Debates Parlamentares - Diário 020, p. 31 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Temos o registo para uma intervenção a cargo do Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

lamentavelmente, não está aqui o Sr. Ministro das Finanças, porque gostaria de lhe colocar uma questão, olhos nos olhos, mas, oportunamente, é certo que ele receberá esta informação e haverá oportunidade de ele poder responder pelo seguinte: Sr.ª Ministra, nós já ouvimos aqui uma lista de anúncios, quer da bancada do Partido Socialista, quer quando a Sr.ª Ministra fez a intervenção, dizendo o que é que vão fazer agora, ao fim de oito anos de governação. Mas também é interessante explicar que de anúncios está o inferno cheio e o nosso País também: médicos de família para todos, esqueçam; creches para todos, esqueçam; baixar impostos, mas aumenta a carga fiscal; investimento público, só com uma lupa é que se encontra, porque nunca executam aquilo que prometem.

Portanto, anúncios há muitos, mas há um em concreto em que, num ato de grande generosidade minha, resolvi acreditar. No dia 25 de junho, o Sr. Ministro das Finanças, numa entrevista a um canal de televisão, afirmou, e passo a citar: «O Orçamento para 2024 será o primeiro Orçamento em muitos anos que não terá cativações.» E eu digo: «Oh pá! O homem acordou — aleluia! —, finalmente não temos cativações.» E o Sr. Ministro dizia porquê: porque queria um Orçamento mais verdadeiro, mais transparente, em que se discutisse aquilo que são os orçamentos reais de cada ministério. Portanto, fiquei com grande expectativa. Qual não é o meu espanto quando vejo o título do artigo 3.º — Cativações. E digo: «Oh, Nossa Senhora, nem aqui ele consegue cumprir uma promessa!»

Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. E agora, pergunto: mas o que é que fez o Sr. Ministro das Finanças dar a cambalhota? O que é que o fez

dar esta cambalhota? Diz o Sr. Ministro: «Não, o poder deixou de estar nas Finanças, passou a estar em cada ministério», mas vem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e diz: «Sabe que isso aumenta a ineficiência do Estado, sabe que isso aumenta os custos dentro de cada ministério, para se analisar cada procedimento?» E também não foi isso que o Sr. Ministro disse. Ele não disse que ia abrir mão do poder que tinha e que o ia dar aos seus colegas. O que ele disse foi: «É o primeiro Orçamento sem cativações. Leiam nos meus lábios: o primeiro Orçamento sem cativações», mas o que temos é um Orçamento com cativações.

Por isso, faço um apelo ao Partido Socialista: já que vão revogar algumas normas deste Orçamento, aproveitem e votem também contra este artigo do Orçamento do Estado, para poder fazer a vontade ao Ministro das Finanças e poder dizer aos portugueses que, pelo menos uma vez na vida, podem acreditar nas palavras do Governo.

Aplausos do PSD. Caso contrário, quando entrarmos em campanha eleitoral, aquilo que as pessoas vão perceber é que

promessas há muitas, mas concretizar aquilo que se diz, por parte do Governo e do Partido Socialista, é zero. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação do artigo 8.º — Alterações orçamentais. Está inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada Patrícia Faro, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, demais Membros do Governo, Caras e Caros

Deputados, a violência contra as mulheres e a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas também na sociedade no seu conjunto. Por isso, precisamos de continuar a reforçar as despesas, e este Orçamento é disso exemplo, porque continuamos a efetuar as alterações necessárias para assegurar as despesas inerentes à prevenção e à

24 DE NOVEMBRO DE 2023 31 Temos o registo para uma intervenção a cargo do Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, lamentavelmente, não está aqui o Sr. Ministro das Finanças, porque gostaria de lhe colocar uma questão, olhos nos olhos, mas, oportunamente, é certo que ele receberá esta informação e haverá oportunidade de ele poder responder pelo seguinte: Sr.ª Ministra, nós já ouvimos aqui uma lista de anúncios, quer da bancada do Partido Socialista, quer quando a Sr.ª Ministra fez a intervenção, dizendo o que é que vão fazer agora, ao fim de oito anos de governação. Mas também é interessante explicar que de anúncios está o inferno cheio e o nosso País também: médicos de família para todos, esqueçam; creches para todos, esqueçam; baixar impostos, mas aumenta a carga fiscal; investimento público, só com uma lupa é que se encontra, porque nunca executam aquilo que prometem. Portanto, anúncios há muitos, mas há um em concreto em que, num ato de grande generosidade minha, resolvi acreditar. No dia 25 de junho, o Sr. Ministro das Finanças, numa entrevista a um canal de televisão, afirmou, e passo a citar: «O Orçamento para 2024 será o primeiro Orçamento em muitos anos que não terá cativações.» E eu digo: «Oh pá! O homem acordou — aleluia! —, finalmente não temos cativações.» E o Sr. Ministro dizia porquê: porque queria um Orçamento mais verdadeiro, mais transparente, em que se discutisse aquilo que são os orçamentos reais de cada ministério. Portanto, fiquei com grande expectativa. Qual não é o meu espanto quando vejo o título do artigo 3.º — Cativações. E digo: «Oh, Nossa Senhora, nem aqui ele consegue cumprir uma promessa!» Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. E agora, pergunto: mas o que é que fez o Sr. Ministro das Finanças dar a cambalhota? O que é que o fez dar esta cambalhota? Diz o Sr. Ministro: «Não, o poder deixou de estar nas Finanças, passou a estar em cada ministério», mas vem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e diz: «Sabe que isso aumenta a ineficiência do Estado, sabe que isso aumenta os custos dentro de cada ministério, para se analisar cada procedimento?» E também não foi isso que o Sr. Ministro disse. Ele não disse que ia abrir mão do poder que tinha e que o ia dar aos seus colegas. O que ele disse foi: «É o primeiro Orçamento sem cativações. Leiam nos meus lábios: o primeiro Orçamento sem cativações», mas o que temos é um Orçamento com cativações. Por isso, faço um apelo ao Partido Socialista: já que vão revogar algumas normas deste Orçamento, aproveitem e votem também contra este artigo do Orçamento do Estado, para poder fazer a vontade ao Ministro das Finanças e poder dizer aos portugueses que, pelo menos uma vez na vida, podem acreditar nas palavras do Governo. Aplausos do PSD. Caso contrário, quando entrarmos em campanha eleitoral, aquilo que as pessoas vão perceber é que promessas há muitas, mas concretizar aquilo que se diz, por parte do Governo e do Partido Socialista, é zero. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação do artigo 8.º — Alterações orçamentais. Está inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada Patrícia Faro, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados, a violência contra as mulheres e a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas também na sociedade no seu conjunto. Por isso, precisamos de continuar a reforçar as despesas, e este Orçamento é disso exemplo, porque continuamos a efetuar as alterações necessárias para assegurar as despesas inerentes à prevenção e à

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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