Debates Parlamentares - Diário 020, p. 24 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

É um Orçamento que é uma oportunidade perdida na saúde, porque permite a continuação do cerco ao Serviço Nacional de Saúde promovido pelos grupos privados, quando nega as soluções para a fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais no SNS.

É uma oportunidade perdida para repor o tempo de serviço dos professores, melhorar as suas carreiras e os seus salários e, assim, garantir os professores que fazem falta nas escolas.

Este Orçamento é uma oportunidade perdida para valorizar salários e pensões que deviam ganhar poder de compra, mas, em vez disso, quem vive do seu trabalho ou da sua pensão continuará a viver pior.

É também uma oportunidade perdida na política fiscal. Quando os lucros milionários da banca, da Galp ou da EDP, das grandes cadeias de distribuição alimentar contrastam com o agravamento das condições de vida, era aqui que deveria entrar a função redistributiva da política fiscal, tributando os lucros para permitir o alívio da maioria.

Em vez disso, a proposta de Orçamento mantém e alarga benefícios fiscais para o grande capital com a convergência do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal.

O pior é que as propostas que o PS apresentou neste Orçamento só agravam este caminho. Veja-se que o Grupo Parlamentar do PS até quer prolongar por mais um ano o regime fiscal dos residentes não habituais, que, além de injusto, agrava a especulação imobiliária.

Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento é também uma oportunidade perdida de acertar contas com o investimento público, que fica sempre por executar em nome de uma redução acelerada do défice e da dívida. Perde-se a oportunidade, perante os recursos que existem, de investir o que faz falta nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nos serviços, nos transportes, na habitação pública e para apostar no reforço da produção nacional.

Com as propostas do PCP que serão discutidas hoje e ao longo dos próximos dias, o PCP coloca em cima da mesa as soluções para o SNS, a escola pública, a habitação, o aumento dos salários e pensões, para executar os investimentos urgentes e para uma maior justiça fiscal. Porque se esta proposta de Orçamento é uma oportunidade perdida, a verdade é que em breve o povo terá oportunidade, com o seu voto, de colocar em cima da mesa estas opções, estas soluções, esta alternativa determinante para uma mudança de rumo, para a política necessária, que resolve os problemas dos trabalhadores e do povo.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

a cantautora A Garota Não faz, na sua música mais recente, uma análise ao País. Partindo dos lucros milionários da Galp, ela conclui com uma frase lapidar: «Que País tão bom para tubarões!» Que País tão bom para tubarões!

E é exatamente isso que este Orçamento significa, este é o Orçamento dos tubarões. É o Orçamento que diz aos tubarões da saúde privada que o Estado vai manter os bloqueios no SNS e que vai entregar, de mão beijada, milhares de milhões de euros ao seu negócio. É o Orçamento que diz aos tubarões que vivem de uma justiça parada, que a justiça parada continuará e, com isso, a injustiça grassará no País. É o Orçamento que diz aos tubarões que é este Governo, que é o Partido Socialista, que está a destruir a escola pública para que o negócio privado possa continuar. É este Orçamento dos tubarões que diz que a habitação continuará a ser sinónimo de especulação, que os fundos imobiliários são os grandes vencedores e que os residentes não habituais continuarão a fazer disparar os preços das casas nas nossas cidades. É este o Orçamento dos tubarões que continua a dizer aos nossos jovens que este País não é para jovens, não os valoriza, que os empurra para a emigração, que nos defrauda a todos ao nos privar da geração mais formada de sempre.

Este é o Orçamento dos tubarões e é por isso — é por isso! — que é o resultado do país dos tubarões e que a direita o abraça tão candidamente. Basta ver o resultado das declarações públicas das últimas semanas.

