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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Filipe Melo (CH): — Seis anos depois! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Propomos que o preço dos passes sociais seja congelado, em 2024, para

continuar a apoiar as famílias que recorrem ao transporte público. Propomos que o Governo avance, já em 2024, com taxas de retenção progressiva no IRS para os trabalhadores independentes, uma medida de justiça social para estes trabalhadores.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma medida de campanha eleitoral! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Propomos também um regime fiscal de transição para que quem já teve mais

de 60 % de incapacidade e foi reavaliado — como sucede com muitos doentes oncológicos — não perca, de um dia para outro, os benefícios, mas antes ao longo de quatro anos.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essa está boa! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Propomos que as creches públicas sejam incluídas no programa de creches

gratuitas, alargando as vagas, alargando o acesso e permitindo que mais crianças, além das 120 000 já previstas, possam ter uma creche gratuita em Portugal.

Aplausos do PS. Propomos ainda reduzir para zero o IVA que as famílias pagam quando recorrem a centros de explicações,

em pé de igualdade com as explicações individuais ou com os centros de tempos livres, passando assim a poder deduzir estas despesas no IRS.

E queremos que o Governo avance com igual tratamento à dedução de despesas com instrumentos musicais obrigatórios nos cursos do ensino artístico, para que mais de 30 000 alunos e famílias possam vir a beneficiar deste apoio.

Aplausos do PS. Mas não ficamos por aqui, Sr.as e Srs. Deputados. Para os jovens, entre tantas outras medidas, propomos

reeditar em 2024 o programa CONVERTE +, para apoiar a conversão de contratos a termo em contratos permanentes, para continuar a reduzir a precariedade em Portugal, em particular entre os jovens.

Aplausos do PS. E na habitação? Propomos aprofundar o já significativo alívio do IRS com o aumento da dedução à coleta

das despesas com rendas da casa de 500 € para 600 €; tal como propomos a redução de 40 € mensais nas retenções da fonte para quem tem contratos de arrendamento. Mais liquidez todos os meses, menos IRS no final do ano.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — E propomos ainda, para quem tem dificuldades com o crédito à habitação, o

prolongamento da medida de resgates sem penalizações dos PPR (plano poupança reforma), duplicando o limite de 12 para 24 IAS (indexante dos apoios sociais) para amortizações.

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