Debates Parlamentares - Diário 020, p. 23 (2023-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E o funcionamento também não é uma questão prática, só de conveniência, é uma exigência moral. Um Estado que cobre impostos altíssimos não pode prestar serviços públicos tão maus, nem pode tratar o dinheiro dos contribuintes com tanta ligeireza e falta de respeito. A gritante falta de cultura de exigência e de avaliação das políticas públicas a que assistimos aqui durante as muitas audiências na especialidade é evidência dessa falta de respeito pelo dinheiro dos contribuintes. E por isso, ao longo dos dias que aqui vêm agora, iremos ter a oportunidade de apresentar as propostas da Iniciativa Liberal, que põem o País a crescer e os serviços públicos a funcionar. Em relação a isso, dou apenas três exemplos: propomos um só IRS, porque um sistema fiscal que não é para todos é injusto e não é justo para ninguém. Um só IRS, mais baixo, mais simples, mais justo,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais injusto! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … em que todos pagam o mesmo, não só com o atual IRS, mas com

a proposta do PS. Mais baixo, porque tem uma taxa única de 15 % até ao dobro do salário médio. Mais simples, porque só tem

três escalões, e não os atuais nove, e duas taxas eliminando, pelo caminho, vários benefícios fiscais e consignações. E é mais justo, porque deixa de discriminar contribuintes em função da idade, da residência, ou se são ou não profissionais liberais ou outra coisa qualquer.

Segunda proposta que quero aqui isolar: o compromisso ida e volta da TAP, em que propomos que a totalidade da receita da venda da TAP seja devolvida a todos os portugueses. Srs. Deputados, o Estado não pediu a nenhum português para lá enterrar 3200 milhões de euros; os portugueses também não têm de pedir ao Estado para receber esse dinheiro de volta. Isso é ter dinheiro pelo dinheiro dos outros.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E propomos também a reintrodução de uma PPP (parceria público-

privada) mas, neste caso, é o programa presta ou paga, em que os serviços públicos diversos ou prestam os serviços ou pagam por essa falta de prestação.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É uma brincadeira… O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Na saúde, nos transportes, nos registos, quem não presta serviços

dentro dos prazos ou dos padrões esperados compensa os contribuintes por esse facto. Isso é também ter respeito pelo dinheiro dos outros.

E por falar em respeito, aqui fica um compromisso: ao longo deste debate, a Iniciativa Liberal será inspirada pelo respeito incondicional pelos portugueses que têm direito a aspirar a construir uma vida próspera e feliz em Portugal. E é sobretudo para eles que o País tem, de uma vez por todas, de crescer e tem, de uma vez por todas, de funcionar. A Iniciativa Liberal sabe como fazer isso acontecer.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta

proposta de Orçamento está muito longe do milagre que aqui foi anunciado. Na realidade, é uma verdadeira oportunidade perdida.

Num momento em que a crise da habitação destrói a vida de tanta gente, este é um Orçamento que falha na oportunidade de atacar a especulação, de pôr os lucros extraordinários da banca a pagar o aumento dos juros e que permite o maior aumento das rendas das últimas décadas.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 23 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E o funcionamento também não é uma questão prática, só de conveniência, é uma exigência moral. Um Estado que cobre impostos altíssimos não pode prestar serviços públicos tão maus, nem pode tratar o dinheiro dos contribuintes com tanta ligeireza e falta de respeito. A gritante falta de cultura de exigência e de avaliação das políticas públicas a que assistimos aqui durante as muitas audiências na especialidade é evidência dessa falta de respeito pelo dinheiro dos contribuintes. E por isso, ao longo dos dias que aqui vêm agora, iremos ter a oportunidade de apresentar as propostas da Iniciativa Liberal, que põem o País a crescer e os serviços públicos a funcionar. Em relação a isso, dou apenas três exemplos: propomos um só IRS, porque um sistema fiscal que não é para todos é injusto e não é justo para ninguém. Um só IRS, mais baixo, mais simples, mais justo,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais injusto! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … em que todos pagam o mesmo, não só com o atual IRS, mas com a proposta do PS. Mais baixo, porque tem uma taxa única de 15 % até ao dobro do salário médio. Mais simples, porque só tem três escalões, e não os atuais nove, e duas taxas eliminando, pelo caminho, vários benefícios fiscais e consignações. E é mais justo, porque deixa de discriminar contribuintes em função da idade, da residência, ou se são ou não profissionais liberais ou outra coisa qualquer. Segunda proposta que quero aqui isolar: o compromisso ida e volta da TAP, em que propomos que a totalidade da receita da venda da TAP seja devolvida a todos os portugueses. Srs. Deputados, o Estado não pediu a nenhum português para lá enterrar 3200 milhões de euros; os portugueses também não têm de pedir ao Estado para receber esse dinheiro de volta. Isso é ter dinheiro pelo dinheiro dos outros. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E propomos também a reintrodução de uma PPP (parceria público-privada) mas, neste caso, é o programa presta ou paga, em que os serviços públicos diversos ou prestam os serviços ou pagam por essa falta de prestação. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É uma brincadeira… O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Na saúde, nos transportes, nos registos, quem não presta serviços dentro dos prazos ou dos padrões esperados compensa os contribuintes por esse facto. Isso é também ter respeito pelo dinheiro dos outros. E por falar em respeito, aqui fica um compromisso: ao longo deste debate, a Iniciativa Liberal será inspirada pelo respeito incondicional pelos portugueses que têm direito a aspirar a construir uma vida próspera e feliz em Portugal. E é sobretudo para eles que o País tem, de uma vez por todas, de crescer e tem, de uma vez por todas, de funcionar. A Iniciativa Liberal sabe como fazer isso acontecer. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta proposta de Orçamento está muito longe do milagre que aqui foi anunciado. Na realidade, é uma verdadeira oportunidade perdida. Num momento em que a crise da habitação destrói a vida de tanta gente, este é um Orçamento que falha na oportunidade de atacar a especulação, de pôr os lucros extraordinários da banca a pagar o aumento dos juros e que permite o maior aumento das rendas das últimas décadas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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