Debates Parlamentares - Diário 020, p. 49 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Acreditamos que a população merece mais e melhor e que o Partido Socialista não pode continuar a destruir o SNS. Por isso, no próximo dia 10 de março, os portugueses terão a última oportunidade para salvar o SNS,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É votar no Chega! O Sr. Rui Cristina (PSD): — … correndo com esta esquerda do Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à apreciação da proposta 1074-C, do Bloco de Esquerda, que

adita um artigo 24.º-G — Vinculação dos trabalhadores do extinto Alto Comissariado das Migrações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há trabalhadores do ACM (Alto

Comissariado das Migrações, IP) que estão a ficar para trás na transição para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Há mediadores e tradutores, cujo trabalho é necessário, que estão a ficar para trás nos seus direitos, incluindo, por exemplo, no pagamento de horas extraordinárias, porque não transitaram devidamente.

O que o Bloco de Esquerda propõe é que estes trabalhadores e estas trabalhadoras, mediadores, tradutores, não fiquem para trás.

Pergunto ao Governo o que é que vai fazer sobre isso. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eram tão amigos e agora só andam às turras! O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado perguntou ao Governo e o Governo vai responder-lhe

através da Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, primeiro, a AIMA foi constituída, como sabe, e iniciou funções no passado dia 29 de outubro;… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mal! A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares: — … segundo, a AIMA tem uns estatutos que preveem a

passagem dos serviços administrativos do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para esta nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo e também de todos os funcionários do ACM.

Tive oportunidade de explicar e continuo a fazê-lo, Sr. Deputado: todos os 168 funcionários que estavam no Alto Comissariado para as Migrações transitaram para a AIMA.

Como sabe, o estatuto do mediador é um estatuto especial e foi mesmo por isso que passaram todos para a AIMA, sendo revistos os protocolos a seu tempo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A seu tempo?! Ah, ah…! A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — O que lhe posso garantir, no dia de hoje, é que

não vale a pena dizer que os tradutores não passaram, porque passaram, ou que os mediadores não passaram, porque passaram.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vão passando!

24 DE NOVEMBRO DE 2023 49 Acreditamos que a população merece mais e melhor e que o Partido Socialista não pode continuar a destruir o SNS. Por isso, no próximo dia 10 de março, os portugueses terão a última oportunidade para salvar o SNS,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É votar no Chega! O Sr. Rui Cristina (PSD): — … correndo com esta esquerda do Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à apreciação da proposta 1074-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo 24.º-G — Vinculação dos trabalhadores do extinto Alto Comissariado das Migrações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há trabalhadores do ACM (Alto Comissariado das Migrações, IP) que estão a ficar para trás na transição para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Há mediadores e tradutores, cujo trabalho é necessário, que estão a ficar para trás nos seus direitos, incluindo, por exemplo, no pagamento de horas extraordinárias, porque não transitaram devidamente. O que o Bloco de Esquerda propõe é que estes trabalhadores e estas trabalhadoras, mediadores, tradutores, não fiquem para trás. Pergunto ao Governo o que é que vai fazer sobre isso. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eram tão amigos e agora só andam às turras! O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado perguntou ao Governo e o Governo vai responder-lhe através da Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, primeiro, a AIMA foi constituída, como sabe, e iniciou funções no passado dia 29 de outubro;… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mal! A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares: — … segundo, a AIMA tem uns estatutos que preveem a passagem dos serviços administrativos do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para esta nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo e também de todos os funcionários do ACM. Tive oportunidade de explicar e continuo a fazê-lo, Sr. Deputado: todos os 168 funcionários que estavam no Alto Comissariado para as Migrações transitaram para a AIMA. Como sabe, o estatuto do mediador é um estatuto especial e foi mesmo por isso que passaram todos para a AIMA, sendo revistos os protocolos a seu tempo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A seu tempo?! Ah, ah…! A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — O que lhe posso garantir, no dia de hoje, é que não vale a pena dizer que os tradutores não passaram, porque passaram, ou que os mediadores não passaram, porque passaram. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vão passando!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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