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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Assim, através do complemento solidário para idosos, que aumenta 62 €, do rendimento social de inserção, que aumenta 22 % — ou seja, 28 € por mês —, do abono de família, que aumenta 22 € por mês para todas as crianças, e da pensão social de inclusão, que aumenta 23 %, sim, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a dar resposta àqueles que são os mais vulneráveis e que precisam desse apoio.

Aplausos do PS. Quando olhamos para este reforço, não podemos excluir, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que é uma matéria

essencial e que foi sempre uma matéria essencial para o Governo, que é a sustentabilidade da segurança social, isto é, garantir que aquilo que estamos a fazer hoje não põe em causa aqueles que amanhã vão necessitar da proteção social. E é por isso que hoje podemos dizer que, com este Orçamento do Estado, a sustentabilidade da segurança social está garantida até 2070.

Sr.as e Srs. Deputados, isto não é retórica, são factos, são números, são escolhas de políticas que sempre assumimos fazer.

Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, desculpe, mas não resisto: acho extraordinário que a Sr.ª Deputada

se preocupe com os mais vulneráveis, e acho bem que o faça. Demonstrei-lhe aqui, com alguns exemplos, como o Governo tem trabalhado para garantir condições económicas a estas pessoas.

Mas falar de insensibilidade social, Sr.ª Deputada, é ter negociado, em Bruxelas, um corte de 600 milhões nas pensões dos mais necessitados.

Aplausos do PS. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso! A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Falar de insensibilidade social, Sr.ª Deputada,

é falar da alteração às regras do rendimento social de inserção, que atirou milhares e milhares de pessoas para a pobreza. Falar de insensibilidade social, Sr.ª Deputada, é recordar os cortes nos salários, os cortes nas pensões e o aumento exponencial do desemprego, que chegou a atingir 18 % e que está hoje nos 6 %. Isso é que é recordar o que é a insensibilidade social, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quem é que chamou a troica? O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, não é propriamente um pedido de esclarecimento. É que, de facto, quando a Sr.ª Ministra pediu a palavra, pensei que a Sr.ª Ministra ia finalmente reconhecer

o grave erro e a grave, repito, insensibilidade social deste Governo, que anuncia, cria expectativas às pessoas de que vão receber um apoio e depois não lhes paga, simplesmente porque não têm conta bancária. Isto é insensibilidade social!

Vou dizer-lhe uma coisa, Sr.ª Ministra: em política, não vale tudo — tal como na vida. E mentiras também não! É que a Sr.ª Ministra está a usar falsidades para acusar o Governo que tirou a troica de Portugal. Sabe quem é que trouxe a troica, Sr.ª Ministra?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi o Governo socialista e o Partido Socialista.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
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