Debates Parlamentares - Diário 020, p. 64 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Mas também é necessário melhorar as condições de acesso à pensão de velhice, sem quaisquer penalizações.

Quem tem 40 anos civis de registo de salários trabalhou muito, sacrificou-se muito e tem direito a descansar. Não é justo que, após tantos anos a descontar, alguém seja forçado a trabalhar para sobreviver, até chegar à idade legal da reforma.

Por isso, o PCP propõe a antecipação da idade de reforma para quem tem longas carreiras contributivas, premiando o esforço desses trabalhadores.

O PCP volta a colocar outras exigências de elementar justiça social: a eliminação do fator sustentabilidade, a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão e a criação de dois novos escalões de pensões mínimas, valorizando as carreiras com 36 e 40 anos e com mais de 40 anos.

Em relação ao abono de família, Srs. Deputados, o PCP salienta que é um direito de todas as crianças, sinalizando, assim, o dever do Estado de as proteger a todas.

Por isso, defendemos a sua universalização, a par da exigência da sua melhoria, na senda das contribuições do PCP nesta matéria, sobretudo desde 2016, mas o Governo e o PS não têm respondido a este desafio que neste debate colocamos.

O PCP propõe também a alteração dos limites para o apuramento dos rendimentos que determinam o escalão e o valor do abono.

Quanto às creches, de que tanto se tem falado, Srs. Deputados, foi graças ao PCP que se consagrou a sua gratuitidade, que começou a ser aplicada, em 2020, a 30 000 crianças, assim como foi por proposta do PCP que, em 2021, a Assembleia consagrou esse direito para todas as crianças nascidas após 1 de setembro.

O Sr. Bruno Dias (PCP: — Essa é que é essa! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É necessário salientar que essa proposta previa também uma rede pública de

creches — aprovada nesta Assembleia, recordem — e é preciso recordar que, no Programa do PS, não constava a gratuidade das creches,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois não! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … nem muito menos o alargamento das vagas para todas as crianças e que,

só por insistência do PCP, se impuseram estes avanços. Alcançados os progressos que se conhecem, é importante seguir em frente. Por isso, o PCP insiste na

necessidade de criação de uma rede pública de creches da responsabilidade do Governo, para assegurar a efetiva universalização do acesso a esta resposta.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como os Srs. Membros do

Governo e as Sr.as e Srs. Deputados. O PSD apresenta hoje propostas que visam corrigir as graves injustiças que o Governo insiste em cometer

no que diz respeito aos apoios sociais. Vou dar dois exemplos em que o Governo cria expectativas às pessoas de que vão receber apoios e depois

ou não lhes paga ou paga tardiamente, sem qualquer compensação. O primeiro exemplo que aqui trago refere-se ao apoio que o Governo criou, no início do ano, de 30 € mensais

a pagar de três em três meses, para as famílias mais vulneráveis, para as famílias que estivessem a sentir maiores impactos fruto da inflação. O que é que aconteceu? Aconteceu que hoje mesmo começa a ser paga a última tranche e há imensas pessoas que precisam e que não receberam qualquer apoio. Porquê? Porque o Governo, sem qualquer justificação, sem qualquer explicação, mas com total insensibilidade social, obriga a que

I SÉRIE — NÚMERO 20 64 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Mas também é necessário melhorar as condições de acesso à pensão de velhice, sem quaisquer penalizações. Quem tem 40 anos civis de registo de salários trabalhou muito, sacrificou-se muito e tem direito a descansar. Não é justo que, após tantos anos a descontar, alguém seja forçado a trabalhar para sobreviver, até chegar à idade legal da reforma. Por isso, o PCP propõe a antecipação da idade de reforma para quem tem longas carreiras contributivas, premiando o esforço desses trabalhadores. O PCP volta a colocar outras exigências de elementar justiça social: a eliminação do fator sustentabilidade, a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão e a criação de dois novos escalões de pensões mínimas, valorizando as carreiras com 36 e 40 anos e com mais de 40 anos. Em relação ao abono de família, Srs. Deputados, o PCP salienta que é um direito de todas as crianças, sinalizando, assim, o dever do Estado de as proteger a todas. Por isso, defendemos a sua universalização, a par da exigência da sua melhoria, na senda das contribuições do PCP nesta matéria, sobretudo desde 2016, mas o Governo e o PS não têm respondido a este desafio que neste debate colocamos. O PCP propõe também a alteração dos limites para o apuramento dos rendimentos que determinam o escalão e o valor do abono. Quanto às creches, de que tanto se tem falado, Srs. Deputados, foi graças ao PCP que se consagrou a sua gratuitidade, que começou a ser aplicada, em 2020, a 30 000 crianças, assim como foi por proposta do PCP que, em 2021, a Assembleia consagrou esse direito para todas as crianças nascidas após 1 de setembro. O Sr. Bruno Dias (PCP: — Essa é que é essa! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É necessário salientar que essa proposta previa também uma rede pública de creches — aprovada nesta Assembleia, recordem — e é preciso recordar que, no Programa do PS, não constava a gratuidade das creches,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois não! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … nem muito menos o alargamento das vagas para todas as crianças e que, só por insistência do PCP, se impuseram estes avanços. Alcançados os progressos que se conhecem, é importante seguir em frente. Por isso, o PCP insiste na necessidade de criação de uma rede pública de creches da responsabilidade do Governo, para assegurar a efetiva universalização do acesso a esta resposta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como os Srs. Membros do Governo e as Sr.as e Srs. Deputados. O PSD apresenta hoje propostas que visam corrigir as graves injustiças que o Governo insiste em cometer no que diz respeito aos apoios sociais. Vou dar dois exemplos em que o Governo cria expectativas às pessoas de que vão receber apoios e depois ou não lhes paga ou paga tardiamente, sem qualquer compensação. O primeiro exemplo que aqui trago refere-se ao apoio que o Governo criou, no início do ano, de 30 € mensais a pagar de três em três meses, para as famílias mais vulneráveis, para as famílias que estivessem a sentir maiores impactos fruto da inflação. O que é que aconteceu? Aconteceu que hoje mesmo começa a ser paga a última tranche e há imensas pessoas que precisam e que não receberam qualquer apoio. Porquê? Porque o Governo, sem qualquer justificação, sem qualquer explicação, mas com total insensibilidade social, obriga a que

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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