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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Dias, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da IL.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, a minha pergunta é muito simples: o

que é que tem a dizer à D. Ana, que está há um ano à espera de uma consulta de ginecologia no Hospital Garcia

de Orta?

Aplausos da IL.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ela que espere!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Quem é que a manda ficar doente?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, tenho-lhe a dizer que, garantidamente, no SNS

tem bons profissionais, melhores profissionais, e é, certamente, mais barato para assegurar os cuidados de que

precisa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ela está à espera há um ano!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ela que espere mais um ano!

O Sr. Presidente: — Passamos agora à proposta 1597-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A —

Regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial. Para uma intervenção em nome

do Grupo Parlamentar do PCP, tem de novo a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — De novo a palavra?

O Sr. Presidente: — Sim, agora sobre um artigo 126.º-A. O Sr. Deputado ficou surpreendido consigo próprio.

Risos da IL.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa por esta falta de atenção.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP insiste na necessidade de criar um regime de preços máximos para

aplicar ao cabaz alimentar essencial.

É evidente que este regime vai colocar em causa aqueles que são os interesses da grande distribuição. Claro

que tem de ser feita essa afronta. No entanto, este regime assenta em três princípios: primeiro, que se defina

um preço de referência para cada produto do cabaz alimentar essencial. Segundo, que esse preço tenha por

base o custo real e efetivo. E, terceiro, que esse preço tenha efetivamente uma margem não especulativa. É

nestes três princípios que assenta esta proposta que o PCP apresenta e que, naturalmente, fará todo sentido

se a questão central também existir, que é ser acompanhada do aumento real dos salários.

Evidentemente que a medida do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero, veio-o a comprovar-se, não

serviu, de facto, para a garantia do acesso aos bens essenciais por parte da população. O resultado dessa

medida foi assegurar os lucros escandalosos da grande distribuição.

Também não podemos deixar de referir os efeitos das medidas associadas à medida do IVA zero,

nomeadamente na produção, em que se esmagaram os preços e em que a distribuição dos apoios ficou para o

grande agronegócio. E o que é que resultou para os consumidores? Garantidamente, o aumento dos preços,