Debates Parlamentares - Diário 023, p. 53 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e dou a

palavra, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Miguel Cabrita, muito obrigado

por ter vindo confirmar o que eu disse há pouco na minha intervenção.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah, muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para os senhores vale tudo, pois acham-se os donos disto tudo.

Os senhores não têm o monopólio da defesa dos serviços públicos. A diferença é que vocês acham que

serviço público é serviço estatal, e não, não é.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É serviço ao público e pode ser prestado em algumas áreas pelo Estado e

noutras pode ser prestado pelo privado e pelo social.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Quais? Quais?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É essa a grande diferença. Portanto, não seja desonesto.

Vozes do PS: — Aaah!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É desonesto, é!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — A propaganda pode ficar com ela; não pode é ser desonesto, ao vir aqui

criticar, como se a Iniciativa Liberal não defendesse serviços públicos. Sim, defendemos! E o pior da

desonestidade é que, olhando para a educação, para as forças de segurança, para as forças de defesa, para

os transportes, para a justiça e para a saúde — para a saúde! —, como é que vem dizer que um partido como

a Iniciativa Liberal não defende os serviços públicos, quando vocês puseram a saúde no estado em que está?!

A marca que fica da governação socialista é a da degradação: degradação económica do poder de compra

das pessoas, degradação dos serviços públicos e, depois, com essa desonestidade — sim, desonestidade! —,

a degradação das instituições.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

em 2019, aprovámos neste Parlamento o Estatuto do Cuidador Informal. Em 2020, no primeiro ano, esse

Estatuto aplicava-se a 30 concelhos que tinham projetos-piloto e o Governo inscreveu no Orçamento uma verba

de 30 milhões de euros.

O que é certo é que, em 2020, deixou a verba por executar e que, em 2021, em 2022 e em 2023, já alargado

o estatuto a todo o território nacional, o Governo tem vindo a limitar o alcance desse estatuto e do apoio aos

cuidadores, excluindo os pensionistas do subsídio de apoio, obrigando à existência da mesma morada fiscal e

excluindo as pessoas que não tenham a mesma morada fiscal da pessoa cuidada, e atrasando a

regulamentação de direitos que estão inscritos no estatuto — como o descanso do cuidador informal, que o

Bloco de Esquerda propõe agora na discussão deste Orçamento na especialidade que seja gratuito.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 53 O Sr. Presidente: — Cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e dou a palavra, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Miguel Cabrita, muito obrigado por ter vindo confirmar o que eu disse há pouco na minha intervenção. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah, muito bem! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para os senhores vale tudo, pois acham-se os donos disto tudo. Os senhores não têm o monopólio da defesa dos serviços públicos. A diferença é que vocês acham que serviço público é serviço estatal, e não, não é. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É serviço ao público e pode ser prestado em algumas áreas pelo Estado e noutras pode ser prestado pelo privado e pelo social. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Quais? Quais? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É essa a grande diferença. Portanto, não seja desonesto. Vozes do PS: — Aaah! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É desonesto, é! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — A propaganda pode ficar com ela; não pode é ser desonesto, ao vir aqui criticar, como se a Iniciativa Liberal não defendesse serviços públicos. Sim, defendemos! E o pior da desonestidade é que, olhando para a educação, para as forças de segurança, para as forças de defesa, para os transportes, para a justiça e para a saúde — para a saúde! —, como é que vem dizer que um partido como a Iniciativa Liberal não defende os serviços públicos, quando vocês puseram a saúde no estado em que está?! A marca que fica da governação socialista é a da degradação: degradação económica do poder de compra das pessoas, degradação dos serviços públicos e, depois, com essa desonestidade — sim, desonestidade! —, a degradação das instituições. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, em 2019, aprovámos neste Parlamento o Estatuto do Cuidador Informal. Em 2020, no primeiro ano, esse Estatuto aplicava-se a 30 concelhos que tinham projetos-piloto e o Governo inscreveu no Orçamento uma verba de 30 milhões de euros. O que é certo é que, em 2020, deixou a verba por executar e que, em 2021, em 2022 e em 2023, já alargado o estatuto a todo o território nacional, o Governo tem vindo a limitar o alcance desse estatuto e do apoio aos cuidadores, excluindo os pensionistas do subsídio de apoio, obrigando à existência da mesma morada fiscal e excluindo as pessoas que não tenham a mesma morada fiscal da pessoa cuidada, e atrasando a regulamentação de direitos que estão inscritos no estatuto — como o descanso do cuidador informal, que o Bloco de Esquerda propõe agora na discussão deste Orçamento na especialidade que seja gratuito.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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