Debates Parlamentares - Diário 021, p. 59 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

mecanismo claramente necessário, ao qual milhares de famílias estão já a aceder, de forma a conseguirem fazer face e colmatar as dificuldades da conjuntura atual.

Aplausos do PS. É exatamente com base no presente contexto que o Partido Socialista propõe neste Orçamento do Estado

que seja criado um mecanismo semelhante, mas agora para as empresas, com o propósito de que, durante os próximos anos, seja possível atenuar a pressão de tesouraria que, no limite, poderia originar o estrangulamento das empresas e fazer perigar postos de trabalho. Da mesma forma que já beneficia, e bem, muitas famílias, é tempo agora de este mecanismo vir ajudar milhares de empresas — microempresas, pequenas e médias empresas, empresários em nome individual e também IPSS (instituições particulares de solidariedade social) — de norte a sul do País.

Aplausos do PS. Tal como durante a pandemia e ao longo dos últimos anos, estivemos e estamos ao lado das empresas, do

lado do investimento e do lado do desenvolvimento, apresentando condições e apoios adequados a cada momento e a cada conjuntura, conforme os cenários que se nos apresentam. E, sim, Srs. Deputados, bem podem tentar negá-lo, mas é por mantermos esta postura coerente que batemos recordes de emprego e recordes de exportações.

A direita diz e repete, suponho que na esperança de que assim se torne verdade, que este Orçamento e esta política não são para as empresas, mas a realidade e as próprias empresas encarregam-se de desmascarar factualmente esse vosso discurso.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, agora no âmbito das propostas 1701-C e 1718-C,

do Grupo Parlamentar do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A, tem a palavra Sr.ª Deputada Sara Velez. A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresenta duas importantes propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma na área das infraestruturas e outra na área da defesa do nosso património.

Na primeira, na área das infraestruturas, damos corpo a uma antiga e muito importante reivindicação da região de Leiria, a requalificação do IC8 (itinerário complementar n.º 8), propondo que, no ano de 2024, o Governo adote as diligências necessárias que permitam dar início aos estudos de segurança rodoviária e execução de projetos com vista à sua requalificação.

Essa é uma importante infraestrutura que liga o litoral ao interior do País e cuja requalificação é urgente há muitos anos, não só para resolver o grave flagelo da sinistralidade rodoviária, que ali também se verifica, como também para contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento económico do Centro do País.

Na área do património, apresentamos a proposta que define que, durante o ano de 2024, e em função dos resultados dos estudos realizados, o Governo desencadeará as medidas necessárias e adequadas à proteção do Mosteiro da Batalha, com vista a defendê-lo do impacto que sofre diariamente com a circulação rodoviária no IC2, particularmente por veículos pesados, mosteiro que, por este motivo, está sujeito a limpezas sucessíveis, o que tem vindo a causar efeitos visíveis na erosão da pedra branca calcária com que é construído.

Com esta proposta, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista visa defender um dos maiores ativos patrimoniais da região de Leiria, do País e do mundo, uma vez que se trata de um monumento classificado como Património Mundial pela UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization).

Com estas duas propostas, Sr.as e Srs. Deputados, concretizamos compromissos que firmámos com as populações e com os territórios que representamos e damos mais uma vez sentido àquela que dizem ser um mantra, mas que repetimos sempre, com muito orgulho: «Palavra dada é palavra honrada.»

25 DE NOVEMBRO DE 2023 59 mecanismo claramente necessário, ao qual milhares de famílias estão já a aceder, de forma a conseguirem fazer face e colmatar as dificuldades da conjuntura atual. Aplausos do PS. É exatamente com base no presente contexto que o Partido Socialista propõe neste Orçamento do Estado que seja criado um mecanismo semelhante, mas agora para as empresas, com o propósito de que, durante os próximos anos, seja possível atenuar a pressão de tesouraria que, no limite, poderia originar o estrangulamento das empresas e fazer perigar postos de trabalho. Da mesma forma que já beneficia, e bem, muitas famílias, é tempo agora de este mecanismo vir ajudar milhares de empresas — microempresas, pequenas e médias empresas, empresários em nome individual e também IPSS (instituições particulares de solidariedade social) — de norte a sul do País. Aplausos do PS. Tal como durante a pandemia e ao longo dos últimos anos, estivemos e estamos ao lado das empresas, do lado do investimento e do lado do desenvolvimento, apresentando condições e apoios adequados a cada momento e a cada conjuntura, conforme os cenários que se nos apresentam. E, sim, Srs. Deputados, bem podem tentar negá-lo, mas é por mantermos esta postura coerente que batemos recordes de emprego e recordes de exportações. A direita diz e repete, suponho que na esperança de que assim se torne verdade, que este Orçamento e esta política não são para as empresas, mas a realidade e as próprias empresas encarregam-se de desmascarar factualmente esse vosso discurso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, agora no âmbito das propostas 1701-C e 1718-C, do Grupo Parlamentar do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A, tem a palavra Sr.ª Deputada Sara Velez. A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta duas importantes propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma na área das infraestruturas e outra na área da defesa do nosso património. Na primeira, na área das infraestruturas, damos corpo a uma antiga e muito importante reivindicação da região de Leiria, a requalificação do IC8 (itinerário complementar n.º 8), propondo que, no ano de 2024, o Governo adote as diligências necessárias que permitam dar início aos estudos de segurança rodoviária e execução de projetos com vista à sua requalificação. Essa é uma importante infraestrutura que liga o litoral ao interior do País e cuja requalificação é urgente há muitos anos, não só para resolver o grave flagelo da sinistralidade rodoviária, que ali também se verifica, como também para contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento económico do Centro do País. Na área do património, apresentamos a proposta que define que, durante o ano de 2024, e em função dos resultados dos estudos realizados, o Governo desencadeará as medidas necessárias e adequadas à proteção do Mosteiro da Batalha, com vista a defendê-lo do impacto que sofre diariamente com a circulação rodoviária no IC2, particularmente por veículos pesados, mosteiro que, por este motivo, está sujeito a limpezas sucessíveis, o que tem vindo a causar efeitos visíveis na erosão da pedra branca calcária com que é construído. Com esta proposta, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista visa defender um dos maiores ativos patrimoniais da região de Leiria, do País e do mundo, uma vez que se trata de um monumento classificado como Património Mundial pela UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization). Com estas duas propostas, Sr.as e Srs. Deputados, concretizamos compromissos que firmámos com as populações e com os territórios que representamos e damos mais uma vez sentido àquela que dizem ser um mantra, mas que repetimos sempre, com muito orgulho: «Palavra dada é palavra honrada.»

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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