I SÉRIE — NÚMERO 22
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O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 949-C, da IL, de aditamento de um artigo 113.º-B —
Programa especial de acesso a cuidados de saúde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo
Parlamentar da Iniciativa Liberal.
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa
Liberal traz novamente a debate e a votação a proposta para a criação de um programa especial de acesso à
saúde, que foi rejeitada na passada sexta-feira e que pretende, apenas, dar acesso imediato às pessoas a um
médico de família, a uma consulta de especialidade ou a cirurgias, onde quer que esse acesso esteja disponível.
Srs. Deputados, esta proposta não tem como objetivo resolver todos os problemas do SNS, não tem como
objetivo ser uma proposta de longo prazo, em que os resultados demoram a aparecer, e, na realidade, não
pretende interferir naquilo que cada grupo parlamentar defende para o futuro do modelo de saúde.
O Sr. João Dias (PCP): — Não, pretende acabar com ele!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É uma resposta imediata, no curto prazo, a todas as pessoas que precisam
de cuidados de saúde.
É mais do que justo que o Sr. Carlos, que não tem médico de família, possa escolher um nas muitas centenas
de médicos que existem fora do SNS. É mais do que justo que a Sr.ª Ana, que está há um ano à espera de uma
consulta de ginecologia no Hospital Garcia de Orta, possa aceder a essa consulta onde quer que essa consulta
esteja disponível.
O Sr. João Dias (PCP): — Que possa tê-la lá!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — E é mais do que justo que o Sr. José, que é utente do Hospital Beatriz Ângelo,
que está há um ano à espera de uma cirurgia ao joelho, possa fazer essa cirurgia em qualquer unidade hospitalar
que possa prestar esse serviço.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, os vossos votos contra esta proposta são a resposta que os
Srs. Deputados dão a estas pessoas que estão há um ano à espera de uma consulta ou de uma cirurgia.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não lhes interessa!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados do Partido Socialista, quando o Governo faz acordos com a
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para dar médico de família a 30 000 pessoas, ou quando o Governo faz
acordos com maternidades privadas da zona de Lisboa para dar mais acesso às grávidas da zona de Lisboa ao
Serviço Nacional de Saúde, não vos parece que isto é extremamente injusto para o resto do País? Não vos
parece que as pessoas do interior, do Alentejo, do Algarve, deveriam ter exatamente o mesmo acesso ao mesmo
tipo de políticas públicas?
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não lhes interessa!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não vos parece que todas as pessoas de todo o País deveriam poder
aproveitar toda a capacidade instalada no sistema de saúde?
Sr. Deputado Miguel Rodrigues, não, com esta contratualização não é isto que o PS está a fazer. O PS faz
esta contratualização já numa posição de fraqueza completa quando, pura e simplesmente, o SNS não é capaz
de dar resposta. E sobre a última semana, sobre aquilo que o Governo andou a fazer na última semana, com o
que deveriam estar preocupados era com os 500 médicos que não escolheram nenhuma especialidade, com os
500 médicos acabados de formar que não quiseram escolher nenhuma especialidade no Serviço Nacional de
Saúde.