14 DE DEZEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço desde já as questões colocadas por ambos, a Sr.ª e o Sr. Deputado.

Começo pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Não posso deixar de referir que, em matéria de coerência, nomeadamente em relação ao sentido de voto ou às posições políticas, lamento que também nesta Casa o Bloco tenha acompanhado o PCP na proposta da descida do IVA da tauromaquia, votando favoravelmente essa iniciativa. Portanto, se estamos a falar de coerência ideológica, comecemos também pelas decisões tomadas nesta Casa.

Sabe, Sr. Deputado, para o PAN seria muito fácil sentarmo-nos à mesa com aqueles que concordam connosco e não apenas com aqueles que discordam da nossa visão. Mas se queremos, efetivamente, fazer avanços e progressos nas causas que defendemos, isso implica, muitas vezes, exigir chamar para a mesa do debate político também forças políticas que não concordam connosco, incluindo forças políticas dentro do espectro democrático,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não foi com a CDU (Coligação Democrática Unitária)! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e o PAN já deixou muito claro que há uma linha vermelha que jamais

viabilizará. E não podemos confundir acordos de incidência parlamentar — tal como o próprio Bloco de Esquerda e o PCP já tiveram com o PS — com realidades que têm acordos de incidência parlamentar em regiões autónomas — e o PAN respeita também a autonomia —, onde não existem nem touradas, nem existem, por exemplo, circos com animais, porque na Madeira não existem, efetivamente, touradas nem circos, porque há muitos anos que o PAN acabou com os circos.

Protestos de Deputados do CH. Em relação à Região Autónoma dos Açores, recordo que o nosso Deputado regional continua não só a

defender a abolição da tauromaquia, pois quer numa região autónoma, quer na outra existe uma linha clara que está definida: não iremos viabilizar qualquer tipo de Orçamento que ponha em causa o que são, do ponto de vista ideológico, as linhas acordadas, quer no acordo de incidência parlamentar, quer no que o PAN defende. Portanto, somos bastante claros nessa matéria.

Em relação à questão colocada pela Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, Sr.ª Deputada, quero fazer aqui um exercício de memória. Não é a primeira vez que o PAN traz a debate um projeto de revisão extraordinária da Constituição. Não só não é a primeira vez — o primeiro foi vetado em secretaria —, como nós temos um processo de revisão ordinária, em que todas as forças políticas deram o seu consenso para que a proteção animal fosse incluída na Constituição.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o Chega que começou! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, haja vontade política para que efetivamente se aprove um

projeto de revisão extraordinário e assim garantirmos, dentro de um prazo fixado na Conferência de Líderes, que todas as forças políticas possam trazer a jogo as suas propostas e consigamos proteger os animais.

O que é incompreensível é que o PS e o PSD tenham viabilizado uma proposta do Chega, uma força política da qual tantas vezes ouvimos as Sr.as e os Srs. Deputados dizer aqui que são forças políticas antidemocráticas, mas, que depois, uma força política democrática, construtiva, que traz uma proposta a este debate, seja chamada de populista, e ouvir aqui dizer que é ineficaz, quando trazemos inclusivamente outras propostas,…

Protestos de Deputados do CH e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves. … sobre as quais a Sr.ª Deputada não se pronunciou, e que tenho a certeza absoluta de que farão o seu

caminho e que hoje sairemos daqui muito mais avançados em matéria de proteção animal. Mais: espero que o PSD honre o legado de António Maria Pereira e que não falhe, na hora da votação,

relativamente a estas iniciativas, porque o PAN cá estará, sempre disponível para, na especialidade, acolher os contributos de todas as forças políticas que poderão trazer as suas propostas de alteração.