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I SÉRIE — NÚMERO 20

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O que é que acontece? Se é fácil percebermos quanto é que se paga por quilómetro na A1 (autoestrada n.º 1), nas outras autoestradas não é fácil perceber. Quando fazemos os cálculos, chegamos a conclusões deste género: na autoestrada do Pinhal Interior, que passa nos concelhos mais pobres, chega-se a pagar muito mais de 30 % do que se paga na A1.

Por isso, o que é que defendemos? Sr.as e Srs. Deputados, defendemos que o Governo avalie o custo por quilómetro nas autoestradas e crie um mecanismo de compensação para os territórios de baixa densidade que promova a coesão territorial.

Está nas nossas mãos fazer com que as pessoas acreditem mais na democracia e votem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Agora, para se pronunciar sobre questões da justiça, nomeadamente a extinção das

custas processuais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a defesa dos interesses legalmente protegidos

não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos — é isto que diz a Constituição, não diz outra coisa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Só que não é isso que acontece. Há muita gente neste País que nem se arrisca num processo judicial porque não tem dinheiro para os custos

insuportáveis da justiça e também não encontra um apoio judiciário suficiente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Em vez de metermos a cabeça na areia, como faz o Governo — como fazem

os sucessivos Governos —, propomos a extinção faseada e progressiva das custas processuais, mantendo apenas o regime dos litigantes em massa e o pagamento dos encargos, assegurando, também através do Orçamento do Estado, as verbas necessárias.

É uma proposta irrecusável para quem realmente se preocupa com o acesso à justiça. Por isso, perguntamos: quem está contra esta medida?

Mas há outra forma de o Governo denegar o acesso à justiça por parte dos cidadãos, que é dando cabo dela. E é isso que está a fazer quando não ouve os profissionais da justiça.

O PCP volta a apresentar a proposta de integração do suplemento de recuperação processual no salário. Veremos quem está contra.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o programa operacional para o interior, tem agora a palavra o Sr.

Deputado João Paulo Barbosa de Melo, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, convenhamos que tem sido

bastante interessante acompanhar a forma como o PS tem estado neste debate orçamental, sobretudo desde a demissão do Governo, porque, de repente, passou a prometer tudo e mais alguma coisa a toda a gente, ou quase a toda a gente.

Sem pudor, o PS vem afirmar solenemente, em relação a tudo o que andou a anunciar durante oito anos, que é agora que vai cumprir. É sempre a mesma coisa! É agora, ao fim de oito anos, à beira do fim, que vai cumprir. Mas será que ainda alguém acredita nesta conversa?

Quando um dia se contar a história, talvez se fale do Costismo, de um tempo emblemático do socialismo português caracterizado, primeiro, por muito equilibrismo; segundo, por uma total desfaçatez no não cumprimento de promessas;…

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
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  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
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  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
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  • PAULO MONIZ
  • Deputado
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  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão