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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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trabalhadores, com os sindicatos da Administração Pública. Este acordo, assinado e subscrito em 2021, tem sido escrupulosamente cumprido pelo Governo nos seus termos plurianuais e no calendário de diálogo do Governo com os sindicatos da Administração Pública.

Aplausos do PS. É esse acordo, são os Orçamentos do Estado e é este Orçamento que continuam na senda de valorizar os

trabalhadores, promover a sua qualificação, rejuvenescer a Administração Pública e reforçar os rendimentos dos seus trabalhadores, não só através de um aumento da massa salarial de 5,5 % no seu efeito de volume, mas também através de aumentos anuais concretos, entre 6,8 % e 3 %, para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da Administração Pública.

É o acordo plurianual, assinado com os sindicatos da função pública e executado pelo Governo através, também, dos Orçamentos do Estado, que permite prever e instituir a regularidade de procedimentos de contratação e de recrutamento que vêm rejuvenescer a Administração Pública, que lhe vêm dar mais capacitação e mais competências, prevendo concursos centralizados em outubro de cada ano.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Cegonho (PS): — O cumprimento deste acordo demonstra o que esta maioria de diálogo

continua a dizer, a afirmar e a executar: «Palavra dada é palavra honrada.» Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Cegonho (PS): — O aumento aos trabalhadores da Administração Pública e o reforço dos seus

rendimentos trazem o contributo do Estado e das administrações para o aumento do peso dos salários no PIB, em convergência com a União Europeia, como é objetivo do Governo e deste Orçamento do Estado.

É também de sublinhar que esta proposta de Orçamento do Estado e o cumprimento do acordo com os sindicatos da Administração Pública trazem a concretização de medidas de conciliação profissional e familiar, através de novas formas de gestão de tempos de trabalho equilibradas e coerentes.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Este Orçamento do Estado é o que permite o Governo, o Estado, pessoa de

bem, perante os trabalhadores da Administração Pública, perante os sindicatos da Administração Pública, continuar a cumprir um acordo que assinou, que subscreveu e que está a executar.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora recuperar as propostas que não puderam ser debatidas pela

ausência dos Deputados. Então, para intervir sobre a proposta 802-C, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de

observatórios, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Grupos de trabalho, grupos de missão, observatórios, fundações — todos foram constituídos um dia para resolver um problema real ou imaginário e todos se foram eternizando à imagem do velho imposto do selo, que foi criado em 1660 como imposto transitório para financiar a Guerra da Restauração e que, quatro séculos depois, continua em vigor, atacando tudo o que mexe e mesmo o que não mexe.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
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  • Secretário de Estado da Educação
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  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
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  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
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  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
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  • Deputado
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  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão