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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Ora, a presente proposta de alteração que aqui vos apresentámos visa pôr fim, exatamente, a alguns desses atropelos, desde logo, a tentativa do Governo em esvaziar as funções da Comissão de Acompanhamento.

Com esta proposta de alteração, não só a Comissão de Acompanhamento não é esvaziada, como os seus poderes são reforçados e, a partir deles, os municípios veem aumentadas as garantias de que o Governo vai mesmo responder em tempo útil e de que o Governo vai mesmo pagar, a tempo e horas, as solicitações de reforço de verbas, sempre que tal se justifique.

Os autarcas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão de acordo com esta proposta de alteração. Só falta o voto favorável do Partido Socialista. Logo à tarde, saberemos se o Partido Socialista está ou não com os autarcas portugueses.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o

Sr. Deputado João Moura. O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo: A alteração que o

PSD propõe ao Orçamento do Estado tem a ver com o financiamento do Plano Nacional de Regadios. O PSD considera que o regadio é estratégico para a agricultura portuguesa e para a valorização do território

nacional, estratégia que os Governos do Partido Socialista nunca tiveram. Estamos no fim de ciclo do Governo do Partido Socialista. É o fim de ciclo de um Ministério da Agricultura

que não existiu. Das sementes que, há oito anos, o Governo do PS lançou ao solo da agricultura portuguesa, poucas germinaram. As fertilizações chegaram tarde.

Com o PS, foram dadas podas em ramos que eram essenciais para a frutificação. Cresceram e proliferaram joios, em detrimento dos trigos.

Com o PS, permitiu-se que demasiadas raposas invadissem os galinheiros. Com o fim de ciclo socialista, renasce a esperança. Diz o povo sábio: «A poda em março dá vindima no regaço.» Abre-se, então, uma janela de oportunidade e

de esperança para os agricultores e para o mundo rural. É usual dizer-se no mundo rural: «Quem até abril não varreu a eira e em maio não sachou a leira, anda todo

o ano numa canseira.» Há uma forma de evitar a canseira: no PSD, estamos preparados para assumir as funções que o povo português nos queira confiar.

Aplausos do PSD. Protestos de Deputados do PS e do CH. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, aos artigos relativos ao orçamento da segurança social. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. A Sr.ª Paula Reis (PS): — Sr. Presidente, Paula Reis, peço desculpa. O Sr. Presidente: — Muito bem, há uma alteração. Sr.ª Deputada Paula Reis, faça favor. A Sr.ª Paula Reis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Paul Krugman, Prémio Nobel da

Economia,… Vozes do CH: — Outra vez?! A Sr.ª Paula Reis (PS): — … afirmou, esta semana, a necessidade de que alguém estude o caso de Portugal.

«É um pouco misterioso como é que as coisas correram tão bem», disse. Há oito anos, o Partido Socialista apresentou-se a eleições com intenções claras, no que tocava à reposição

e melhoria dos rendimentos, ao crescimento da economia, ao crescimento do emprego, sem descurar um

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • DUARTE ALVES
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • PATRÍCIA FARO
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  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
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  • Deputada
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  • Deputado
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  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • Jorge Alves Costa
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • PEDRO PINTO
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  • ALFREDO MAIA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • ISABEL PIRES
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  • ALMA RIVERA
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  • JOÃO BARBOSA DE MELO
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  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento da sessão