Debates Parlamentares - Diário 020, p. 67 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

O Partido Socialista pensa nos jovens quando assegura medidas que fixem estudantes no ensino superior. A verdade é que muitos estudantes entram na faculdade e uma grande parte deles vive em ansiedade a questionar se amanhã ainda estará lá. Foi a pensar nestes jovens e na sua estabilidade que se propôs: o aumento do complemento de deslocação para estudantes bolseiros deslocados de 250 € para 400 €; o aumento de 300 € para 400 € na dedução fiscal das rendas de estudantes deslocados; a atribuição do complemento de alojamento e deslocação a estudantes em estágios curriculares; o reforço de 40 €, por mês, por estudante bolseiro em residência, e de 1 €, por refeição, na ação social indireta do ensino superior; e, entre outras, a regulamentação das taxas de emolumentos, assegurando que estas são proporcionais e os estudantes não pagam por aquilo que já devia estar pago com a propina.

O Partido Socialista pensa nas pessoas quando assume o compromisso de combater a precariedade e promover a estabilidade no emprego. Através do Converte+, que é um incentivo financeiro concedido às empresas para que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, foram recebidas 48 000 candidaturas na 1.ª edição, o que é revelador do sucesso desta medida.

Recordo que o Converte+ vigorou até março de 2020, pelo que urge assegurar a sua renovação, não obstante o balanço sobre as adaptações a fazer a esta mesma medida. Bem sabemos a importância que esta medida tem nos jovens, uma vez que são a faixa etária mais vulnerável à precariedade. A conversão destes contratos implica uma maior perspetiva de estabilidade laboral e a possibilidade de os jovens se emanciparem e constituírem uma família.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que estas propostas provavelmente não serão suficientes para resolver todos os problemas dos jovens. No entanto, temos a consciência de que são propostas objetivas e exequíveis para resolver os desafios dos jovens sem recorrer ao populismo e à demagogia. É a pensar precisamente nos jovens que as propomos, porque não queremos só e apenas proteger o seu futuro, mas também que vivam em pleno o seu presente.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos

Parlamentares. A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na

verdade, mesmo em circunstâncias difíceis onde o aumento do custo de vida se faz sentir face aos níveis de inflação, mesmo como sucedeu no passado, quando tivemos uma pandemia como aquela que vivemos, provámos sempre que as respostas de um Estado social forte e robusto eram condição essencial para conferir dignidade às pessoas.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo apresenta a esta Assembleia da República e ao País um orçamento na área da segurança social que reflete bem o caminho que iniciámos em 2016 e que tem sido de reforço permanente das prestações sociais, das pensões e do que deve ser a sustentabilidade da nossa segurança social.

Por conseguinte, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de recordar que as pensões viram sempre aumentos em todos os Orçamentos — em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e também para 2024 —, as pensões tiveram seis aumentos intercalares, um dos quais em julho deste ano, e as pensões sobem este ano 6,2 %.

Aplausos do PS. Isso é bem acima da inflação, precisamente porque consideramos que é essencial responder àqueles que

trabalharam uma vida. Mas gostava, Sr.as e Srs. Deputados, de relembrar à Câmara algo que já hoje aqui disse: é absolutamente

essencial o aumento em 62 € por mês do complemento solidário para idosos, exatamente porque garante que nenhum pensionista com as pensões mais baixas ficará abaixo do limiar de pobreza, ao contrário do que o Sr. Deputado José Soeiro disse há instantes.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 67 O Partido Socialista pensa nos jovens quando assegura medidas que fixem estudantes no ensino superior. A verdade é que muitos estudantes entram na faculdade e uma grande parte deles vive em ansiedade a questionar se amanhã ainda estará lá. Foi a pensar nestes jovens e na sua estabilidade que se propôs: o aumento do complemento de deslocação para estudantes bolseiros deslocados de 250 € para 400 €; o aumento de 300 € para 400 € na dedução fiscal das rendas de estudantes deslocados; a atribuição do complemento de alojamento e deslocação a estudantes em estágios curriculares; o reforço de 40 €, por mês, por estudante bolseiro em residência, e de 1 €, por refeição, na ação social indireta do ensino superior; e, entre outras, a regulamentação das taxas de emolumentos, assegurando que estas são proporcionais e os estudantes não pagam por aquilo que já devia estar pago com a propina. O Partido Socialista pensa nas pessoas quando assume o compromisso de combater a precariedade e promover a estabilidade no emprego. Através do Converte+, que é um incentivo financeiro concedido às empresas para que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, foram recebidas 48 000 candidaturas na 1.ª edição, o que é revelador do sucesso desta medida. Recordo que o Converte+ vigorou até março de 2020, pelo que urge assegurar a sua renovação, não obstante o balanço sobre as adaptações a fazer a esta mesma medida. Bem sabemos a importância que esta medida tem nos jovens, uma vez que são a faixa etária mais vulnerável à precariedade. A conversão destes contratos implica uma maior perspetiva de estabilidade laboral e a possibilidade de os jovens se emanciparem e constituírem uma família. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que estas propostas provavelmente não serão suficientes para resolver todos os problemas dos jovens. No entanto, temos a consciência de que são propostas objetivas e exequíveis para resolver os desafios dos jovens sem recorrer ao populismo e à demagogia. É a pensar precisamente nos jovens que as propomos, porque não queremos só e apenas proteger o seu futuro, mas também que vivam em pleno o seu presente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na verdade, mesmo em circunstâncias difíceis onde o aumento do custo de vida se faz sentir face aos níveis de inflação, mesmo como sucedeu no passado, quando tivemos uma pandemia como aquela que vivemos, provámos sempre que as respostas de um Estado social forte e robusto eram condição essencial para conferir dignidade às pessoas. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo apresenta a esta Assembleia da República e ao País um orçamento na área da segurança social que reflete bem o caminho que iniciámos em 2016 e que tem sido de reforço permanente das prestações sociais, das pensões e do que deve ser a sustentabilidade da nossa segurança social. Por conseguinte, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de recordar que as pensões viram sempre aumentos em todos os Orçamentos — em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e também para 2024 —, as pensões tiveram seis aumentos intercalares, um dos quais em julho deste ano, e as pensões sobem este ano 6,2 %. Aplausos do PS. Isso é bem acima da inflação, precisamente porque consideramos que é essencial responder àqueles que trabalharam uma vida. Mas gostava, Sr.as e Srs. Deputados, de relembrar à Câmara algo que já hoje aqui disse: é absolutamente essencial o aumento em 62 € por mês do complemento solidário para idosos, exatamente porque garante que nenhum pensionista com as pensões mais baixas ficará abaixo do limiar de pobreza, ao contrário do que o Sr. Deputado José Soeiro disse há instantes.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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