Debates Parlamentares - Diário 020, p. 27 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E, sim, no próximo dia 10 de março há quem esteja preocupado com os portugueses e há alternativas ao circo político a que os extremos deste País, sobretudo as forças políticas antidemocráticas,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PAN é que é antidemocrático! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … nos habituaram ao longo deste mandato. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Baixem as framboesas! Baixem as estufas! O Sr. Presidente: — Continuamos ainda na apreciação do artigo 2.º — Valor reforçado. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, Caros

Concidadãos nas galerias, numa semana em que, da Argentina aos Países Baixos, há que identificar e reconhecer o sucesso das propostas autoritárias de extrema-direita —…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — A democracia venceu! O Sr. Rui Tavares (L): — … e, já agora, da canibalização dos partidos tradicionais do centro-direita; tenham

atenção a isso —, e o sucesso daqueles que usam e, em meu entender, abusam da palavra «liberdade» — porque da boca deles a palavra «liberdade» sai como o Congresso brasileiro depois de os bolsonaristas lá terem defecado, sai conspurcada —, é preciso afirmar que um Orçamento é também um instrumento de liberdade.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Defecar?! Defecar?! O Sr. Rui Tavares (L): — É um instrumento da nossa liberdade coletiva, da liberdade de um país que só é

livre quando as pessoas andam de rosto erguido e conseguem olhar nos olhos do seu patrão, do seu cônjuge, do polícia ou do seu governante; um país onde as pessoas têm voz e são escutadas; um país que usa a sua liberdade para dar asas aos que são mais dinâmicos e cuidar dos que mais precisam; uma comunidade que cuida dos que são mais vulneráveis.

Um Orçamento é um instrumento de liberdade quando dizemos, como dissemos há dois anos, que o subsídio de desemprego tem de ser alargado às vítimas de violência doméstica, porque essa é uma condição da sua liberdade: poderem quebrar um ciclo de violência, poderem sair do seu emprego, se por acaso o compartilham com o seu abusador. E demorou, e custou, mas ontem isso foi promulgado pelo Presidente da República, o que dá liberdade às pessoas para fazerem ou refazerem a sua vida.

E isso estava no Orçamento em 2022. Como estava o Programa 3C, Casa, Conforto e Clima, que dezenas de milhares de famílias usaram — é que não é livre quem está em casa a passar mais frio do que em qualquer outra casa de qualquer outro país da Europa Ocidental. Ou ainda quando majorámos o abono de família para as famílias monoparentais — e um pai solteiro ou uma mãe solteira sabem que têm mais liberdade se puderem apoiar mais os seus filhos e filhas.

Mas um Orçamento não pode ser um Orçamento de liberdade quando neste País há gente que trabalha e está a morar na rua. Um Orçamento não pode ser um Orçamento de liberdade se não fizermos um fundo de emergência na habitação que vá buscar ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) dos imóveis de luxo aquilo que é preciso para que as pessoas que trabalham não estejam a dormir na rua.

Que liberdade tem quem não tem um teto por cima da sua cabeça, quando precisa dele? Por exemplo, aqueles que precisam todos os dias de ir para o trabalho têm, agora sim, graças ao Passe

Ferroviário Nacional que o Livre propôs — e no ano passado disseram que era impossível e não aprovaram o que o Livre propôs —, a liberdade de, por 49 € por mês, andar em todos os comboios regionais do País; mas isso não é suficiente. Queremos que dos comboios regionais se passe para os comboios inter-regionais, suburbanos e urbanos deste País, para que as outras pessoas também tenham a liberdade de, a bom preço,

24 DE NOVEMBRO DE 2023 27 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E, sim, no próximo dia 10 de março há quem esteja preocupado com os portugueses e há alternativas ao circo político a que os extremos deste País, sobretudo as forças políticas antidemocráticas,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PAN é que é antidemocrático! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … nos habituaram ao longo deste mandato. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Baixem as framboesas! Baixem as estufas! O Sr. Presidente: — Continuamos ainda na apreciação do artigo 2.º — Valor reforçado. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias, numa semana em que, da Argentina aos Países Baixos, há que identificar e reconhecer o sucesso das propostas autoritárias de extrema-direita —… A Sr.ª Rita Matias (CH): — A democracia venceu! O Sr. Rui Tavares (L): — … e, já agora, da canibalização dos partidos tradicionais do centro-direita; tenham atenção a isso —, e o sucesso daqueles que usam e, em meu entender, abusam da palavra «liberdade» — porque da boca deles a palavra «liberdade» sai como o Congresso brasileiro depois de os bolsonaristas lá terem defecado, sai conspurcada —, é preciso afirmar que um Orçamento é também um instrumento de liberdade. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Defecar?! Defecar?! O Sr. Rui Tavares (L): — É um instrumento da nossa liberdade coletiva, da liberdade de um país que só é livre quando as pessoas andam de rosto erguido e conseguem olhar nos olhos do seu patrão, do seu cônjuge, do polícia ou do seu governante; um país onde as pessoas têm voz e são escutadas; um país que usa a sua liberdade para dar asas aos que são mais dinâmicos e cuidar dos que mais precisam; uma comunidade que cuida dos que são mais vulneráveis. Um Orçamento é um instrumento de liberdade quando dizemos, como dissemos há dois anos, que o subsídio de desemprego tem de ser alargado às vítimas de violência doméstica, porque essa é uma condição da sua liberdade: poderem quebrar um ciclo de violência, poderem sair do seu emprego, se por acaso o compartilham com o seu abusador. E demorou, e custou, mas ontem isso foi promulgado pelo Presidente da República, o que dá liberdade às pessoas para fazerem ou refazerem a sua vida. E isso estava no Orçamento em 2022. Como estava o Programa 3C, Casa, Conforto e Clima, que dezenas de milhares de famílias usaram — é que não é livre quem está em casa a passar mais frio do que em qualquer outra casa de qualquer outro país da Europa Ocidental. Ou ainda quando majorámos o abono de família para as famílias monoparentais — e um pai solteiro ou uma mãe solteira sabem que têm mais liberdade se puderem apoiar mais os seus filhos e filhas. Mas um Orçamento não pode ser um Orçamento de liberdade quando neste País há gente que trabalha e está a morar na rua. Um Orçamento não pode ser um Orçamento de liberdade se não fizermos um fundo de emergência na habitação que vá buscar ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) dos imóveis de luxo aquilo que é preciso para que as pessoas que trabalham não estejam a dormir na rua. Que liberdade tem quem não tem um teto por cima da sua cabeça, quando precisa dele? Por exemplo, aqueles que precisam todos os dias de ir para o trabalho têm, agora sim, graças ao Passe Ferroviário Nacional que o Livre propôs — e no ano passado disseram que era impossível e não aprovaram o que o Livre propôs —, a liberdade de, por 49 € por mês, andar em todos os comboios regionais do País; mas isso não é suficiente. Queremos que dos comboios regionais se passe para os comboios inter-regionais, suburbanos e urbanos deste País, para que as outras pessoas também tenham a liberdade de, a bom preço,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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