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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

aproximamo-nos do final destes vários dias de debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, e a verdade

é que, se pensarmos, este debate termina mais ou menos como começou, sem surpresas de maior.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sem surpresas?!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Termina como começou no que toca ao debate, termina como começou no

que toca à estratégia e à postura da oposição, mas, felizmente, termina também como começou no que toca ao

mais importante para o País, que é o Orçamento do Estado para 2024.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Porque nem a oposição consegue desviar a atenção do que é essencial, nem

o Orçamento deixa de ser um bom orçamento para as empresas, para as famílias e para as pessoas, pelo facto

de o debate ter corrido como correu.

Aplausos do PS.

Mas vamos por partes: o que é que fez a oposição neste debate, entremeado com a nova crise política que

conseguiram encontrar? E o que fez, em particular, a direita deste Hemiciclo? Entrou neste debate em estado

de negação, continuou em negação e vai terminar em estado de negação, porque, na verdade, a direita negou-

se sempre a discutir este Orçamento do Estado. Aliás, terminam a negar aquilo que sempre defenderam em

nome de um eleitoralismo sem nome, porque ver o PSD neste Hemiciclo preocupado com as pensões, ver a

Iniciativa Liberal dizer que defende os serviços públicos, é mais do que enternecedor, é um insulto à inteligência

dos portugueses…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Menos! Menos propaganda e mais honestidade!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … e àqueles que sabem bem o que a direita pensa e o que a direita quis

sempre fazer quando esteve no Governo.

Aplausos do PS.

Mas este estado de negação não começou agora durante o debate. Quando o Governo anunciou, há muitos

meses, que a prioridade do Orçamento do Estado para 2024 voltaria a ser, como foi noutros anos, o reforço dos

rendimentos das pessoas, que tem sido uma trave-mestra dos Governos do PS desde 2015, o que é que fez o

PSD? Numa noite de verão, veio dizer que, afinal, o que tinha dito durante anos e anos já não valia: a prioridade

já não eram as empresas, a prioridade não era descer já o IRC, e o IRS logo se veria, a prioridade já não era

nada do que tinham dito, afinal o aumento de salários, de pensões, de apoios sociais, já não era o diabo, já não

era só lá para 2026; era para agora, porque perceberam que era isso que o País precisava e perceberam que é

isso que as pessoas esperam também dos partidos políticos.

Aplausos do PS.

Apresentaram mesmo uma proposta de redução do IRS, pensando que com isso marcavam terreno para o

debate político e para o debate eleitoral. Afinal, foram surpreendidos, porque o Governo apresentou no

Orçamento do Estado uma proposta de redução do IRS, consentânea com aquela que é a prioridade que sempre

lhe demos, muito superior àquela que trouxe o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Não, não!