9 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Estou solidário, Sr. Deputado! O Sr. João Dias (PCP): — O que os senhores querem fazer é pôr os profissionais a trabalhar mais e pagar-

lhes muito menos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, pergunta-me para

que profissionais são dirigidas as medidas que temos implementado. Diria que são dirigidas, no caso dos enfermeiros, aos 20 000 enfermeiros que tiveram a sua valorização de desempenho reconhecida, no final do ano passado, e que nós temos estado, neste momento, a reposicionar nos sítios corretos; aos TSDT (Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica), que tiveram equiparação entre o contrato que tinham em funções públicas e os contratos de trabalho; aos 24 000 assistentes operacionais que poderão agora passar para uma carreira de técnico auxiliar de saúde com um reconhecimento da sua diferenciação e com uma valorização salarial; aos 4000 profissionais que tinham, também do ponto de vista do TSDT — dos assistentes técnicos, dos assistentes operacionais — ainda a sua reposição não bem efetuada em termos das grelhas salariais, e que nós repusemos equiparando-os mais uma vez a CIT (Contratos Individuais de Trabalho) e CTFP (Contratos de Trabalho em Funções Públicas); e dirijo-me também aos 21 000 médicos que podem beneficiar das grelhas salariais que negociámos; ou aos 11 000 internos que podem beneficiar da valorização que fizemos também agora das grelhas salariais e que, a partir de janeiro de 2024, estarão ao seu dispor.

A Sr.ª Deputada Irene Costa, do PS, refere o trabalho feito e o que falta fazer. Sim, temos de continuar a valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. A generalização das USF de modelo B é uma oportunidade única de reforçar os cuidados de saúde primários, de reforçar o trabalho em equipa e de alargar a mais profissionais um regime remuneratório que nos parece muito importante para a qualificação e para a valorização do SNS: permitir que os profissionais tenham uma remuneração base; permitir que os profissionais tenham acesso a suplementos para a atividade que possam fazer no SNS; e permitir que tenham, também, acesso a compensações pelo desempenho, que possam também repartir os ganhos que eles permitem obter, para a população e para o SNS como um todo.

É este modelo que generalizamos nas USF, é este modelo que transporemos para os Centros de Responsabilidade Integrados, para os hospitais, e é este o modelo que os profissionais nos pedem que generalizemos ao SNS. Falta continuar este trabalho. Este trabalho tem de ser feito e certamente continuará a valorizar o SNS.

O Sr. Deputado André Ventura falava das urgências, falava de vários assuntos. Deixe-me dizer-lhe que o SNS é uma rede colaborativa, o SNS é um conjunto de respostas que se articulam, que têm organização, que estão a ser organizadas com previsibilidade, para ir ao encontro das necessidades das pessoas. Determinados pontos onde haja constrangimentos são organizados de maneira que possa haver uma resposta dentro do SNS.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas do Algarve a Leiria é o País todo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Só isso, Sr. Deputado, é que pode justificar o SNS, ano após ano,

bater recordes de atividade. Aplausos do PS. É que, até outubro deste ano, o SNS já fez 11 100 000 consultas hospitalares. Isto é um aumento de 7 %,

em relação ao que fazia antes da pandemia,… O Sr. André Ventura (CH): — Há mais gente!