Debates Parlamentares - Diário 020, p. 34 (2023-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Cumprimento a Sr.ª Ministra, as Sr.as e os Srs. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados, e também os cidadãos que estão nas galerias. Um bom dia a todos.

Para intervir sobre a proposta 802-C, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de observatórios, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim.

Pausa. Temos um problema, porque o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim não está presente. Portanto,

passamos para uma nova proposta. Pausa. Na sequência desta, está a proposta 62-C, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa de distribuição

gratuita de bens de higiene pessoal feminina, do PAN, que também não está presente. Então, passamos para a apreciação da proposta 43-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública. Terá a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Paula Santos e depois, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Cegonho.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar a proposta 43-C, de aditamento de um artigo 15.º-A.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, aumentar os

salários 15 %, ou seja, no mínimo 150 €, é o que se exige. É uma questão de emergência nacional. O custo de vida aumenta, a habitação aumenta, e só o salário não acompanha esse aumento.

O PS gaba-se do excedente orçamental. Isso quer dizer que há recursos para recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores. Mas porque não o faz? O que é que o impede de valorizar verdadeiramente os salários, que é uma condição para a valorização dos trabalhadores, para combater a pobreza e para dinamizar a economia? Porque opta por atribuir novas benesses aos grupos económicos, em vez de valorizar efetivamente os salários?

Atualizar os salários 3 %, como decidiu o Governo do PS, significa empurrar os trabalhadores para o empobrecimento. É isto que está neste Orçamento que o PS e alguns partidos de direita consideram dever ser aprovado.

Mas aquilo que é preciso é aumentar os salários, recuperar o poder de compra, aumentar o subsídio de refeição para 10,50 €, revogar o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) — que mais não é do que um obstáculo à progressão nas carreiras —, combater a precariedade e valorizar as carreiras, repondo, revendo e criando novas carreiras, como propõe o PCP.

O PS, tal como o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, prefere continuar amarrado aos ditames da União Europeia, que condicionam o País, ou prefere valorizar o salário dos trabalhadores, reforçar os seus direitos e assegurar serviços públicos de qualidade para as populações?

Esta é a opção que está em cima da mesa. Há todas as condições para emendar a mão e efetivamente recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e do setor público empresarial.

Avançamos, hoje, com soluções concretas e necessárias, demonstrando que é possível uma política alternativa que eleva as condições de vida. Quem nos acompanha?

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Cegonho. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

não nos podemos esquecer de que este é mais um Orçamento do Estado que vem cumprir um acordo com os

I SÉRIE — NÚMERO 20 34 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Cumprimento a Sr.ª Ministra, as Sr.as e os Srs. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados, e também os cidadãos que estão nas galerias. Um bom dia a todos. Para intervir sobre a proposta 802-C, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de observatórios, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. Pausa. Temos um problema, porque o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim não está presente. Portanto, passamos para uma nova proposta. Pausa. Na sequência desta, está a proposta 62-C, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, do PAN, que também não está presente. Então, passamos para a apreciação da proposta 43-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública. Terá a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Paula Santos e depois, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Cegonho. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar a proposta 43-C, de aditamento de um artigo 15.º-A. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, aumentar os salários 15 %, ou seja, no mínimo 150 €, é o que se exige. É uma questão de emergência nacional. O custo de vida aumenta, a habitação aumenta, e só o salário não acompanha esse aumento. O PS gaba-se do excedente orçamental. Isso quer dizer que há recursos para recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores. Mas porque não o faz? O que é que o impede de valorizar verdadeiramente os salários, que é uma condição para a valorização dos trabalhadores, para combater a pobreza e para dinamizar a economia? Porque opta por atribuir novas benesses aos grupos económicos, em vez de valorizar efetivamente os salários? Atualizar os salários 3 %, como decidiu o Governo do PS, significa empurrar os trabalhadores para o empobrecimento. É isto que está neste Orçamento que o PS e alguns partidos de direita consideram dever ser aprovado. Mas aquilo que é preciso é aumentar os salários, recuperar o poder de compra, aumentar o subsídio de refeição para 10,50 €, revogar o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) — que mais não é do que um obstáculo à progressão nas carreiras —, combater a precariedade e valorizar as carreiras, repondo, revendo e criando novas carreiras, como propõe o PCP. O PS, tal como o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, prefere continuar amarrado aos ditames da União Europeia, que condicionam o País, ou prefere valorizar o salário dos trabalhadores, reforçar os seus direitos e assegurar serviços públicos de qualidade para as populações? Esta é a opção que está em cima da mesa. Há todas as condições para emendar a mão e efetivamente recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e do setor público empresarial. Avançamos, hoje, com soluções concretas e necessárias, demonstrando que é possível uma política alternativa que eleva as condições de vida. Quem nos acompanha? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Cegonho. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não nos podemos esquecer de que este é mais um Orçamento do Estado que vem cumprir um acordo com os

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas