Debates Parlamentares - Diário 023, p. 45 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Tem de ir ver as estatísticas!

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Rosário Gambôa.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a comunicação social é, como todos

reconhecemos, um pilar do Estado de direito e da democracia. É sobre a comunicação social que o PS traz uma

proposta a este Orçamento do Estado.

O contexto de onde ela emerge prende-se fundamentalmente com as transformações sociais, o impacto que

transformações tecnológicas têm produzido na comunicação social, e os desafios que nos aportam. Com efeito,

essa transformação, se não se realizar, pode pôr em causa a sustentabilidade e a sobrevivência de muitos

órgãos de comunicação social.

Neste contexto, merecem uma atenção muito particular os órgãos de comunicação social locais e regionais

— pela sua dimensão, pela sua função na coesão social levando as notícias a todos os cantos do País e, acima

de tudo, também pela forma como incentivam a participação dos cidadãos na vida comunitária das suas

localidades.

Nesse sentido, o PS traz a este Orçamento uma proposta de alteração a alguns artigos do decreto-lei relativo

a incentivos do Estado à comunicação social, os quais visam desde logo alargar a todos os órgãos de

comunicação social, e não só à radiodifusão, como antigamente estava previsto, o apoio a projetos orientados

para a requalificação e reconversão de equipamentos e infraestruturas, incluindo já o apoio à aquisição de

software utilizado na proteção de meios digitais.

Paralelamente, e porque é vital, também vamos agir a nível da formação de jornalistas e profissionais da

comunicação social, fazendo um aditamento que introduz na formação as competências digitais e de gestão, de

modo a capacitar estes órgãos a posicionarem-se de forma estratégica no mercado dos media.

No mesmo espírito, reforça-se a formação dirigida a jornalistas e outros profissionais, alargando de 12 para

18 meses os períodos de estágio profissional promovidos pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação

Profissional) e definindo-se que os mesmos estágios têm de ser orientados por jornalistas credenciados.

Os projetos ou os programas desenvolvidos em parceria podem agora, também, contemplar as cooperativas.

E as instituições de solidariedade social que prestem serviços de apoio à terceira idade passam a usufruir de

uma assinatura anual dos jornais sediados na comunidade municipal a que pertencem.

E assim reforçamos a comunicação social e reforçamos a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Susana Barroso, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que cumprimento, Caras e Caros

Srs. Deputados, com a proposta de alteração 1791-C, o Partido Socialista propõe o alinhamento das comissões

aplicadas aos cartões de refeição aos restantes cartões, continuando assim o seu trabalho pela justiça social e

melhoria do quotidiano da população.

Os cartões de refeição são uma opção na forma de pagamento por parte das empresas aos seus

colaboradores, no que se refere à componente salarial sobre as despesas de alimentação.

O propósito desta medida prende-se com o objetivo de melhorar a aceitação destes mesmos cartões no

mercado, considerando que, à data, as elevadas taxas exercidas sobre a sua utilização têm desmotivado os

comerciantes a aderir a esta forma de pagamento, deixando, assim, os seus utilizadores limitados aos locais e

à forma como podem aplicar esta parte da sua remuneração.

Com esta medida, os cartões de refeição passam a ter limites no valor das comissões exigidas aos

comerciantes, diminuindo, assim, a inibição do lado de quem recebe esta parte do seu salário por esta via, que

29 DE NOVEMBRO DE 2023 45 Aplausos do PS. A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Tem de ir ver as estatísticas! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a comunicação social é, como todos reconhecemos, um pilar do Estado de direito e da democracia. É sobre a comunicação social que o PS traz uma proposta a este Orçamento do Estado. O contexto de onde ela emerge prende-se fundamentalmente com as transformações sociais, o impacto que transformações tecnológicas têm produzido na comunicação social, e os desafios que nos aportam. Com efeito, essa transformação, se não se realizar, pode pôr em causa a sustentabilidade e a sobrevivência de muitos órgãos de comunicação social. Neste contexto, merecem uma atenção muito particular os órgãos de comunicação social locais e regionais — pela sua dimensão, pela sua função na coesão social levando as notícias a todos os cantos do País e, acima de tudo, também pela forma como incentivam a participação dos cidadãos na vida comunitária das suas localidades. Nesse sentido, o PS traz a este Orçamento uma proposta de alteração a alguns artigos do decreto-lei relativo a incentivos do Estado à comunicação social, os quais visam desde logo alargar a todos os órgãos de comunicação social, e não só à radiodifusão, como antigamente estava previsto, o apoio a projetos orientados para a requalificação e reconversão de equipamentos e infraestruturas, incluindo já o apoio à aquisição de software utilizado na proteção de meios digitais. Paralelamente, e porque é vital, também vamos agir a nível da formação de jornalistas e profissionais da comunicação social, fazendo um aditamento que introduz na formação as competências digitais e de gestão, de modo a capacitar estes órgãos a posicionarem-se de forma estratégica no mercado dos media. No mesmo espírito, reforça-se a formação dirigida a jornalistas e outros profissionais, alargando de 12 para 18 meses os períodos de estágio profissional promovidos pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e definindo-se que os mesmos estágios têm de ser orientados por jornalistas credenciados. Os projetos ou os programas desenvolvidos em parceria podem agora, também, contemplar as cooperativas. E as instituições de solidariedade social que prestem serviços de apoio à terceira idade passam a usufruir de uma assinatura anual dos jornais sediados na comunidade municipal a que pertencem. E assim reforçamos a comunicação social e reforçamos a democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Susana Barroso, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que cumprimento, Caras e Caros Srs. Deputados, com a proposta de alteração 1791-C, o Partido Socialista propõe o alinhamento das comissões aplicadas aos cartões de refeição aos restantes cartões, continuando assim o seu trabalho pela justiça social e melhoria do quotidiano da população. Os cartões de refeição são uma opção na forma de pagamento por parte das empresas aos seus colaboradores, no que se refere à componente salarial sobre as despesas de alimentação. O propósito desta medida prende-se com o objetivo de melhorar a aceitação destes mesmos cartões no mercado, considerando que, à data, as elevadas taxas exercidas sobre a sua utilização têm desmotivado os comerciantes a aderir a esta forma de pagamento, deixando, assim, os seus utilizadores limitados aos locais e à forma como podem aplicar esta parte da sua remuneração. Com esta medida, os cartões de refeição passam a ter limites no valor das comissões exigidas aos comerciantes, diminuindo, assim, a inibição do lado de quem recebe esta parte do seu salário por esta via, que

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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