Debates Parlamentares - Diário 021, p. 57 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

Dizem-nos os estudos que as meninas e mulheres entram neste sistema aos 14 anos de idade, em média. 96 % das vítimas de tráfico são para fins de exploração sexual, são meninas e mulheres. 9 em cada 10 mulheres abandonariam este sistema se tivessem, de facto, caminhos de saída e alternativa.

É por isto que o Chega pede, hoje, a criação de centros de prevenção e medidas de apoio à saída do sistema de prostituição. Sabemos que isto é justo, é necessário e dignifica verdadeiramente a mulher.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nenhuma pessoa séria, nenhuma pessoa de bem, pode, de facto, chumbar

esta proposta. Aquilo que eu peço é que votem em consciência. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1435-C, do Chega, de aditamento de um artigo

139.º-A — Criação de subsídio de habitação para os trabalhadores dos setores da hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA) durante a época alta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, esta proposta do

Chega visa trazer novamente o que é um direito dos trabalhadores. Sabemos da importância do setor do turismo para o nosso País, sabemos o que representa a região do Algarve neste contributo para o turismo do nosso País e cada vez mais os setores da hotelaria, da restauração, da cafeteria têm dificuldade em contratar, mesmo que seja sazonalmente, estes trabalhadores. Porquê? Porque o que pagam não é suficiente para os trabalhadores pagarem, sequer, a residência naquele período em que estão deslocados no Algarve.

Por isso, o Chega propõe o que parece ser uma proposta, no mínimo, condigna com estas necessidades tanto do setor como dos trabalhadores, em que o Governo, juntamente com a Região de Turismo do Algarve, cria um subsídio para a habitação, que será pago durante a designada época alta.

Parece-nos da mais elementar justiça repor um direito e suprir uma dificuldade do setor e dos trabalhadores. Assim o Partido Socialista o entenda, assim o Partido Socialista queira fazer avançar, novamente, o setor do turismo no Algarve.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Filipe Melo, já agora, acrescento que também estava

subjacente à sua intervenção a proposta de alteração 1460-C, relativa ao mesmo artigo da proposta de lei. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, trata-se de outra proposta que tem a ver com as necessidades

das pessoas e das famílias. Neste caso, o que o Chega propõe — aliás, de forma perfeitamente alinhada com a Confederação

Empresarial de Portugal — é, de forma honesta, compensar as famílias portuguesas por todo este caminho que fizeram de grande dificuldade com a subida das taxas de juro, com a subida da inflação e com a perda de qualidade de vida: o 15.º mês isento de taxa de IRS.

Não é uma medida que vá tirar dinheiro aos cofres do Estado, simplesmente o Estado deixa de reembolsar mais do que o que já consegue cobrar às famílias portuguesas. É dar aos portugueses um pouco mais de dignidade, para poderem pagar contas que, infelizmente, não tenham conseguido pagar com os 14 salários que auferem durante o ano, sem que as empresas e sem que os próprios trabalhadores tenham de pagar as altíssimas taxas de IRS que pagam nos outros 14 meses. É uma medida simples que visa dar às famílias um pouco mais de alívio financeiro nas suas vidas e que, volto a dizer, em nada penaliza o Estado.

É uma última oportunidade que este Governo e a bancada socialista que o suporta têm para mostrar às famílias portuguesas se, efetivamente, nas propostas dão ou não o apoio que as famílias merecem e de que as famílias precisam, numa altura tão conturbada das suas vidas.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 57 Dizem-nos os estudos que as meninas e mulheres entram neste sistema aos 14 anos de idade, em média. 96 % das vítimas de tráfico são para fins de exploração sexual, são meninas e mulheres. 9 em cada 10 mulheres abandonariam este sistema se tivessem, de facto, caminhos de saída e alternativa. É por isto que o Chega pede, hoje, a criação de centros de prevenção e medidas de apoio à saída do sistema de prostituição. Sabemos que isto é justo, é necessário e dignifica verdadeiramente a mulher. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nenhuma pessoa séria, nenhuma pessoa de bem, pode, de facto, chumbar esta proposta. Aquilo que eu peço é que votem em consciência. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1435-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação de subsídio de habitação para os trabalhadores dos setores da hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA) durante a época alta. Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, esta proposta do Chega visa trazer novamente o que é um direito dos trabalhadores. Sabemos da importância do setor do turismo para o nosso País, sabemos o que representa a região do Algarve neste contributo para o turismo do nosso País e cada vez mais os setores da hotelaria, da restauração, da cafeteria têm dificuldade em contratar, mesmo que seja sazonalmente, estes trabalhadores. Porquê? Porque o que pagam não é suficiente para os trabalhadores pagarem, sequer, a residência naquele período em que estão deslocados no Algarve. Por isso, o Chega propõe o que parece ser uma proposta, no mínimo, condigna com estas necessidades tanto do setor como dos trabalhadores, em que o Governo, juntamente com a Região de Turismo do Algarve, cria um subsídio para a habitação, que será pago durante a designada época alta. Parece-nos da mais elementar justiça repor um direito e suprir uma dificuldade do setor e dos trabalhadores. Assim o Partido Socialista o entenda, assim o Partido Socialista queira fazer avançar, novamente, o setor do turismo no Algarve. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Filipe Melo, já agora, acrescento que também estava subjacente à sua intervenção a proposta de alteração 1460-C, relativa ao mesmo artigo da proposta de lei. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, trata-se de outra proposta que tem a ver com as necessidades das pessoas e das famílias. Neste caso, o que o Chega propõe — aliás, de forma perfeitamente alinhada com a Confederação Empresarial de Portugal — é, de forma honesta, compensar as famílias portuguesas por todo este caminho que fizeram de grande dificuldade com a subida das taxas de juro, com a subida da inflação e com a perda de qualidade de vida: o 15.º mês isento de taxa de IRS. Não é uma medida que vá tirar dinheiro aos cofres do Estado, simplesmente o Estado deixa de reembolsar mais do que o que já consegue cobrar às famílias portuguesas. É dar aos portugueses um pouco mais de dignidade, para poderem pagar contas que, infelizmente, não tenham conseguido pagar com os 14 salários que auferem durante o ano, sem que as empresas e sem que os próprios trabalhadores tenham de pagar as altíssimas taxas de IRS que pagam nos outros 14 meses. É uma medida simples que visa dar às famílias um pouco mais de alívio financeiro nas suas vidas e que, volto a dizer, em nada penaliza o Estado. É uma última oportunidade que este Governo e a bancada socialista que o suporta têm para mostrar às famílias portuguesas se, efetivamente, nas propostas dão ou não o apoio que as famílias merecem e de que as famílias precisam, numa altura tão conturbada das suas vidas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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