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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PS. O PSD foi sempre um menino bem-comportado, mas foi sempre mau para o País e, portanto, não tem razão

naquilo que diz. Aplausos do PS. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tem, tem! O Sr. José Rui Cruz (PS): — Queria ainda dar nota de que também na gestão de fundos comunitários o

PSD não tem razão. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Ai tem, tem! O Sr. José Rui Cruz (PS): — O PS aproximou a gestão dos fundos comunitários de quem precisa deles,

levando-os para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), para as CIM (comunidades intermunicipais), para que possam ser geridos junto daquilo que são as precisões. Para o PSD, que foi centralista, o Terreiro do Paço foi sempre onde a gestão deve ser feita.

O PS sabe que o País não é o Terreiro do Paço, contrariamente ao PSD. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Presidente: — Havia um boato falso sobre esta intervenção ser a última. Tem a palavra, para intervir sobre um artigo 110-A, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não há

milagre nenhum em sufocar serviços públicos. Não há milagre nenhum em substituir serviços públicos por políticas de assistencialismo. Não há milagre nenhum em substituir a ideia dos serviços públicos universais acessíveis a todos por bolsas aqui, apoios pontuais ali, devoluções futuras acolá, e responder desta forma a quem, por exemplo, abandona o ensino superior porque as suas famílias, apesar de trabalharem, não conseguem pagar a renda e a propina dos filhos, quanto mais quando estão deslocados.

Para os serviços públicos seria milagre, sim, por exemplo, garantir que o ensino superior tem o investimento público necessário para acabar com as propinas, propinas essas que são um obstáculo à participação e à democratização do ensino superior, como já tantos Deputados do Partido Socialista admitiram no passado.

Portanto, não há milagre nenhum em apresentar um Orçamento que não faz sequer aquilo que o País pode fazer — faz muito menos do que isso — para garantir a democratização da educação e do ensino superior. Acabar com as propinas era o mínimo de justiça para um País que se quer qualificar, mas que não o consegue porque não ganha nem para a renda, muito menos para a propina.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Terminamos assim a apreciação dos artigos reservados para hoje. Há ainda duas informações de expediente, pelo que passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre-me dar conta de que,

da Presidência da República, da Casa Civil do Sr. Presidente da República, chegou a seguinte comunicação: «Em sequência do Projeto de Resolução n.º 955/XV/2.ª — Deslocação do Presidente da República a Londres

e Oxford, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de que a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres e Oxford ficou sem efeito.»

Informo ainda que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão