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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Depois os outros é que têm soberba!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — És do PS? Estás a falar para quê?!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, Srs. Membros do Governo do

Partido Socialista, desçam à terra e vamos ver aqueles que são os resultados da vossa governação e destes 18

anos de António Costa, ou destes 21 em 27 de governação socialista: um Portugal com filas de espera nos

centros de saúde e nos centros de emprego; um Portugal com alunos sem aulas e com licenciados sem

profissão; um Portugal com maternidades fechadas e creches sem vagas e onde os portugueses que emigram

fazem-no por obrigação, não o fazem por opção.

Mas o principal problema do País não são as boias furadas a que o Partido Socialista se agarra; são mesmo

as políticas furadas, ou como o PS deixa os serviços públicos, lá está, furados.

É por isso que a Iniciativa Liberal, neste Orçamento do Estado, apresentou um conjunto de propostas a que

chamou «presta ou paga». Ou os serviços públicos prestam o serviço ou têm de pagar, porque o dinheiro é das

pessoas.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

O dinheiro não é do Estado e, se o Estado é incapaz de prestar esses serviços, aquilo que tem de fazer é

devolver o dinheiro às pessoas, seja na saúde, na educação ou nos transportes.

Os senhores do Partido Socialista já chumbaram a proposta «presta ou paga» relativamente à saúde e hoje

poderão votar, esperemos que a favor, aquela que é a nossa proposta relativamente aos transportes. Porque,

seja porque há greves ou supressões, seja no transporte ferroviário ou no transporte fluvial, se o transporte não

existe, se o serviço não é prestado, o dinheiro deve ser devolvido aos portugueses.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Óbvio!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mas esta proposta traz algo adicionalmente interessante, além de devolver o

dinheiro para o bolso dos portugueses que não virem o serviço prestado: é que assim os portugueses percebem

como é que os partidos políticos veem o conceito de serviço ao público. Aqueles que votarem contra esta

proposta são aqueles que acham que serviço público é sinónimo de serviço estatal; aqueles que votarem a

favor, fazem como a Iniciativa Liberal, e acreditam que serviço público é serviço ao público. E é assim que deve

ser.

Portanto, Srs. Deputados, eis aqui o PS de planos furados, de previsões furadas, de boias furadas e de

serviços públicos furados. Infelizmente, não é com remendos que o País vai andar para a frente.

Mas, no dia 10 de março, os portugueses vão querer, de facto, quem vai reformar e quem vai pôr o País a

crescer e a funcionar — e a Iniciativa Liberal é essa solução.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção também em nome da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra o Sr.

Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, «tenho a minha vida penhorada, não

por ser má pagadora, mas porque, quando me apercebi, a dívida já era astronómica.

Tentei fazer um acordo, mas a prestação mínima era 1000 € por mês, e eu ganho 800 €. Cerca de 700 € em

passagens, durante três meses, em 2012, tornaram-se em 42 000 € em 2019. Depois de ter sido alvo de

penhoras de rendimentos, de contas bancárias e de imóveis que acabaram por ser vendidos em leilão,

comprometi-me a pagar 1200 € durante 36 meses para me libertar desta âncora que me aprisiona há 10 anos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DINIS RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão