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II SÉRIE — NÚMERO 1

QUADRO XIII Orçamentos dos serviços autónomos (1978) (Milhares dc contos)

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normas de contabilidade foram recentemente alteradas, originando dificuldade na conversão da contabilidade hospitalar para a contabilidade pública, e o orçamento dos Serviços Médico-Sociais, que se autonomizaram da Previdência, passando a ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado.

Os recursos colocados pelo Estado à disposição destes últimos serviços e que não figuram no quadro seguinte ascendem a cerca de 18 milhões de contos no próximo ano. Destacam-se nos restantes organismos com autonomia financeira os estabelecimentos fabris militares, o Gabinete da Área de Sines, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, o Instituto de Acção Social Escolar, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Lotaria e as Apostas Mútuas Desportivas, o Instituto da Família e Acção Social, os hospitais e as administrações dos portos e aeroportos.

Prevê-se que as receitas correntes dos serviços autónomos em 1978 provenham essencialmente da venda de bens e serviços (50 %), destacando-se nesta rubrica a produção dos estabelecimentos fabris militares, as receitas da lotaria e do totobola e a prestação de cuidados médicos e hospitalares. Por outro lado, as transferências correntes do OGE atingem cerca de 35 °ío da receita corrente destes organismos.

Nas despesas correntes avultam a aquisição de bens e serviços (54 %) e as transferências constituídas em grande parte por prestações a atribuir pelo Comissariado para os Desalojados e pelo Instituto da Família e Acção Social A poupança corrente gerada atingirá em 1978 aproximadamente 400 milhares de cantos, sendo manifestamente insuficiente para financiar as despesas de capital.

Por isso, os serviços recorrerão a empréstimos (45 % da receita de capital), na sua quase totalidade, para financiamento do Gabinete da Área de Sines. Receberão ainda transferências do OGE no montante de cerca de 3,5 milhões de contos. As despesas de capital ascendem a perto de 11 milhões de contos, sendo constituídas na sua maior parte por investimentos do Gabinete da Área de Sines.

21. No conjunto, os fundos autónomos calculam que em 1978 irão despender 42 milhões de contos, ou seja, mais 8 % do que em 1977. A sua estrutura financeira, bastante diferente da dos serviços autónomos, revela uma maior parcela de recursos próprios, com relevo para os de natureza fiscal, que ascendem a 26 milhões de contos, valor sensiveilmente idêntico ao orçamentado para 1977. A estabilização destes valores deriva, essencialmente, da perda da receita do Fundo de Abastecimento devido ao aumento da taxa de refinação e aos efeitos da desvalorização do escudo e do consumo de combustíveis por parte dos particulares. Os aumentos dos preços, nomeadamente da gasolina e do gasóleo, não compensaram os efeitos dos factores negativos atrás mencionados.

Do mesmo modo, as receitas fiscais previstas pelo Fundo de Desemprego revelam uma estagnação originada pela situação do mercado de trabalho e ainda por se tratar de valores de cobrança, influenciados negativamente pelas dificuldades surgidas nos pagamentos.

Também o Fundo Especial de Transportes Terrestres viu. reduzidas substancialmente as suas receitas por virtude de se desejar proteger determinados tipos de operadores de transporte. As despesas correntes dos