Debates Parlamentares - Diário 021, p. 55 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

Esta é uma medida essencial no combate à exclusão social, ao abandono escolar e à promoção de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino obrigatório, de forma a eliminar as desigualdades sociais, económicas, culturais e familiares.

À semelhança do que se afirmou no IUC, também esta é uma proposta de elementar justiça social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1241-C, do PCP, de aditamento de um artigo

139.º-A — Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a TAP está há

mais de 30 anos a ser desestabilizada por sucessivos processos de privatização. A TAP já não existia se tivesse ficado nas mãos do capital privado, mas, como voltou para o controlo público, a empresa continua a criar valor, a ser o maior exportador nacional de serviços, a criar emprego de qualidade, a alimentar o turismo nacional e a assegurar capacidade soberana no transporte aéreo.

A TAP, S.A., que apresentou lucros consistentemente ao longo da última década antes da pandemia, estima-se que apresentará igualmente lucros em 2023.

A TAP esteve sem receber 1 cêntimo do Estado desde 1997 até à crise pandémica da covid-19 e, como se demonstrou na Comissão de Inquérito, só em 10 anos, a TAP trouxe ao Estado receitas, só em IRS, de 1,2 mil milhões de euros, ou ainda, receitas da Segurança Social no valor de 1,4 mil milhões de euros contra os 40 milhões da Ryanair.

Agora que já pagámos para a TAP ficar capitalizada, equilibrada financeiramente, vamos entregar a TAP a interesses privados estrangeiros?

Protestos da Deputado do PSD Sónia Ramos. Mesmo os resultados futuros da TAP, para lá do seu papel estratégico para a economia nacional, podem

reverter em dividendos para o Estado, e, então, porque é que terão de acumular lucros para uma qualquer Lufthansa?

Não, Srs. Deputados, a TAP faz falta ao País e não pode ficar à mercê daqueles que a querem apenas como uma subsidiária regional ou como um ativo para ser liquidado.

Assim, propomos o cancelamento da privatização e daqui saudamos os trabalhadores da TAP e das empresas que são e ou que deviam ser da TAP — a PGA (Portugália Airlines), a Cateringpor, a UCS - Unidade de Cuidados de Saúde e a Groundforce — e reafirmamos que contam connosco para lutar em defesa desta ferramenta estratégica para um País que se quer soberano e desenvolvido.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 936-C, do Livre, de aditamento de um artigo

138.º-A — Fundo de Emergência Habitação. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, já foi

dito aqui hoje que não há liberdade a sério se não houver a paz, o pão, a habitação. E, de facto, que País de gente livre pode ser este quando há quem trabalhe e não tenha teto? Que cidades são as nossas quando nós vemos nascer debaixo das arcadas dos prédios, junto às lojas, nas avenidas das nossas cidades, outras cidades que são cidades de tendas e de tendas de gente que lá dorme e todos os dias a gente vê acordarem e arranjarem-se para irem trabalhar, terem um salário, tentarem agarrar-se a uma linha de dignidade que ainda lhes pode voltar a dar a normalidade de um teto de uma casa?

25 DE NOVEMBRO DE 2023 55 Esta é uma medida essencial no combate à exclusão social, ao abandono escolar e à promoção de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino obrigatório, de forma a eliminar as desigualdades sociais, económicas, culturais e familiares. À semelhança do que se afirmou no IUC, também esta é uma proposta de elementar justiça social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1241-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a TAP está há mais de 30 anos a ser desestabilizada por sucessivos processos de privatização. A TAP já não existia se tivesse ficado nas mãos do capital privado, mas, como voltou para o controlo público, a empresa continua a criar valor, a ser o maior exportador nacional de serviços, a criar emprego de qualidade, a alimentar o turismo nacional e a assegurar capacidade soberana no transporte aéreo. A TAP, S.A., que apresentou lucros consistentemente ao longo da última década antes da pandemia, estima-se que apresentará igualmente lucros em 2023. A TAP esteve sem receber 1 cêntimo do Estado desde 1997 até à crise pandémica da covid-19 e, como se demonstrou na Comissão de Inquérito, só em 10 anos, a TAP trouxe ao Estado receitas, só em IRS, de 1,2 mil milhões de euros, ou ainda, receitas da Segurança Social no valor de 1,4 mil milhões de euros contra os 40 milhões da Ryanair. Agora que já pagámos para a TAP ficar capitalizada, equilibrada financeiramente, vamos entregar a TAP a interesses privados estrangeiros? Protestos da Deputado do PSD Sónia Ramos. Mesmo os resultados futuros da TAP, para lá do seu papel estratégico para a economia nacional, podem reverter em dividendos para o Estado, e, então, porque é que terão de acumular lucros para uma qualquer Lufthansa? Não, Srs. Deputados, a TAP faz falta ao País e não pode ficar à mercê daqueles que a querem apenas como uma subsidiária regional ou como um ativo para ser liquidado. Assim, propomos o cancelamento da privatização e daqui saudamos os trabalhadores da TAP e das empresas que são e ou que deviam ser da TAP — a PGA (Portugália Airlines), a Cateringpor, a UCS - Unidade de Cuidados de Saúde e a Groundforce — e reafirmamos que contam connosco para lutar em defesa desta ferramenta estratégica para um País que se quer soberano e desenvolvido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 936-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo de Emergência Habitação. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, já foi dito aqui hoje que não há liberdade a sério se não houver a paz, o pão, a habitação. E, de facto, que País de gente livre pode ser este quando há quem trabalhe e não tenha teto? Que cidades são as nossas quando nós vemos nascer debaixo das arcadas dos prédios, junto às lojas, nas avenidas das nossas cidades, outras cidades que são cidades de tendas e de tendas de gente que lá dorme e todos os dias a gente vê acordarem e arranjarem-se para irem trabalhar, terem um salário, tentarem agarrar-se a uma linha de dignidade que ainda lhes pode voltar a dar a normalidade de um teto de uma casa?

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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