Debates Parlamentares - Diário 023, p. 46 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

atualmente se vê em dificuldades na aceitação por parte de determinados estabelecimentos sobre esta forma

de pagamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o preço da habitação tem

atingido recordes sucessivos, e isto significa uma crise social que tem arrastado muitas famílias para situações

insustentáveis.

Mas isto não foi uma fatalidade. Foi, de facto, resultado de políticas de vários anos, um pacto, na verdade,

que tem vindo a unir PS e a direita nas políticas de habitação: liberalização de rendas, vistos gold, benefícios

fiscais, residentes não habituais, uma falta enorme de oferta pública, subida de juros. Enfim, tudo tem provocado

e aumentado a crise.

O Governo, ao mesmo tempo, fala em estabilidade, segurança e previsibilidade quando fala desta proposta

de Orçamento do Estado. No entanto, nenhum destes adjetivos se aplica à vida das pessoas, nomeadamente

no que toca à habitação.

Por isso mesmo é que trazemos medidas muito concretas: o fim imediato do residente não habitual; impor

tetos máximos nas rendas; a impenhorabilidade da habitação própria permanente; o controlo de rendas, que

está a resultar em vários países na Europa; mais regras para o turismo desenfreado, nomeadamente para o

alojamento local; e obrigar os bancos, que estão a lucrar como nunca lucraram, a descerem as prestações de

crédito à habitação — porque, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não há fatalidades; o que há são

escolhas políticas e, da nossa parte, sabemos de que lado estamos e quem é que defendemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido

Socialista chegou a este debate orçamental afogado num pântano que ele próprio criou.

Como se sentia afogado, iniciou este debate do Orçamento agarrado a uma boia — uma boia chamada Paul

Krugman. Mas é uma boia furada, e basta recordar também aquelas que eram as previsões furadas de Krugman

ao longo da história.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Vou só recordar duas: quando, em 2011, disse que o euro dificilmente iria sobreviver e, em 2023, cá estamos

nós com o euro;…

Protestos do L e de Deputados do PS.

… ou aquela que é a minha favorita, quando, em 1998, afirmou que o impacto da internet na economia não

seria maior do que o fax. Eis o vosso santo milagreiro a que tanto se agarram!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh…!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mas não viram a entrevista toda! É que ele já está tão calejado pelas suas

próprias previsões furadas que, assim que disse que havia aqui um milagre económico, também disse logo,

habituado às suas previsões furadas, que nem sabia explicar. E os senhores, mesmo que ele não saiba explicar,

agarram-se aos milagres.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

I SÉRIE — NÚMERO 23 46 atualmente se vê em dificuldades na aceitação por parte de determinados estabelecimentos sobre esta forma de pagamento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o preço da habitação tem atingido recordes sucessivos, e isto significa uma crise social que tem arrastado muitas famílias para situações insustentáveis. Mas isto não foi uma fatalidade. Foi, de facto, resultado de políticas de vários anos, um pacto, na verdade, que tem vindo a unir PS e a direita nas políticas de habitação: liberalização de rendas, vistos gold, benefícios fiscais, residentes não habituais, uma falta enorme de oferta pública, subida de juros. Enfim, tudo tem provocado e aumentado a crise. O Governo, ao mesmo tempo, fala em estabilidade, segurança e previsibilidade quando fala desta proposta de Orçamento do Estado. No entanto, nenhum destes adjetivos se aplica à vida das pessoas, nomeadamente no que toca à habitação. Por isso mesmo é que trazemos medidas muito concretas: o fim imediato do residente não habitual; impor tetos máximos nas rendas; a impenhorabilidade da habitação própria permanente; o controlo de rendas, que está a resultar em vários países na Europa; mais regras para o turismo desenfreado, nomeadamente para o alojamento local; e obrigar os bancos, que estão a lucrar como nunca lucraram, a descerem as prestações de crédito à habitação — porque, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não há fatalidades; o que há são escolhas políticas e, da nossa parte, sabemos de que lado estamos e quem é que defendemos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista chegou a este debate orçamental afogado num pântano que ele próprio criou. Como se sentia afogado, iniciou este debate do Orçamento agarrado a uma boia — uma boia chamada Paul Krugman. Mas é uma boia furada, e basta recordar também aquelas que eram as previsões furadas de Krugman ao longo da história. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Vou só recordar duas: quando, em 2011, disse que o euro dificilmente iria sobreviver e, em 2023, cá estamos nós com o euro;… Protestos do L e de Deputados do PS. … ou aquela que é a minha favorita, quando, em 1998, afirmou que o impacto da internet na economia não seria maior do que o fax. Eis o vosso santo milagreiro a que tanto se agarram! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh…! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mas não viram a entrevista toda! É que ele já está tão calejado pelas suas próprias previsões furadas que, assim que disse que havia aqui um milagre económico, também disse logo, habituado às suas previsões furadas, que nem sabia explicar. E os senhores, mesmo que ele não saiba explicar, agarram-se aos milagres. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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