Debates Parlamentares - Diário 020, p. 59 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, em

1998 foi instalado o cabo de fibra ótica de comunicações interilhas, única infraestrutura que interliga as ilhas dos Açores e única infraestrutura que permite que se viva. As pessoas têm de ter a noção de que sem esta infraestrutura para tudo: banca, saúde, transportes — a vida como a conhecemos.

E, repare-se neste pormenor, para além daquilo que já foi dito ao longo de várias intervenções e de fotografias concretas do estado degradante deste cabo — que, tendo sido instalado em 1998, termina este ano o seu período de vida útil, 25 anos —, apesar de tudo isso, o Governo socialista nunca olhou para esta situação absolutamente crítica.

É por essa razão que o PSD apresenta uma proposta de alteração que deve ser aprovada, porque o próximo Governo, seja ele quem for, já vai tarde para corrigir uma situação de enorme gravidade que se tornará numa calamidade nacional, caso ocorra a falha deste cabo.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos agora para o capítulo sobre finanças locais. Para intervir em nome do Grupo

Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de

Estado, os municípios e as freguesias contam com um bom Orçamento do Estado, onde, mais uma vez, se cumprem a Lei das Finanças Locais e o princípio constitucional da autonomia do poder local e se reforçam as autarquias deste País.

A direita, infelizmente, fez sempre destes princípios mera semântica. Com o Partido Socialista, a previsibilidade e a estabilidade e o apoio ao poder local, caros Deputados, é efetivo, é real.

Temos uma das melhores propostas de Orçamento, na perspetiva das autarquias. Porquê? Porque aumentamos significativamente as transferências, porque se cuida do reforço das verbas para as competências descentralizadas no âmbito desta grande reforma do Estado — a da descentralização —, e porque se repõe a justiça em áreas com décadas de tratamento diferenciado entre a administração central e a administração local.

É o caso da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), em que o encargo com despesas de saúde de mais de 121 000 trabalhadores deixa de ser um encargo financeiro para os municípios. Resolve-se, finalmente, a diferença de tratamento entre funcionários da Administração Pública, uma justa e antiga reivindicação dos municípios portugueses, que saudamos, e que revela, mais uma vez, que somos uma maioria de diálogo, uma maioria que sabe escutar.

Aplausos do PS. Aumentamos, assim, em 819 milhões de euros as transferências para os municípios e freguesias. O aumento

para os municípios foi de 605 milhões de euros, o aumento para as freguesias será de 56 milhões, que vão receber uma subvenção de 349,4 milhões de euros. Temos, também, já 150 milhões de euros no âmbito da descentralização dos municípios para as freguesias e mais 30,6 milhões de euros para o vencimento dos autarcas a tempo inteiro e a meio tempo, uma grande conquista que tem a marca e o selo do Partido Socialista.

Aplausos do PS. Em ambos os casos, teremos uma subida de 19 %, estando incluído o montante de 157 milhões de euros no

Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), um fundo que sobe 13 %, são 1362 milhões de euros que vão ao encontro de todos, repito, de todos os compromissos assumidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Mais uma vez, refiro, sabemos ouvir, sabemos escutar, para melhor fazer, sempre em diálogo.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 59 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, em 1998 foi instalado o cabo de fibra ótica de comunicações interilhas, única infraestrutura que interliga as ilhas dos Açores e única infraestrutura que permite que se viva. As pessoas têm de ter a noção de que sem esta infraestrutura para tudo: banca, saúde, transportes — a vida como a conhecemos. E, repare-se neste pormenor, para além daquilo que já foi dito ao longo de várias intervenções e de fotografias concretas do estado degradante deste cabo — que, tendo sido instalado em 1998, termina este ano o seu período de vida útil, 25 anos —, apesar de tudo isso, o Governo socialista nunca olhou para esta situação absolutamente crítica. É por essa razão que o PSD apresenta uma proposta de alteração que deve ser aprovada, porque o próximo Governo, seja ele quem for, já vai tarde para corrigir uma situação de enorme gravidade que se tornará numa calamidade nacional, caso ocorra a falha deste cabo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos agora para o capítulo sobre finanças locais. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, os municípios e as freguesias contam com um bom Orçamento do Estado, onde, mais uma vez, se cumprem a Lei das Finanças Locais e o princípio constitucional da autonomia do poder local e se reforçam as autarquias deste País. A direita, infelizmente, fez sempre destes princípios mera semântica. Com o Partido Socialista, a previsibilidade e a estabilidade e o apoio ao poder local, caros Deputados, é efetivo, é real. Temos uma das melhores propostas de Orçamento, na perspetiva das autarquias. Porquê? Porque aumentamos significativamente as transferências, porque se cuida do reforço das verbas para as competências descentralizadas no âmbito desta grande reforma do Estado — a da descentralização —, e porque se repõe a justiça em áreas com décadas de tratamento diferenciado entre a administração central e a administração local. É o caso da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), em que o encargo com despesas de saúde de mais de 121 000 trabalhadores deixa de ser um encargo financeiro para os municípios. Resolve-se, finalmente, a diferença de tratamento entre funcionários da Administração Pública, uma justa e antiga reivindicação dos municípios portugueses, que saudamos, e que revela, mais uma vez, que somos uma maioria de diálogo, uma maioria que sabe escutar. Aplausos do PS. Aumentamos, assim, em 819 milhões de euros as transferências para os municípios e freguesias. O aumento para os municípios foi de 605 milhões de euros, o aumento para as freguesias será de 56 milhões, que vão receber uma subvenção de 349,4 milhões de euros. Temos, também, já 150 milhões de euros no âmbito da descentralização dos municípios para as freguesias e mais 30,6 milhões de euros para o vencimento dos autarcas a tempo inteiro e a meio tempo, uma grande conquista que tem a marca e o selo do Partido Socialista. Aplausos do PS. Em ambos os casos, teremos uma subida de 19 %, estando incluído o montante de 157 milhões de euros no Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), um fundo que sobe 13 %, são 1362 milhões de euros que vão ao encontro de todos, repito, de todos os compromissos assumidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Mais uma vez, refiro, sabemos ouvir, sabemos escutar, para melhor fazer, sempre em diálogo.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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