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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Finalizo, dizendo que Krugman dá conta de que os riscos externos são grandes, porque Portugal tem estado muito bem, mas a Europa não está tão bem. Por isso, digo eu, é preciso que os outros países europeus imitem o exemplo de Portugal em muitas matérias, para juntos construirmos uma trajetória de melhoria de vida de todos os cidadãos portugueses.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Continuamos a ter muitas injustiças, no campo das pensões. Dou três exemplos. O primeiro são pensionistas que hoje não teriam corte do fator de sustentabilidade, que começaram a

trabalhar quando eram crianças — aos 12 anos, aos 14 anos —, que trabalharam 44 e 46 anos, mas que têm para o resto da sua vida o corte do fator de sustentabilidade. Não é justo, não é aceitável e o Bloco propõe o recálculo dessas pensões que hoje já não teriam esse corte, mas que ficaram com esse corte para toda a vida, por se terem reformado antes da lei que fizemos em 2018.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Outro exemplo: trabalhadores pensionistas que recebem pensões abaixo

do limiar de pobreza, que requerem o complemento solidário para idosos, mas, quando requerem o complemento solidário para idosos, o rendimento dos filhos continua a ser contabilizado, para os excluir do acesso ao CSI. É uma situação injusta e nós queremos acabar com ela.

Terceiro exemplo: a questão dos trabalhadores com deficiência que pedem a reforma. A reforma antecipada para as pessoas com deficiência foi formalmente consagrada em 2022. E digo formalmente porque, na prática, a maioria das pessoas com deficiência ficaram excluídas. Porquê? Porque o Partido Socialista pôs um critério para aferir se as pessoas tinham acesso à reforma antecipada, por terem uma condição de incapacidade de 80 % ou mais.

Ora, em toda a legislação, o critério que é utilizado para definir uma pessoa com deficiência é o de 60 % de incapacidade, não é 80 %. Por isso, nós queremos corrigir essa forma de exclusão de pessoas com deficiência, prevendo os 60 % de incapacidade com, pelo menos, 15 anos de carreira contributiva, para pessoas com deficiência acederem à reforma antecipada.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, aproxima-se do

microfone o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra, os Srs. Secretários de Estado,

Srs. Deputados: Falemos de pensões, mas falemos claro. A atualização das pensões e reformas decididas pelo Governo é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida que atinge os pensionistas.

Grande parte dos reformados, pensionistas e idosos vive com reformas cujo valor é demasiado baixo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Neste Orçamento, o PCP propõe a sua atualização em 7,5 % e em, pelo

menos, 70 € para todos os pensionistas. O Sr. João Dias (PCP): — Isso mesmo!

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