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I SÉRIE — NÚMERO 20

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poderem ir para o trabalho, poderem, no fim de semana, viajar com a família ou poderem fazer um intra-rail no País durante o verão. Isso é fazer escolhas de liberdade no Orçamento.

Como é fazer escolhas de liberdade no Orçamento aumentar o abono de família para combater a pobreza infantil, até para a poder erradicar. E, Sr.ª Ministra, ouvi bem o que disse, que há um aumento no abono de família neste Orçamento. O Livre propõe que esse aumento seja de 44 €.

Portanto, vamos conversar acerca da maneira de dar mais liberdade às pessoas, às famílias que têm neste momento custos acrescidos porque têm filhos a cargo. Se essa conversa for feita, e se esses aumentos, se esse fundo de emergência na habitação, se esse Passe Ferroviário Nacional expandido estiverem em cima da mesa — e estamos em contrarrelógio —, então aí veremos uma coisa muito importante: como é que o PS vai usar, pela última vez nesta Legislatura e, quem sabe, talvez durante muito tempo, a sua maioria absoluta? Vai usá-la guardando para si os votos que aprovam só as suas medidas? Ou vai ser mais inteligente e começar, desde já, a estabelecer as pontes que são precisas para ter uma governação progressista neste País, porque o Estado social e os serviços públicos, a redistribuição, não são obstáculos à liberdade, são as condições que fizeram a liberdade de milhões e milhões de portugueses e de portuguesas neste País do 25 de Abril?

Foi a liberdade que este País escolheu há 50 anos e é essa liberdade que saberemos preservar e guardar para o futuro, neste País.

Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr.

Deputado Miguel Cabrita. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais rendimentos, aumentos de salários

acima da inflação, aumento de pensões acima da inflação, mais apoios sociais, reforço da procura interna, crescimento económico acima da média europeia, incentivos às empresas, aceleração do investimento, menos dívida: eis o Orçamento do Estado para 2024.

Aplausos do PS. Mesmo com a crise política induzida, que não beneficia nem as famílias, nem as empresas, nem o País, há

uma garantia que podemos dar aos portugueses: o Grupo Parlamentar do PS não perde o foco. Não perdemos o foco, não perdemos determinação e não abdicamos de fazer neste Parlamento um debate com seriedade, com verdade e com elevação.

Aplausos do PS. Um debate de propostas para os portugueses. Um debate em que, quando alguns partidos trazem suspeição,

nós trazemos medidas; quando trazem insultos, nós trazemos soluções; quando trazem lama, nós trazemos causas.

Aplausos do PS. É assim que faremos este debate e não nos desviaremos um milímetro do nosso caminho! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi por isso que apresentámos, em sede de especialidade, cerca de 100

propostas para melhorar este Orçamento. Desde logo, propostas para aprofundar uma dimensão para nós fundamental: os rendimentos das pessoas. Medidas para os mais desfavorecidos, para as classes médias, para reforçar o poder de compra e também a coesão social.

Propomos, desde logo, que as crianças de famílias de rendimentos mais baixos, os alunos do 1.º escalão do abono de família, passem a poder tomar o pequeno-almoço gratuito todos os dias na escola.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão