I SÉRIE — NÚMERO 28

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Sr. Deputado, tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada também pela sua

intervenção. Não deixa, no entanto, de ser curioso que o Sr. Deputado tenha vindo aqui evocar a COP, cujas negociações,

bem sabemos, não só foram difíceis como estiveram na iminência do fracasso pela falsa capacidade de compromisso e maior ambição no que diz respeito à transição energética e ao fim do apoio aos combustíveis fósseis. Mas aquilo que verificámos é que o PSD, quando o PAN propôs, no Orçamento do Estado, o fim das borlas fiscais aos grandes combustíveis e poluidores, votou contra a proposta do PAN. Portanto, parece-me que há aqui algum paradoxo entre o discurso que é feito e o momento da votação.

Da mesma forma, olhamos para a proteção animal e fala-nos no legado de António Maria Pereira, naquele que tem sido o trabalho feito ao longo destes anos. Efetivamente, o que verificamos é que não só o PSD não veio a jogo no âmbito do processo de revisão constitucional, não trazendo uma proposta específica para a inclusão da proteção animal na Constituição, como também propôs a descida do IVA das touradas no âmbito do Orçamento do Estado.

Saliento as palavras que ali disse, porque não me parecem ser inocentes: falou apenas em «animais de companhia». Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se hoje o PSD vai estar ou não do lado certo da História e se vai estar disponível para acompanhar propostas como a da alteração ao Código Penal para proteger todos os animais e não apenas alguns — recordo que, no nosso País, também temos, por exemplo, cavalos sujeitos a formas de maus-tratos absolutamente bárbaras,…

Protestos de Deputados do CH. … e temos também outras formas e manifestações de violência que não devem passar impunes —, a par de

um processo de revisão extraordinária, que deveria já ter acontecido há muito, não tivesse havido, de facto, falta de vontade política para isso.

Portanto, pergunto-lhe qual vai ser a posição do PSD hoje relativamente a todas as outras iniciativas, porque tem hoje a possibilidade de dar a mão e de corrigir a mão àquele que tem sido o percurso feito em sentido de voto ao longo deste mandato.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, quando

evoquei aqui a COP e o acordo, é porque acho que devemos ter a noção do dia histórico que é hoje e da importância que tem, para todos os partidos aqui. Isto não é como a causa dos animais, que parece que é só do PAN. É de todos os partidos! Pela importância de esse acordo ter sido concretizado e, sendo a área do ambiente a que está a tutelar hoje este Plenário, entendi que deveria falar sobre essa matéria, pela importância que tem.

Protestos do PAN. Mas deixe-me responder à questão que colocou, de forma breve e rápida. Não voltemos a tentar confundir

os portugueses sobre as posições claras que os partidos têm e que o PSD sempre teve, e que tive o cuidado de elencar aqui, a posição que o PSD sempre teve na defesa dos animais e na defesa dos animais de companhia. Não vamos misturar as coisas, não vamos misturar as coisas.

A Sr.ª Deputada vai percebendo, com as nossas intervenções, claramente e sem dificuldade nenhuma, a nossa posição, e os portugueses, também. Desde o início deste debate, os portugueses conseguem perceber o que é que o PAN quis fazer aqui hoje e a forma como o quis fazer, o que nos deixou, de forma tão tranquila, a possibilidade de explicar que esta é uma matéria que sempre esteve acima dos partidos. O gosto e a proteção dos animais, como eu disse ali há pouco, não tem filiação partidária. Tem, sim, o interesse de cada um de nós em poder ter um animal de companhia e saber tratá-lo da melhor forma, porque ele o merece. Srs. Deputados,