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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Queremos empresas competitivas, resilientes e que contribuam para o futuro do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos agora às medidas sobre habitação. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a crise da habitação é mundial,

sabemo-lo, mas em Portugal encontrou gasolina para arder completamente: uma lei de liberalização de rendas da direita, que o PS escolheu manter; vistos gold de residentes não habituais; benefícios fiscais; e uma série de matérias. Por isso mesmo, os preços da habitação têm-se tornado incomportáveis e a habitação é hoje um dos principais fatores de empobrecimento de quem trabalha no nosso País.

Nas rendas, estamos perante o maior aumento dos últimos 30 anos se nada for feito para o evitar. E, por isso, apresentamos a limitação da atualização de rendas como condição para garantir o direito à habitação num período de enormes dificuldades para a generalidade da população.

Também no crédito à habitação as dificuldades estão a ser sentidas, apesar dos lucros dos bancos à custa da vida das pessoas — mais de 3000 milhões de euros até setembro. Se é verdade que a subida dos juros representou, como já percebemos, um jackpot completo para a banca, para quem contraiu crédito à habitação ela está a ser um pesadelo.

Por isso mesmo, são necessárias medidas excecionais que impeçam estas variações súbitas das taxas de esforço, para proteger os cidadãos.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos agora às questões rodoviárias, tendo a palavra a Sr.ª Deputada Fátima

Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Cumprimento o Sr. Presidente, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os

Srs. Deputados. Estas duas propostas apresentadas pelo PSD visam, por um lado, os descontos nas taxas de portagens e,

por outro lado, o mecanismo para a coesão territorial. São propostas que assentam em princípios basilares da democracia: o respeito pelo Parlamento, a coesão territorial, a sustentabilidade ambiental, a transparência, e honrar a palavra dada aos eleitores.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Como os Srs. Deputados sabem, no Orçamento do Estado para 2021 foi

aprovada uma redução nas taxas de portagem de 50 % para os veículos a combustão e de 75 % para os veículos elétricos. Acontece que no caso dos veículos elétricos nada foi aplicado até ao momento.

Pergunto às Sr.as e Srs. Deputados o que dirão a uma família que vive num território de baixa densidade, sem transportes públicos, e comprou uma viatura elétrica a contar que iria pagar menos em portagens, mas que continua a pagar o mesmo em portagens.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, está na hora de os senhores corrigirem

este erro. Aplausos do PSD. Segundo ponto: nós defendemos a transparência.

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