Debates Parlamentares - Diário 026, p. 20 (2023-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. João Dias (PCP): — Mas quero perguntar-lhe se os profissionais de saúde, quando têm de pagar a

conta do supermercado, quando têm de pagar a conta da luz, da água e do gás, quando têm de pagar a renda da casa ou a prestação ao banco, é com os seus agradecimentos que eles as pagam.

Aplausos do PCP. Pergunto se é assim que se valorizam os profissionais de saúde? É isto que está em causa! E o Governo evidencia bem o desrespeito que tem pelos profissionais de saúde. Há dois dias, no dia 5, saiu

a Portaria n.º411-A/2023, que vem definir os indicadores de desempenho das USF modelo B, que o Governo tanto acena como a solução. Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, dos 45 indicadores, só quatro têm o peso de 35 %. Isto significa que o Governo, ao invés de valorizar os cuidados dirigidos aos utentes, ao invés de valorizar efetivamente o salário, o que está a fazer é apertar os critérios para não pagar aquilo que diz que vai aumentar a remuneração.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. João Dias (PCP): — A redução desses critérios vem desvalorizar e muito os profissionais de saúde,

sabendo perfeitamente o Governo que a maior parte das USF não vão ser capazes de cumprir esses critérios. Aquilo que está aqui em causa são três critérios. Veja bem: um critério tem a ver com a prescrição de receitas,

com receituário; outro critério tem a ver com a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com os exames; outro critério tem a ver com os internamentos evitáveis. Estou mesmo a ver, os médicos perante a Sr.ª Maria dizerem-lhe: «Ó Sr.ª Maria, precisa de uma receita, mas olhe, eu não lha vou poder prescrever, porque senão cortam-me o salário.»

Vozes do PS: — O quê?! Risos do Secretário de Estado da Saúde e dos Deputados do CH. O Sr. João Dias (PCP): — Ou então, quando um doente precisar de fazer um raio-X ou uma ecografia,

dizerem: «Olhe, o senhor precisa de um raio-X, mas eu não lho vou prescrever porque no final do mês ganho menos.»

Protestos da Deputada do PS, Maria Antónia de Almeida Santos. É com isto que vocês estão a confrontar os profissionais, a sobrecarregá-los com mais 200 ou 300 utentes

na sua lista. É isto, diga claramente! Diga aos portugueses o que é que estão a oferecer. É que aquilo que deveriam oferecer era a melhoria do acesso, e não o estão a fazer.

O que o Governo está aqui a colocar em cima da mesa não é garantir cuidados à população, não é garantir melhores condições de trabalho; é, antes pelo contrário, garantir menos SNS, é garantir menos resposta e menos profissionais de saúde.

Protestos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais privado, mais negócio! O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, digo-lhe o seguinte: a careca ficou descoberta. Risos do CH e do PCP. Com esta portaria, descobriu-se-vos a careca!

I SÉRIE — NÚMERO 26 20 O Sr. João Dias (PCP): — Mas quero perguntar-lhe se os profissionais de saúde, quando têm de pagar a conta do supermercado, quando têm de pagar a conta da luz, da água e do gás, quando têm de pagar a renda da casa ou a prestação ao banco, é com os seus agradecimentos que eles as pagam. Aplausos do PCP. Pergunto se é assim que se valorizam os profissionais de saúde? É isto que está em causa! E o Governo evidencia bem o desrespeito que tem pelos profissionais de saúde. Há dois dias, no dia 5, saiu a Portaria n.º411-A/2023, que vem definir os indicadores de desempenho das USF modelo B, que o Governo tanto acena como a solução. Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, dos 45 indicadores, só quatro têm o peso de 35 %. Isto significa que o Governo, ao invés de valorizar os cuidados dirigidos aos utentes, ao invés de valorizar efetivamente o salário, o que está a fazer é apertar os critérios para não pagar aquilo que diz que vai aumentar a remuneração. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. João Dias (PCP): — A redução desses critérios vem desvalorizar e muito os profissionais de saúde, sabendo perfeitamente o Governo que a maior parte das USF não vão ser capazes de cumprir esses critérios. Aquilo que está aqui em causa são três critérios. Veja bem: um critério tem a ver com a prescrição de receitas, com receituário; outro critério tem a ver com a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com os exames; outro critério tem a ver com os internamentos evitáveis. Estou mesmo a ver, os médicos perante a Sr.ª Maria dizerem-lhe: «Ó Sr.ª Maria, precisa de uma receita, mas olhe, eu não lha vou poder prescrever, porque senão cortam-me o salário.» Vozes do PS: — O quê?! Risos do Secretário de Estado da Saúde e dos Deputados do CH. O Sr. João Dias (PCP): — Ou então, quando um doente precisar de fazer um raio-X ou uma ecografia, dizerem: «Olhe, o senhor precisa de um raio-X, mas eu não lho vou prescrever porque no final do mês ganho menos.» Protestos da Deputada do PS, Maria Antónia de Almeida Santos. É com isto que vocês estão a confrontar os profissionais, a sobrecarregá-los com mais 200 ou 300 utentes na sua lista. É isto, diga claramente! Diga aos portugueses o que é que estão a oferecer. É que aquilo que deveriam oferecer era a melhoria do acesso, e não o estão a fazer. O que o Governo está aqui a colocar em cima da mesa não é garantir cuidados à população, não é garantir melhores condições de trabalho; é, antes pelo contrário, garantir menos SNS, é garantir menos resposta e menos profissionais de saúde. Protestos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais privado, mais negócio! O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, digo-lhe o seguinte: a careca ficou descoberta. Risos do CH e do PCP. Com esta portaria, descobriu-se-vos a careca!

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

IRENE COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

DINIS FAÍSCA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Almeida Rodrigues
Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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