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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Para esse efeito, o PS propõe que o valor a atribuir às referidas

associações passe de cerca de 32 665 000 € — valor já superior ao de 2023 — para cerca de 33 247 000 €, de forma a colmatar as necessidades dessas instituições face à queda de rentabilidade, devido ao aumento dos custos operacionais e de salários e de outros custos, esses influenciados essencialmente por fatores externos.

Não obstante o aumento do financiamento ao longo dos últimos oito anos, a construção de equipas de intervenção permanente (EIP) e de equipas de resposta aos incêndios florestais obrigou a novas despesas de adaptação e de financiamento das instalações necessárias para a prossecução das suas missões.

O Governo reforça os valores para a Escola Nacional de Bombeiros e aumenta as transferências para as associações humanitárias de bombeiros, na sequência do que tem vindo a fazer ao longo dos anos, o que consubstancia um aumento de mais de 60 milhões de euros, entre 2015 e 2024.

Por sua vez, o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) terá um dispositivo que conta com o maior valor de investimento jamais disponibilizado, que aumenta de 23 milhões de euros para 54 milhões de euros.

Quanto à Proteção Civil, terá uma verba de 141,6 milhões de euros, muito superior à do ano de 2023, que se situou em 115,7 milhões de euros. Urge assim atualizar uma das variáveis presentes na fórmula do orçamento de referência para um valor que consiga cobrir, desde logo, o aumento da inflação, acrescido do aumento da despesa com salários e outros encargos.

Há que dar crédito à política seguida de aumentos graduais de acordo com as possibilidades, permitindo-se uma gestão racional e sustentável que garanta o funcionamento das associações humanitárias.

Todas estas medidas deram já os seus resultados, nomeadamente ter sido este o segundo melhor ano de sempre no número de ignições, o terceiro melhor ano em termos de área ardida — menos 40 % — e o primeiro ano de sempre sem qualquer vítima mortal em incêndios florestais, segundo a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais).

Aplausos do PS. O paradigma mudou. Aposta-se hoje mais na prevenção — passou-se de um investimento de 230 milhões

para 432 milhões — do que no combate, o que tem vindo a reduzir os incêndios florestais, culminando com um melhor aproveitamento económico da floresta para todos aqueles que dela vivem.

Na prevenção aérea, o investimento aumentou — veja-se! — 11 vezes, passando de 28 milhões para 328 milhões, verificando-se assim o inequívoco esforço do Governo no sentido de fortalecer o desenvolvimento da prevenção dos fogos florestais.

É por estas e por todas as outras razões que o Orçamento do Estado de 2024 é um excelente Orçamento no que concerne à prevenção dos incêndios florestais e às missões de proteção civil e formação dos bombeiros.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Finalmente, sobre o artigo 105.º — Programas que integram o Portugal 2030, tem a

palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado José Rui Cruz. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

em relação à aplicação dos fundos comunitários, queria referir que estes têm contribuído para que o milagre económico em Portugal tenha acontecido.

Ouvi há bem pouco tempo, neste mesmo Hemiciclo, a Sr.ª Deputada do PSD dar nota de que o preço das portagens em Portugal não tem reduzido. Sr.ª Deputada, certamente não usa as autoestradas das SCUT (sem custos para o utilizador) com frequência.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Não sabes o que estás a dizer!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
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  • Margarida Tavares
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  • CLARA MARQUES MENDES
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