Debates Parlamentares - Diário 023, p. 54 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Mas o que é incompreensível e condenável é que na proposta que o Governo apresenta do Orçamento para

2024 haja um corte na verba orçamentada, até por comparação com 2020. O Bloco propõe repor a verba, pelo

menos, nos 30 milhões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputadas, uma

das grandes marcas deste Governo, de facto, foram os casos, os casinhos, a falta de transparência e a perceção

pública que se trata de um Governo muito opaco, dos interesses, e que todos os políticos hoje, desculpem a

expressão, são vigaristas.

O que é que acontece? Entidade para a Transparência: foram precisos quatro anos após a sua criação para

que ela finalmente fosse instalada. Ao ser instalada são necessárias condições para que haja uma efetiva

fiscalização e, com isso também, que as instituições deixem de ter este manto de suspeição, como um lamaçal

que nos vai cobrindo a todos, quer os que, por algum motivo prevaricaram, quer os que cumprem

escrupulosamente o seu serviço público.

Esperemos que o PS ainda faça, desta vez, o que é certo e vote a proposta de alteração do PSD, pois esta

maioria do PS, naquele timbre que nos veio habituando, de rolo compressor, corta as verbas para a Entidade

para a Transparência, ou mantém-na, impedindo que ela efetivamente funcione e tenha os meios de reforço que

são tão necessários para acabar com este ambiente de que todos nos queixamos — percebo que ainda mais o

Governo, com tantos casos e casinhos que até levaram à sua demissão; e, não, não foi a oposição que o fez

demitir, foi a sua própria culpa.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É fundamental que nos acompanhem na proposta de reforçar,

efetivamente, as verbas e as condições da Entidade para a Transparência. Isso mostrará se estão do lado da

transparência ou contra ela. Se estão do seu lado, votam a proposta do PSD; se estão contra ela, vão continuar

a fazer o que sempre fazem: anunciar, mas depois, na realidade, não fazer nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

chegámos ao final do debate da especialidade deste Orçamento do Estado, que é o Orçamento da crise política.

Mas é também o último Orçamento do Estado desta maioria absoluta do Partido Socialista e aquele que

materializa o resultado desta maioria absoluta.

É o Orçamento das crises: crise nos serviços públicos — na saúde pública ou na escola pública —, crise na

habitação, crise no salário e nos rendimentos das famílias. E para todas estas crises, este Orçamento do Estado

mantém os bloqueios que as criaram. É o resultado das políticas públicas do Governo e do Partido Socialista.

O bloqueio na saúde mantém-se por um Governo que ataca os profissionais da saúde e permite que o SNS

seja transformado num entreposto de pagamento aos privados. Nunca, como hoje, o Serviço Nacional de Saúde

entregou orçamento seu para que sejam os privados a ganhar com esse dinheiro, fruto do bloqueio criado,

mantido e promovido pelo Partido Socialista, por este Governo. A cada dia deste debate, o Governo não

conseguiu chegar a acordo com os profissionais de saúde. Diabolizou-os, atacou-os. É o bloqueio na saúde,

que fica como cadastro desta maioria absoluta.

Na educação passou-se o mesmo. Este Governo atacou os profissionais da educação, os professores em

primeiro lugar. Fez o mesmo que José Sócrates e Maria de Lourdes Rodrigues já tinham feito: atacou-os,

I SÉRIE — NÚMERO 23 54 Mas o que é incompreensível e condenável é que na proposta que o Governo apresenta do Orçamento para 2024 haja um corte na verba orçamentada, até por comparação com 2020. O Bloco propõe repor a verba, pelo menos, nos 30 milhões. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputadas, uma das grandes marcas deste Governo, de facto, foram os casos, os casinhos, a falta de transparência e a perceção pública que se trata de um Governo muito opaco, dos interesses, e que todos os políticos hoje, desculpem a expressão, são vigaristas. O que é que acontece? Entidade para a Transparência: foram precisos quatro anos após a sua criação para que ela finalmente fosse instalada. Ao ser instalada são necessárias condições para que haja uma efetiva fiscalização e, com isso também, que as instituições deixem de ter este manto de suspeição, como um lamaçal que nos vai cobrindo a todos, quer os que, por algum motivo prevaricaram, quer os que cumprem escrupulosamente o seu serviço público. Esperemos que o PS ainda faça, desta vez, o que é certo e vote a proposta de alteração do PSD, pois esta maioria do PS, naquele timbre que nos veio habituando, de rolo compressor, corta as verbas para a Entidade para a Transparência, ou mantém-na, impedindo que ela efetivamente funcione e tenha os meios de reforço que são tão necessários para acabar com este ambiente de que todos nos queixamos — percebo que ainda mais o Governo, com tantos casos e casinhos que até levaram à sua demissão; e, não, não foi a oposição que o fez demitir, foi a sua própria culpa. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É fundamental que nos acompanhem na proposta de reforçar, efetivamente, as verbas e as condições da Entidade para a Transparência. Isso mostrará se estão do lado da transparência ou contra ela. Se estão do seu lado, votam a proposta do PSD; se estão contra ela, vão continuar a fazer o que sempre fazem: anunciar, mas depois, na realidade, não fazer nada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final do debate da especialidade deste Orçamento do Estado, que é o Orçamento da crise política. Mas é também o último Orçamento do Estado desta maioria absoluta do Partido Socialista e aquele que materializa o resultado desta maioria absoluta. É o Orçamento das crises: crise nos serviços públicos — na saúde pública ou na escola pública —, crise na habitação, crise no salário e nos rendimentos das famílias. E para todas estas crises, este Orçamento do Estado mantém os bloqueios que as criaram. É o resultado das políticas públicas do Governo e do Partido Socialista. O bloqueio na saúde mantém-se por um Governo que ataca os profissionais da saúde e permite que o SNS seja transformado num entreposto de pagamento aos privados. Nunca, como hoje, o Serviço Nacional de Saúde entregou orçamento seu para que sejam os privados a ganhar com esse dinheiro, fruto do bloqueio criado, mantido e promovido pelo Partido Socialista, por este Governo. A cada dia deste debate, o Governo não conseguiu chegar a acordo com os profissionais de saúde. Diabolizou-os, atacou-os. É o bloqueio na saúde, que fica como cadastro desta maioria absoluta. Na educação passou-se o mesmo. Este Governo atacou os profissionais da educação, os professores em primeiro lugar. Fez o mesmo que José Sócrates e Maria de Lourdes Rodrigues já tinham feito: atacou-os,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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