Debates Parlamentares - Diário 020, p. 26 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ou mesmo como o Chega, que acha que depois de salvarmos a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) da falência devemos investir em foguetões — vejam bem! — por via da aposta no setor aeroespacial. Podemos ir à Lua, mas não devemos ajudar os mais pobres!

O Sr. André Ventura (CH): — Mais vale ficar para trás! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E isso mesmo depois de salvarmos a TAP de ir à falência! Devemos também investir num caminho — aquele que o PAN entende e propõe — de redução do IRS das

famílias, com a revisão dos escalões, a manutenção do IVA Zero, ou a redução do IVA dos alimentos para os animais de companhia, que integram as famílias, para assim chegarmos claramente à classe média.

Chegamos à crise climática, que também não desapareceu como pano de fundo — aliás, não nos tem dado tréguas. Quanto a isso, o que o PS nos trouxe foi uma medida do IUC, que felizmente ficou pelo caminho, mas não nos podemos esquecer de que, em contrapartida, não traz nada. E não traz nada porque é uma medida de pretensa preocupação ambiental, mas em que continuamos a ter borlas fiscais que passam os 337 milhões de euros. Quando pedimos para ter transportes públicos para todos os jovens e nos dizem que não é possível e não é sustentável financeiramente, não vão buscar às borlas fiscais de quem mais polui e de quem mais lucra.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso na Madeira vai-se resolver tudo! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — As estufas! Baixem o das estufas! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E isso não acontece sequer, pelo menos, para aqueles jovens que

estão excluídos desta norma, mas que também estudam, ainda que não para a obtenção da licenciatura. Portanto, o que pergunto, Sr.as e Srs. Deputados e membros do Governo aqui presentes, é se, pelo menos

para estes jovens que também estudam, vão acompanhar o PAN, porque ainda vão a tempo. Assim como também ainda vão a tempo de suspender os negócios do lítio ou os negócios do hidrogénio.

Claramente, os portugueses lá fora esperam que isso aconteça e têm a oportunidade de o fazer neste mesmo Orçamento. Ou de criar fluxos de resíduos, que não existem, para a moda sustentável. E de criarmos, também aqui, no âmbito da eficiência hídrica e energética, as garantias do combate à seca e uma lei da água mais eficiente.

Por fim, não podemos deixar a proteção dos animais para trás. Há os que, em momentos de campanha, vamos ouvir dizer que são muito amigos dos animais, mas depois

vêm aqui bater no peito pelas touradas, porque só valem alguns animais e os outros que fiquem para trás. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Três touradas, já! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Os animais de companhia não podem ser o parente pobre deste

Orçamento. E não nos podemos esquecer de que não só é preciso aumentar a verba tendo em conta a inflação, como garantir que vamos mais longe. E não nos podemos esquecer de que é preciso que, através dos dinheiros públicos, não estejamos a dar incentivos ao baronato da caça, aos interesses do lobby da tauromaquia,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e garantir, de uma vez por todas, que o IVA da alimentação dos

animais de companhia desce, porque quem paga o IVA são as famílias que passam necessidades. O Sr. André Ventura (CH): — Isso é que é relevante para o Orçamento do Estado!

I SÉRIE — NÚMERO 20 26 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ou mesmo como o Chega, que acha que depois de salvarmos a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) da falência devemos investir em foguetões — vejam bem! — por via da aposta no setor aeroespacial. Podemos ir à Lua, mas não devemos ajudar os mais pobres! O Sr. André Ventura (CH): — Mais vale ficar para trás! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E isso mesmo depois de salvarmos a TAP de ir à falência! Devemos também investir num caminho — aquele que o PAN entende e propõe — de redução do IRS das famílias, com a revisão dos escalões, a manutenção do IVA Zero, ou a redução do IVA dos alimentos para os animais de companhia, que integram as famílias, para assim chegarmos claramente à classe média. Chegamos à crise climática, que também não desapareceu como pano de fundo — aliás, não nos tem dado tréguas. Quanto a isso, o que o PS nos trouxe foi uma medida do IUC, que felizmente ficou pelo caminho, mas não nos podemos esquecer de que, em contrapartida, não traz nada. E não traz nada porque é uma medida de pretensa preocupação ambiental, mas em que continuamos a ter borlas fiscais que passam os 337 milhões de euros. Quando pedimos para ter transportes públicos para todos os jovens e nos dizem que não é possível e não é sustentável financeiramente, não vão buscar às borlas fiscais de quem mais polui e de quem mais lucra. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso na Madeira vai-se resolver tudo! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — As estufas! Baixem o das estufas! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E isso não acontece sequer, pelo menos, para aqueles jovens que estão excluídos desta norma, mas que também estudam, ainda que não para a obtenção da licenciatura. Portanto, o que pergunto, Sr.as e Srs. Deputados e membros do Governo aqui presentes, é se, pelo menos para estes jovens que também estudam, vão acompanhar o PAN, porque ainda vão a tempo. Assim como também ainda vão a tempo de suspender os negócios do lítio ou os negócios do hidrogénio. Claramente, os portugueses lá fora esperam que isso aconteça e têm a oportunidade de o fazer neste mesmo Orçamento. Ou de criar fluxos de resíduos, que não existem, para a moda sustentável. E de criarmos, também aqui, no âmbito da eficiência hídrica e energética, as garantias do combate à seca e uma lei da água mais eficiente. Por fim, não podemos deixar a proteção dos animais para trás. Há os que, em momentos de campanha, vamos ouvir dizer que são muito amigos dos animais, mas depois vêm aqui bater no peito pelas touradas, porque só valem alguns animais e os outros que fiquem para trás. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Três touradas, já! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Os animais de companhia não podem ser o parente pobre deste Orçamento. E não nos podemos esquecer de que não só é preciso aumentar a verba tendo em conta a inflação, como garantir que vamos mais longe. E não nos podemos esquecer de que é preciso que, através dos dinheiros públicos, não estejamos a dar incentivos ao baronato da caça, aos interesses do lobby da tauromaquia,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e garantir, de uma vez por todas, que o IVA da alimentação dos animais de companhia desce, porque quem paga o IVA são as famílias que passam necessidades. O Sr. André Ventura (CH): — Isso é que é relevante para o Orçamento do Estado!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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