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I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Carlos Pires): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria agradecer à Sr.ª Deputada Maria de Luz Rosinha por ter trazido este tema, porque me regozijo de poder anunciar que o Conselho de Ministros corrigiu esta injustiça e aprovou, hoje,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que é! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Abençoadas eleições! O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — … o diploma que procede à recomposição das carreiras

dos deficientes das Forças Armadas que não foram promovidos ao posto a que foram graduados, por não terem sido considerados deficientes das Forças Armadas em data anterior a 1 de setembro de 1975. Terão agora 180 dias para requerer a revisão dos respetivos processos.

Na preparação das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril, é reposta a justiça, há muito reclamada e mais do que devida e, por isso, também nos regozijamos, em nome do Governo, por ver este diploma aprovado.

No mesmo diploma, deixem-me acrescentar, foi aprovado o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar em 70 € mensais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, o que faz com que esta componente fixa seja de 100 € mensais, à qual acresce a valorização da componente variável, o que dá um total de 130 € mensais para os postos mais baixos da hierarquia militar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se houvesse eleições todos os anos… O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — É um aumento inédito em termos de rendimentos para

os militares. Dirão que é pouco. Certamente não é ainda o suficiente, por isso é que estamos a trabalhar para continuar a valorizar a carreira militar e quem serve nas nossas fileiras. Apostar e investir nas pessoas é o que move a Defesa Nacional e é isso que temos vindo a fazer e que continuaremos a fazer, com muito afinco, ao longo dos meses que nos faltam.

Poderia aqui enunciar as várias medidas que já tomámos para valorizar salários e rendimentos, além de outras, mas não o farei. Gostaria apenas de dizer e relembrar, como o Sr. Deputado Diogo Leão recordou, que vivemos em tempos de guerra e, nesse sentido, dirijo-me aos jovens: é um orgulho termos as Forças Armadas que temos.

É um orgulho termos Forças Armadas que estão em todo o lado, defendendo a bandeira portuguesa, a nossa democracia e os valores pelos quais nos batemos, seja no apoio à Ucrânia contra a Rússia, em África, na luta contra o terrorismo, no resgate de migrantes no Mediterrâneo — todos os dias a nossa Polícia Marítima resgata migrantes —, seja no apoio às nossas populações, em Portugal, no combate aos incêndios rurais ou no apoio às cheias.

Ou seja, são umas Forças Armadas que respondem, que são reativas, modernas e capazes, que fazem o orgulho de Portugal e que são reconhecidas internacionalmente.

Aplausos do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 943-C1 de aditamento um artigo 35.º-A — Devolve aos

cidadãos os montantes obtidos com a privatização da TAP, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal

apresenta uma proposta para incluir a privatização da TAP no Orçamento do Estado. Depois de ter nacionalizado a TAP, pelas mãos de Pedro Nuno Santos, o Governo decidiu privatizar a TAP

até 2024. Infelizmente, nada disso consta do Orçamento, o que parece uma omissão até estranha, porque, certamente, a TAP não será vendida por nada.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão