14 DE DEZEMBRO DE 2023

9

Tendo a Sr.ª Deputada feito sinal à Mesa de que responderá em conjunto, dou a palavra ao Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares para formular o pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, trouxe-nos um debate

que vai a muitos dos pilares fundamentais do que a causa animal tem defendido no nosso País. Infelizmente… Digo «infelizmente» com algum pesar, porque sempre fui cultivando — eu e outros, incluindo

muitos Deputados e Deputadas do PAN — uma prática parlamentar de considerar que a causa animal está acima das causas partidárias. Por isso, infelizmente, de forma estranha até, porque o Bloco de Esquerda nunca teve essa atitude para com o PAN, o PAN impediu que trouxéssemos também a debate iniciativas nossas…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! E nós também! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para tornar mais rico o debate sobre a causa animal, restringindo com

isso o seu âmbito, transformando-o não num debate sobre a causa animal — que, isso sim, elevaria o debate parlamentar —, mas antes reduzindo-o a um debate sobre a causa partidária, como foi grande parte da sua intervenção.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É pena! É pena!… É um mau serviço à causa animal, porque nós

devemos sempre alargar mais as nossas fronteiras partidárias e não transformar isto apenas num jogo de «toma-lá-dá-cá» de argumentos políticos — muitos deles estafados e muitos dos quais não interessam à causa animal. Mas não é o caso do debate que hoje temos.

Contudo, porque transformou este debate numa causa partidária,… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Excecionalmente bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … sou obrigado a perguntar sobre as responsabilidades do PAN, em

particular no que toca à salvaguarda dos direitos dos animais. Olhamos para a Madeira e vemos que o PAN aceitou fazer um acordo parlamentar com o PSD e com o CDS.

O PSD em particular, que governa na Madeira desde o 25 de Abril, criou uma enorme crise na habitação, cumprindo todo o ideário da Madeira, ao dar autorização para a construção de tudo e mais alguma coisa. Repito, tudo e mais alguma coisa! Resultado: é proibitivo o preço da habitação na Madeira.

Protestos de Deputados do PSD. Os salários são baixíssimos e há uma enorme crise social. E nós sabemos — porque quem acompanha a

causa animal sabe — que quando há uma crise social são também os direitos dos animais que são postos em causa, porquanto disparam os números do abandono de animais de companhia.

No entanto, o que é que o PAN fez, quando poderia ter ajudado à criação de uma alternativa, pela primeira vez, no período democrático? Deu a mão ao PSD para manter a sua política de crise social.

Olhamos para os Açores e vemos exatamente o mesmo. O Governo, que tem o grande desígnio para os Açores no apoio da pecuária, que promove até as corridas de touros nos Açores, tinha o Orçamento em risco. O que é que o eleito do PAN fez? Foi a correr para o meio da praça, a dizer: «Nós cá estamos para salvar o Orçamento, se for necessário.» E eu pergunto-lhe: então onde é que ficam os direitos dos animais, a causa animal, quando, na proximidade ao poder, o PAN se entrega de mãos abertas àqueles que muitas das vezes colocam em causa o direito e a causa animal?

Aplausos do BE.