Debates Parlamentares - Diário 021, p. 56 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Temos de ter um fundo de emergência na habitação por causa da crise na habitação, porque os reforços que nós vemos acontecerem à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por muito mérito que ela tenha e as pessoas que nela trabalham, são muito pequenos.

Vemos alguns milhões gastos aqui ou acolá, mas baixos para o tsunami que já está a nascer e que aí vem. Nós precisamos de ter um fundo de emergência robusto na habitação, que, hoje, sirva para lidar com o problema dos novos sem-abrigo, que, depois, também sirva para combater o esvaziamento de certos bairros da cidade, a sua descaracterização, ou de cidades inteiras, que sirva para lidar com todas as consequências de um mercado na habitação que está completamente dominado não pela sua função de habitar, mas pela de especular, porque essa é a grande diferença entre o mercado da habitação e outros mercados.

As pessoas não aforram batatas; compram-nas e comem-nas. Mas, em relação às casas, há quem as compre simplesmente para as deixar vazias e fazer lucro com elas passados alguns anos.

Portanto, isto precisa de ter um enquadramento fiscal no qual as externalidades negativas geradas por este comportamento do mercado sirvam para atender às emergências que nós aí temos.

É por isso que o Livre propõe que a taxa do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) — que já é acrescida para os prédios de luxo acima de 1 milhão de euros, mas que está desadequada ao mercado de hoje — seja aumentada…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mais?! O Sr. Rui Tavares (L): — … para o imobiliário de luxo, comprado, em grande parte, por gente que não é

sequer ainda contribuinte do nosso País, e que a arrecadação dessa taxa do IMT sirva para constituir este fundo de emergência na habitação, por forma a que este seja muito mais robusto e possa dar soluções a quem delas mais precisa.

De facto, não é livre quem não tem um teto, quem não tem uma casa onde morar, quem não possa ter ali a sua reserva de dignidade para, depois, aí sim, levantar-se todos os dias, ir trabalhar, regressar a uma vida de dignidade, que é aquela que as pessoas desejam e que é aquela que nós, como sociedade, temos a obrigação de garantir às pessoas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1388-C, do Chega, de aditamento de um artigo

139.º-A — Criação de centros de prevenção e apoio à saída do sistema de prostituição. Tem a palavra a Sr.ª Deputada da Rita Matias. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento

consagra 426 milhões de euros para a igualdade de género, mas sabem perfeitamente que não o fazem em nome das mulheres, porque, como sabem, o conceito de género é a maior traição às mulheres.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! A Sr.ª Rita Matias (CH): — E desde logo o vemos quando a Ministra da tutela, aqui presente, não soube

definir o que é uma mulher. Sabemos também que este conceito tem reduzido o ser mulher a perceções e é por isto que hoje dizem

que uma mulher é apenas uma pessoa com útero, é por isso que hoje dizem que uma mulher é apenas uma pessoa com condição menstrual, e sabemos que não.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Em nome do género, têm tirado o lugar que pertence às mulheres. E quem diz isto hoje em dia é cancelado, principalmente por mulheres que disseram que queriam

conquistar este espaço para mulheres. Isto é uma traição, estes milhões não são verdadeiramente para dignificar as mulheres, mas vamos a tempo de corrigir isto.

É por isso que, hoje, podemos aprovar uma proposta que ajude mulheres que queiram sair do sistema que mais as objetifica e mercantiliza, e falo da prostituição.

I SÉRIE — NÚMERO 21 56 Temos de ter um fundo de emergência na habitação por causa da crise na habitação, porque os reforços que nós vemos acontecerem à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por muito mérito que ela tenha e as pessoas que nela trabalham, são muito pequenos. Vemos alguns milhões gastos aqui ou acolá, mas baixos para o tsunami que já está a nascer e que aí vem. Nós precisamos de ter um fundo de emergência robusto na habitação, que, hoje, sirva para lidar com o problema dos novos sem-abrigo, que, depois, também sirva para combater o esvaziamento de certos bairros da cidade, a sua descaracterização, ou de cidades inteiras, que sirva para lidar com todas as consequências de um mercado na habitação que está completamente dominado não pela sua função de habitar, mas pela de especular, porque essa é a grande diferença entre o mercado da habitação e outros mercados. As pessoas não aforram batatas; compram-nas e comem-nas. Mas, em relação às casas, há quem as compre simplesmente para as deixar vazias e fazer lucro com elas passados alguns anos. Portanto, isto precisa de ter um enquadramento fiscal no qual as externalidades negativas geradas por este comportamento do mercado sirvam para atender às emergências que nós aí temos. É por isso que o Livre propõe que a taxa do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) — que já é acrescida para os prédios de luxo acima de 1 milhão de euros, mas que está desadequada ao mercado de hoje — seja aumentada… O Sr. Filipe Melo (CH): — Mais?! O Sr. Rui Tavares (L): — … para o imobiliário de luxo, comprado, em grande parte, por gente que não é sequer ainda contribuinte do nosso País, e que a arrecadação dessa taxa do IMT sirva para constituir este fundo de emergência na habitação, por forma a que este seja muito mais robusto e possa dar soluções a quem delas mais precisa. De facto, não é livre quem não tem um teto, quem não tem uma casa onde morar, quem não possa ter ali a sua reserva de dignidade para, depois, aí sim, levantar-se todos os dias, ir trabalhar, regressar a uma vida de dignidade, que é aquela que as pessoas desejam e que é aquela que nós, como sociedade, temos a obrigação de garantir às pessoas. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar à proposta 1388-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação de centros de prevenção e apoio à saída do sistema de prostituição. Tem a palavra a Sr.ª Deputada da Rita Matias. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento consagra 426 milhões de euros para a igualdade de género, mas sabem perfeitamente que não o fazem em nome das mulheres, porque, como sabem, o conceito de género é a maior traição às mulheres. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! A Sr.ª Rita Matias (CH): — E desde logo o vemos quando a Ministra da tutela, aqui presente, não soube definir o que é uma mulher. Sabemos também que este conceito tem reduzido o ser mulher a perceções e é por isto que hoje dizem que uma mulher é apenas uma pessoa com útero, é por isso que hoje dizem que uma mulher é apenas uma pessoa com condição menstrual, e sabemos que não. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Em nome do género, têm tirado o lugar que pertence às mulheres. E quem diz isto hoje em dia é cancelado, principalmente por mulheres que disseram que queriam conquistar este espaço para mulheres. Isto é uma traição, estes milhões não são verdadeiramente para dignificar as mulheres, mas vamos a tempo de corrigir isto. É por isso que, hoje, podemos aprovar uma proposta que ajude mulheres que queiram sair do sistema que mais as objetifica e mercantiliza, e falo da prostituição.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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