É por tudo isto — por tudo isto! — que o Bloco de Esquerda apresenta aqui uma alternativa. Não estamos condenados a ter um País só para tubarões, quem cá vive tem de ser levado a sério. E não é isso que faz o Governo, não é isso que faz este Orçamento do Estado. Quem cá vive merece uma vida em que os salários sejam justos, sirvam para viver. Não é isso que faz o PS, não é isso que faz o Orçamento do Estado. Quem cá

I SÉRIE — NÚMERO 20 24 É um Orçamento que é uma oportunidade perdida na saúde, porque permite a continuação do cerco ao Serviço Nacional de Saúde promovido pelos grupos privados, quando nega as soluções para a fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais no SNS. É uma oportunidade perdida para repor o tempo de serviço dos professores, melhorar as suas carreiras e os seus salários e, assim, garantir os professores que fazem falta nas escolas. Este Orçamento é uma oportunidade perdida para valorizar salários e pensões que deviam ganhar poder de compra, mas, em vez disso, quem vive do seu trabalho ou da sua pensão continuará a viver pior. É também uma oportunidade perdida na política fiscal. Quando os lucros milionários da banca, da Galp ou da EDP, das grandes cadeias de distribuição alimentar contrastam com o agravamento das condições de vida, era aqui que deveria entrar a função redistributiva da política fiscal, tributando os lucros para permitir o alívio da maioria. Em vez disso, a proposta de Orçamento mantém e alarga benefícios fiscais para o grande capital com a convergência do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal. O pior é que as propostas que o PS apresentou neste Orçamento só agravam este caminho. Veja-se que o Grupo Parlamentar do PS até quer prolongar por mais um ano o regime fiscal dos residentes não habituais, que, além de injusto, agrava a especulação imobiliária. Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento é também uma oportunidade perdida de acertar contas com o investimento público, que fica sempre por executar em nome de uma redução acelerada do défice e da dívida. Perde-se a oportunidade, perante os recursos que existem, de investir o que faz falta nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nos serviços, nos transportes, na habitação pública e para apostar no reforço da produção nacional. Com as propostas do PCP que serão discutidas hoje e ao longo dos próximos dias, o PCP coloca em cima da mesa as soluções para o SNS, a escola pública, a habitação, o aumento dos salários e pensões, para executar os investimentos urgentes e para uma maior justiça fiscal. Porque se esta proposta de Orçamento é uma oportunidade perdida, a verdade é que em breve o povo terá oportunidade, com o seu voto, de colocar em cima da mesa estas opções, estas soluções, esta alternativa determinante para uma mudança de rumo, para a política necessária, que resolve os problemas dos trabalhadores e do povo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a cantautora A Garota Não faz, na sua música mais recente, uma análise ao País. Partindo dos lucros milionários da Galp, ela conclui com uma frase lapidar: «Que País tão bom para tubarões!» Que País tão bom para tubarões! E é exatamente isso que este Orçamento significa, este é o Orçamento dos tubarões. É o Orçamento que diz aos tubarões da saúde privada que o Estado vai manter os bloqueios no SNS e que vai entregar, de mão beijada, milhares de milhões de euros ao seu negócio. É o Orçamento que diz aos tubarões que vivem de uma justiça parada, que a justiça parada continuará e, com isso, a injustiça grassará no País. É o Orçamento que diz aos tubarões que é este Governo, que é o Partido Socialista, que está a destruir a escola pública para que o negócio privado possa continuar. É este Orçamento dos tubarões que diz que a habitação continuará a ser sinónimo de especulação, que os fundos imobiliários são os grandes vencedores e que os residentes não habituais continuarão a fazer disparar os preços das casas nas nossas cidades. É este o Orçamento dos tubarões que continua a dizer aos nossos jovens que este País não é para jovens, não os valoriza, que os empurra para a emigração, que nos defrauda a todos ao nos privar da geração mais formada de sempre. Este é o Orçamento dos tubarões e é por isso — é por isso! — que é o resultado do país dos tubarões e que a direita o abraça tão candidamente. Basta ver o resultado das declarações públicas das últimas semanas. É por tudo isto — por tudo isto! — que o Bloco de Esquerda apresenta aqui uma alternativa. Não estamos condenados a ter um País só para tubarões, quem cá vive tem de ser levado a sério. E não é isso que faz o Governo, não é isso que faz este Orçamento do Estado. Quem cá vive merece uma vida em que os salários sejam justos, sirvam para viver. Não é isso que faz o PS, não é isso que faz o Orçamento do Estado. Quem cá

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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