Debates Parlamentares - Diário 023, p. 49 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, independentemente das previsões falhadas ou não falhadas de

economistas — e há previsões para todos os gostos —, há uma coisa em que toda a gente está de acordo: a

inteligência artificial vai ter uma força perturbadora no mundo do trabalho e é um fenómeno que traz muitas

ameaças com muitas oportunidades também.

A União Europeia já se encontra a legislar para uma regulação da inteligência artificial, e é inevitável que os

Estados-Membros tenham de criar as suas agências nacionais de inteligência artificial.

Nós gostaríamos de propor neste Orçamento que Portugal fosse o primeiro Estado-Membro a fazê-lo, mas

já não vamos a tempo,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já acabou o tempo!

O Sr. Rui Tavares (L): — … porque Espanha, entre o início e o final do ano passado, criou a agência

espanhola de inteligência artificial e já decidiu sediá-la na Corunha.

Ora, é precisamente para este esforço que nós convocamos o nosso País, no sentido de criar uma agência

portuguesa de inteligência artificial que faça investimento, regulação e consciencialização, que, como discutimos

aqui tantas vezes, ela esteja sediada fora da capital e que escolhamos um lugar que seja descentralizado onde

possa estar sediada a agência portuguesa de inteligência artificial.

Esta nossa proposta vai a votos esta tarde, e peço a todos os grupos políticos que não deixem passar esta

oportunidade.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) foi criado pelo Governo de

Passos Coelho e, nessa altura, tinha o objetivo específico de garantir a manutenção de receita fiscal num período

em que o barril de petróleo se encontrava num preço anormalmente baixo.

Teoricamente, esta seria uma medida temporária até o preço do barril de petróleo recuperar para os valores

ditos normais. O que acabou por acontecer foi que, passada quase uma década em que o valor do barril de

petróleo já atingiu valores estratosféricos, os sucessivos Governos socialistas mantiveram intocável o adicional

ao ISP.

Hoje, o País encontra-se numa situação financeira que lhe permite, paulatinamente, ir acabando com as

sobretaxas e impostos temporários que se mantêm sem qualquer justificação, a não ser a de continuar a sugar

o dinheiro do bolso dos portugueses, sobretudo numa altura em que o custo de vida aumentou

exponencialmente, as prestações do crédito à habitação cresceram centenas de euros e o combustível continua

com um custo elevado.

O Governo prevê, na sua proposta de Orçamento do Estado, que a receita colhida com o ISP aumente 13,4

%, em 2024, atingindo 3,4 mil milhões de euros.

Sr.as e Srs. Deputados, esse valor, em 2015, cifrava-se em apenas 2,1 mil milhões de euros. Mesmo

expurgando a contribuição rodoviária, que passou a ser incluída no ISP a partir de 2016, estamos sempre a falar

num crescimento de receita na ordem das várias centenas de milhões de euros, pelo que consideramos que

não existe qualquer tipo de fundamento para manter uma taxa que já deixou de cumprir o seu propósito há muito

tempo.

Assim, o Chega vem propor a eliminação ao adicional do ISP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Cabrita.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 49 O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, independentemente das previsões falhadas ou não falhadas de economistas — e há previsões para todos os gostos —, há uma coisa em que toda a gente está de acordo: a inteligência artificial vai ter uma força perturbadora no mundo do trabalho e é um fenómeno que traz muitas ameaças com muitas oportunidades também. A União Europeia já se encontra a legislar para uma regulação da inteligência artificial, e é inevitável que os Estados-Membros tenham de criar as suas agências nacionais de inteligência artificial. Nós gostaríamos de propor neste Orçamento que Portugal fosse o primeiro Estado-Membro a fazê-lo, mas já não vamos a tempo,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já acabou o tempo! O Sr. Rui Tavares (L): — … porque Espanha, entre o início e o final do ano passado, criou a agência espanhola de inteligência artificial e já decidiu sediá-la na Corunha. Ora, é precisamente para este esforço que nós convocamos o nosso País, no sentido de criar uma agência portuguesa de inteligência artificial que faça investimento, regulação e consciencialização, que, como discutimos aqui tantas vezes, ela esteja sediada fora da capital e que escolhamos um lugar que seja descentralizado onde possa estar sediada a agência portuguesa de inteligência artificial. Esta nossa proposta vai a votos esta tarde, e peço a todos os grupos políticos que não deixem passar esta oportunidade. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) foi criado pelo Governo de Passos Coelho e, nessa altura, tinha o objetivo específico de garantir a manutenção de receita fiscal num período em que o barril de petróleo se encontrava num preço anormalmente baixo. Teoricamente, esta seria uma medida temporária até o preço do barril de petróleo recuperar para os valores ditos normais. O que acabou por acontecer foi que, passada quase uma década em que o valor do barril de petróleo já atingiu valores estratosféricos, os sucessivos Governos socialistas mantiveram intocável o adicional ao ISP. Hoje, o País encontra-se numa situação financeira que lhe permite, paulatinamente, ir acabando com as sobretaxas e impostos temporários que se mantêm sem qualquer justificação, a não ser a de continuar a sugar o dinheiro do bolso dos portugueses, sobretudo numa altura em que o custo de vida aumentou exponencialmente, as prestações do crédito à habitação cresceram centenas de euros e o combustível continua com um custo elevado. O Governo prevê, na sua proposta de Orçamento do Estado, que a receita colhida com o ISP aumente 13,4 %, em 2024, atingindo 3,4 mil milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, esse valor, em 2015, cifrava-se em apenas 2,1 mil milhões de euros. Mesmo expurgando a contribuição rodoviária, que passou a ser incluída no ISP a partir de 2016, estamos sempre a falar num crescimento de receita na ordem das várias centenas de milhões de euros, pelo que consideramos que não existe qualquer tipo de fundamento para manter uma taxa que já deixou de cumprir o seu propósito há muito tempo. Assim, o Chega vem propor a eliminação ao adicional do ISP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Cabrita.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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