Debates Parlamentares - Diário 023, p. 42 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Foi assim quando alterámos a lei do cinema e audiovisual, regulamentámos a atividade dos serviços de

televisão e audiovisual on demand, taxámos as plataformas de streaming e reforçámos o ICA (Instituto do

Cinema e do Audiovisual) com novas obrigações de investimento e apoios ao setor.

Foi também assim quando, com a Portugal Film Commission, criámos um novo mecanismo de investimento,

através do Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, para as produtoras que queiram fazer filmes, séries ou outras

obras audiovisuais no nosso território, o que se traduziu num enorme sucesso e tornou o nosso País palco de

grandes produções internacionais — veja-se o caso de filmes como Velocidade Furiosa ou da saga Star Wars

—, incentivando também séries nacionais como Rabo de Peixe, Pôr do Sol ou Glória.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Hoje, o PS dá mais um passo e volta a responder aos apelos do

setor, propondo um aditamento à Lei do Cinema que inclui um novo incentivo financeiro à grande produção

cinematográfica e audiovisual, no regime de apoio a fundo perdido, com um montante máximo de 20 milhões de

euros por ano, e que sejam produções gravadas no nosso território. Este passo permitirá, primeiro, continuar a

investir nas produções gravadas em território nacional; segundo, projetar a imagem de Portugal como uma

indústria cinematográfica; e, por fim, dar dimensão internacional e visibilidade aos extraordinários profissionais

de produção e realização e atores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, neste tempo da

Assembleia da República, traz também duas propostas de alteração que, para nós, são importantes. Ainda que

sejam propostas na área de incidência fiscal, prendem-se com o acesso à habitação, um tema que é para nós

particularmente relevante.

A primeira proposta diz respeito à operacionalização pelas autarquias locais, pelos organismos do Estado,

da aquisição de terrenos para a construção de habitação, dando a possibilidade de estarem isentos de tributação

de mais-valias àqueles que vendem esses terrenos ao Estado para fins habitacionais. Dessa forma, teremos

mais instrumentos para que possamos prosseguir uma política de habitação de reforço do parque público, de

reforço do parque habitacional, e, com isso, termos uma estratégia mais efetiva na valorização das condições

de habitação ou de acesso à habitação pela população.

Uma outra medida, também ela muito focada na emergência da crise do aumento dos juros — uma medida

que já tínhamos aplicado em 2023, pela mão do Partido Socialista, mas que queremos prolongar para o ano

2024 —, prende-se com a possibilidade de mobilização de planos de poupança-reforma e de planos de

poupança-educação, para que as famílias possam, se assim o entenderem, sem penalização e ao ritmo mensal,

fazer uma amortização total ou parcial desses mesmos planos de poupança e, assim, conseguirem ter mais

instrumentos para ultrapassar este momento particularmente exigente do ponto de vista da crise de juros que

estamos a viver.

Portanto, com estas propostas, pretendemos reforçar e dar mais instrumentos para reforçar o acesso à

habitação, que é, para nós, fundamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Lúcia Silva.

A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e os Srs.

Deputados, os alunos mais carenciados vão passar a ter o pequeno-almoço gratuito nas escolas. Estamos,

assim, perante mais um avanço no reforço da ação social, tal como o foram a criação do escalão C da ação

I SÉRIE — NÚMERO 23 42 Foi assim quando alterámos a lei do cinema e audiovisual, regulamentámos a atividade dos serviços de televisão e audiovisual on demand, taxámos as plataformas de streaming e reforçámos o ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) com novas obrigações de investimento e apoios ao setor. Foi também assim quando, com a Portugal Film Commission, criámos um novo mecanismo de investimento, através do Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, para as produtoras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais no nosso território, o que se traduziu num enorme sucesso e tornou o nosso País palco de grandes produções internacionais — veja-se o caso de filmes como Velocidade Furiosa ou da saga Star Wars—, incentivando também séries nacionais como Rabo de Peixe, Pôr do Sol ou Glória. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Hoje, o PS dá mais um passo e volta a responder aos apelos do setor, propondo um aditamento à Lei do Cinema que inclui um novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no regime de apoio a fundo perdido, com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano, e que sejam produções gravadas no nosso território. Este passo permitirá, primeiro, continuar a investir nas produções gravadas em território nacional; segundo, projetar a imagem de Portugal como uma indústria cinematográfica; e, por fim, dar dimensão internacional e visibilidade aos extraordinários profissionais de produção e realização e atores portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, neste tempo da Assembleia da República, traz também duas propostas de alteração que, para nós, são importantes. Ainda que sejam propostas na área de incidência fiscal, prendem-se com o acesso à habitação, um tema que é para nós particularmente relevante. A primeira proposta diz respeito à operacionalização pelas autarquias locais, pelos organismos do Estado, da aquisição de terrenos para a construção de habitação, dando a possibilidade de estarem isentos de tributação de mais-valias àqueles que vendem esses terrenos ao Estado para fins habitacionais. Dessa forma, teremos mais instrumentos para que possamos prosseguir uma política de habitação de reforço do parque público, de reforço do parque habitacional, e, com isso, termos uma estratégia mais efetiva na valorização das condições de habitação ou de acesso à habitação pela população. Uma outra medida, também ela muito focada na emergência da crise do aumento dos juros — uma medida que já tínhamos aplicado em 2023, pela mão do Partido Socialista, mas que queremos prolongar para o ano 2024 —, prende-se com a possibilidade de mobilização de planos de poupança-reforma e de planos de poupança-educação, para que as famílias possam, se assim o entenderem, sem penalização e ao ritmo mensal, fazer uma amortização total ou parcial desses mesmos planos de poupança e, assim, conseguirem ter mais instrumentos para ultrapassar este momento particularmente exigente do ponto de vista da crise de juros que estamos a viver. Portanto, com estas propostas, pretendemos reforçar e dar mais instrumentos para reforçar o acesso à habitação, que é, para nós, fundamental. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Silva. A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e os Srs. Deputados, os alunos mais carenciados vão passar a ter o pequeno-almoço gratuito nas escolas. Estamos, assim, perante mais um avanço no reforço da ação social, tal como o foram a criação do escalão C da ação

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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