Debates Parlamentares - Diário 020, p. 58 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E eu percebo o quê, afinal? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Sérgio Ávila. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é o Paulo Cafôfo?! O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Orçamento do Estado para 2024 representa, além do cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um aumento de 26,5 milhões de euros das transferências para os Açores, mais 9,2 %.

Aplausos do PS. Ao que acresce, também no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e por via da captação do

IVA, uma transferência de mais 85,5 milhões de euros do que previsto no Orçamento da região do ano passado, 2023, isto é, de mais 27,7 %.

Só nestas duas componentes, em 2024, a Região Autónoma dos Açores irá receber mais 112 milhões de euros, mais 19 %, de acordo com os dados da página 32 a 34 do relatório do Orçamento da própria Região Autónoma dos Açores.

Por outro lado, foi possível, no âmbito deste Governo, duplicar os fundos comunitários para a Região Autónoma dos Açores e, em 2023, aumentar em mais 25 %, precisamente em mais 145 milhões de euros, a dotação de PRR para investimentos diretos da própria região.

Ou seja, nestas duas componentes, teremos mais 112 milhões de euros de transferências para a região e mais 145 milhões de euros de recursos no âmbito do PRR.

Aplausos do PS. O que permite chegar a uma conclusão concreta, independentemente da aprovação ou não do Orçamento

da região: nunca os Açores tiveram tanto valor de transferências do Estado, nem tantos fundos comunitários à sua disposição. Isso faz parte do património do Partido Socialista em relação à Região Autónoma dos Açores, que se resume em nove dados concretos.

Primeiro, passou a cumprir a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; segundo, passou a assegurar a comparticipação nas USP (unidades de saúde pública) interilhas, nos jogos sociais, entre muitas outras receitas a que a região não tinha direito; terceiro, duplicou os fundos comunitários para a região; quarto, cumpriu integralmente, e no timing solicitado pela região, os apoios à agricultura; quinto, apoiou as medidas de mitigação da redução da Base das Lajes, incluindo em relação aos seus trabalhadores, e que está concluída com a proposta apresentada pelo PS neste Orçamento; sexto, assegurou integralmente os compromissos de apoio no âmbito do furacão Lourenço, de acordo com aquilo que foi solicitado pelo Governo regional, em junho de 2021; sétimo, avançou com investimentos estruturantes, como a ampliação do aeroporto da Horta, que está agora dependente do projeto a ser feito pela câmara municipal; oitavo, criou condições também para as especificidades da região, como a proposta que apresentámos do alojamento local, passando a competência de isenção, ou não, da taxa para a Assembleia Legislativa Regional; e, nono, teve em conta, pela primeira vez, competências que seriam da região como um apoio extraordinário da República, como o apoio para as famílias mais carenciadas, no âmbito da inflação.

Posso assumir, em conclusão, que tive oportunidade de trabalhar, no âmbito das minhas funções regionais, com cinco Primeiros-Ministros — três do PSD e dois do PS —, e posso assegurar, com toda a convicção e com toda a certeza, que António Costa foi o Primeiro-Ministro que mais defendeu e apoiou os Açores e os açorianos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 20 58 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E eu percebo o quê, afinal? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é o Paulo Cafôfo?! O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2024 representa, além do cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um aumento de 26,5 milhões de euros das transferências para os Açores, mais 9,2 %. Aplausos do PS. Ao que acresce, também no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e por via da captação do IVA, uma transferência de mais 85,5 milhões de euros do que previsto no Orçamento da região do ano passado, 2023, isto é, de mais 27,7 %. Só nestas duas componentes, em 2024, a Região Autónoma dos Açores irá receber mais 112 milhões de euros, mais 19 %, de acordo com os dados da página 32 a 34 do relatório do Orçamento da própria Região Autónoma dos Açores. Por outro lado, foi possível, no âmbito deste Governo, duplicar os fundos comunitários para a Região Autónoma dos Açores e, em 2023, aumentar em mais 25 %, precisamente em mais 145 milhões de euros, a dotação de PRR para investimentos diretos da própria região. Ou seja, nestas duas componentes, teremos mais 112 milhões de euros de transferências para a região e mais 145 milhões de euros de recursos no âmbito do PRR. Aplausos do PS. O que permite chegar a uma conclusão concreta, independentemente da aprovação ou não do Orçamento da região: nunca os Açores tiveram tanto valor de transferências do Estado, nem tantos fundos comunitários à sua disposição. Isso faz parte do património do Partido Socialista em relação à Região Autónoma dos Açores, que se resume em nove dados concretos. Primeiro, passou a cumprir a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; segundo, passou a assegurar a comparticipação nas USP (unidades de saúde pública) interilhas, nos jogos sociais, entre muitas outras receitas a que a região não tinha direito; terceiro, duplicou os fundos comunitários para a região; quarto, cumpriu integralmente, e no timing solicitado pela região, os apoios à agricultura; quinto, apoiou as medidas de mitigação da redução da Base das Lajes, incluindo em relação aos seus trabalhadores, e que está concluída com a proposta apresentada pelo PS neste Orçamento; sexto, assegurou integralmente os compromissos de apoio no âmbito do furacão Lourenço, de acordo com aquilo que foi solicitado pelo Governo regional, em junho de 2021; sétimo, avançou com investimentos estruturantes, como a ampliação do aeroporto da Horta, que está agora dependente do projeto a ser feito pela câmara municipal; oitavo, criou condições também para as especificidades da região, como a proposta que apresentámos do alojamento local, passando a competência de isenção, ou não, da taxa para a Assembleia Legislativa Regional; e, nono, teve em conta, pela primeira vez, competências que seriam da região como um apoio extraordinário da República, como o apoio para as famílias mais carenciadas, no âmbito da inflação. Posso assumir, em conclusão, que tive oportunidade de trabalhar, no âmbito das minhas funções regionais, com cinco Primeiros-Ministros — três do PSD e dois do PS —, e posso assegurar, com toda a convicção e com toda a certeza, que António Costa foi o Primeiro-Ministro que mais defendeu e apoiou os Açores e os açorianos. Aplausos do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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