Debates Parlamentares - Diário 020, p. 71 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helga Correia. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado

falha quando transfere para as instituições do setor social e solidário responsabilidades sem as apoiar de forma a conseguirem a previsibilidade e a estabilidade necessárias para cumprirem a sua nobre missão.

A esquerda tem fechado os olhos a esta realidade denunciada pelo PSD. A prova de que as instituições estão no limite foi dada pela Sr.ª Secretária de Estado quando assumiu, em julho, que o número de pedidos para o Fundo de Socorro Social estava a ser superior ao normal. O subfinanciamento do setor social e solidário necessita de uma resposta urgente.

Assim, propomos que o Governo aprove o apoio adequado às IPSS em 2024, de forma a garantir sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, tendo em conta o custo real das respostas, a disponibilidade e reserva de vagas, a inflação, o aumento do salário mínimo nacional e a atualização dos valores de financiamento do PRR e do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).

Propomos também que defina uma majoração na comparticipação no âmbito da cooperação com o setor social, quando é atribuído, por decisão judicial, o estatuto de maior acompanhado.

Propomos ainda que permita que as IPSS possam beneficiar de taxa reduzida de IVA nas empreitadas, construções, conservação e reparação, beneficiação dos prédios, à luz daquilo que acontece já hoje com as autarquias locais.

Assim seja o Partido Socialista capaz de aprovar estas propostas e apoiar o setor social e solidário, dando previsibilidade e estabilidade para o cumprimento da sua missão.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Nuno

Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O acesso universal às creches não significa, naturalmente, que exista uma cobertura universal, porque, de facto, já percebemos que isso não existe. Contudo, deixar de fora as universidades e as creches das universidades significa deixar de fora os trabalhadores, os estudantes, as pessoas que trabalham na secretaria, as pessoas que trabalham na limpeza, os professores. Portanto, isto não significa, como é óbvio, cumprir o acesso universal às creches.

É fundamental que as universidades, e as creches que lá estão, possam estar incluídas neste programa de acesso às creches gratuitas. Tal como é fundamental que em cada freguesia exista um levantamento das vagas que estão disponíveis para não obrigarem os pais a fazerem 20, 30, 40 ou mais quilómetros para creches que estão mais longe, quando há vagas de creches que estão ao pé de si.

Estas duas propostas do PSD fazem face a uma correção de um trabalho que o Governo teve, pois este Parlamento aprovou uma lei com visão e o Governo foi incompetente na execução.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não esperas pela demora! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental corrigir este erro, sem

apontar o dedo ao PSD. Não foi o PSD, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista — já ouvimos aqui isto várias vezes —, que matou este Orçamento. Foi António Costa. E, antes disso, não foi o PSD que andou aos tiros a este Orçamento. Foi Pedro Nuno Santos, a quem muitos Deputados ainda há poucos dias estiveram a bater palmas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Conselhos eleitoralistas!

24 DE NOVEMBRO DE 2023 71 Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado falha quando transfere para as instituições do setor social e solidário responsabilidades sem as apoiar de forma a conseguirem a previsibilidade e a estabilidade necessárias para cumprirem a sua nobre missão. A esquerda tem fechado os olhos a esta realidade denunciada pelo PSD. A prova de que as instituições estão no limite foi dada pela Sr.ª Secretária de Estado quando assumiu, em julho, que o número de pedidos para o Fundo de Socorro Social estava a ser superior ao normal. O subfinanciamento do setor social e solidário necessita de uma resposta urgente. Assim, propomos que o Governo aprove o apoio adequado às IPSS em 2024, de forma a garantir sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, tendo em conta o custo real das respostas, a disponibilidade e reserva de vagas, a inflação, o aumento do salário mínimo nacional e a atualização dos valores de financiamento do PRR e do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). Propomos também que defina uma majoração na comparticipação no âmbito da cooperação com o setor social, quando é atribuído, por decisão judicial, o estatuto de maior acompanhado. Propomos ainda que permita que as IPSS possam beneficiar de taxa reduzida de IVA nas empreitadas, construções, conservação e reparação, beneficiação dos prédios, à luz daquilo que acontece já hoje com as autarquias locais. Assim seja o Partido Socialista capaz de aprovar estas propostas e apoiar o setor social e solidário, dando previsibilidade e estabilidade para o cumprimento da sua missão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso universal às creches não significa, naturalmente, que exista uma cobertura universal, porque, de facto, já percebemos que isso não existe. Contudo, deixar de fora as universidades e as creches das universidades significa deixar de fora os trabalhadores, os estudantes, as pessoas que trabalham na secretaria, as pessoas que trabalham na limpeza, os professores. Portanto, isto não significa, como é óbvio, cumprir o acesso universal às creches. É fundamental que as universidades, e as creches que lá estão, possam estar incluídas neste programa de acesso às creches gratuitas. Tal como é fundamental que em cada freguesia exista um levantamento das vagas que estão disponíveis para não obrigarem os pais a fazerem 20, 30, 40 ou mais quilómetros para creches que estão mais longe, quando há vagas de creches que estão ao pé de si. Estas duas propostas do PSD fazem face a uma correção de um trabalho que o Governo teve, pois este Parlamento aprovou uma lei com visão e o Governo foi incompetente na execução. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não esperas pela demora! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental corrigir este erro, sem apontar o dedo ao PSD. Não foi o PSD, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista — já ouvimos aqui isto várias vezes —, que matou este Orçamento. Foi António Costa. E, antes disso, não foi o PSD que andou aos tiros a este Orçamento. Foi Pedro Nuno Santos, a quem muitos Deputados ainda há poucos dias estiveram a bater palmas. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Conselhos eleitoralistas!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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