I SÉRIE — NÚMERO 23
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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
aproximamo-nos do final destes vários dias de debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, e a verdade
é que, se pensarmos, este debate termina mais ou menos como começou, sem surpresas de maior.
A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sem surpresas?!
O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Termina como começou no que toca ao debate, termina como começou no
que toca à estratégia e à postura da oposição, mas, felizmente, termina também como começou no que toca ao
mais importante para o País, que é o Orçamento do Estado para 2024.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!
O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Porque nem a oposição consegue desviar a atenção do que é essencial, nem
o Orçamento deixa de ser um bom orçamento para as empresas, para as famílias e para as pessoas, pelo facto
de o debate ter corrido como correu.
Aplausos do PS.
Mas vamos por partes: o que é que fez a oposição neste debate, entremeado com a nova crise política que
conseguiram encontrar? E o que fez, em particular, a direita deste Hemiciclo? Entrou neste debate em estado
de negação, continuou em negação e vai terminar em estado de negação, porque, na verdade, a direita negou-
se sempre a discutir este Orçamento do Estado. Aliás, terminam a negar aquilo que sempre defenderam em
nome de um eleitoralismo sem nome, porque ver o PSD neste Hemiciclo preocupado com as pensões, ver a
Iniciativa Liberal dizer que defende os serviços públicos, é mais do que enternecedor, é um insulto à inteligência
dos portugueses…
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Menos! Menos propaganda e mais honestidade!
O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … e àqueles que sabem bem o que a direita pensa e o que a direita quis
sempre fazer quando esteve no Governo.
Aplausos do PS.
Mas este estado de negação não começou agora durante o debate. Quando o Governo anunciou, há muitos
meses, que a prioridade do Orçamento do Estado para 2024 voltaria a ser, como foi noutros anos, o reforço dos
rendimentos das pessoas, que tem sido uma trave-mestra dos Governos do PS desde 2015, o que é que fez o
PSD? Numa noite de verão, veio dizer que, afinal, o que tinha dito durante anos e anos já não valia: a prioridade
já não eram as empresas, a prioridade não era descer já o IRC, e o IRS logo se veria, a prioridade já não era
nada do que tinham dito, afinal o aumento de salários, de pensões, de apoios sociais, já não era o diabo, já não
era só lá para 2026; era para agora, porque perceberam que era isso que o País precisava e perceberam que é
isso que as pessoas esperam também dos partidos políticos.
Aplausos do PS.
Apresentaram mesmo uma proposta de redução do IRS, pensando que com isso marcavam terreno para o
debate político e para o debate eleitoral. Afinal, foram surpreendidos, porque o Governo apresentou no
Orçamento do Estado uma proposta de redução do IRS, consentânea com aquela que é a prioridade que sempre
lhe demos, muito superior àquela que trouxe o PSD.
Aplausos do PS.
O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Não, não!