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2.6 DE OUTUBRO DE 1977

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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal.

Sendo assim, o recurso a empréstimos internos, a tomar pelo público e investidores institucionais e pelo sistema bancário, que se torna necessário efectuar atinge 54 900 000 contos.

Com base nos resultados das subscrições de Obrigações do Tesouro já realizadas no corrente ano por particulares e investidores institucionais não bancários, parece legítimo prever que a mobilização de poupanças privadas no próximo ano possa atingir 7 milhões de contos. Deste modo, o recurso ao sistema bancário paira cobertura do deficit orçamental eleva-se a 47 900 000 contos, pelo que, considerando o valor das amortizações de títulos públicos detidos pelas instituições monetárias, é de 43 900 000 contos o aumento previsto do crédito bancário ao sector público em termos líquidos.

Em face desta previsão, a necessidade de evitar que a expansão global dos meios de pagamento contribua para o agravamento das tensões inflacionistas implicará uma relativa moderação na distribuição de crédito a empresas e particulares.

5 — Situação da dívida pública

18. Dadas as necessidades de financiamento existentes, prevê-se que a dívida pública directa sofra no próximo ano um aumento, em termos líquidos, da ordem dos 53 milhões de contos, através da emissão de empréstimos públicos para aplicação por via orçamental.

No final de Setembro último o valor da dívida pública directa atingia 164 700 000 contos, a que se juntavam responsabilidades por garantias prestadas pelo Estado no montante de 64 300 000 contos. Assistiu-se, portanto, desde o início do ano a uma elevação de 14 400 000 contos na dívida directa, que se distribuiu pela dívida interna e externa, com maior incidência nesta última devido sobretudo aos efeitos da desvalorização do escudo.

Por sua vez, o aumento observado no valor da divida externa garantida foi particularmente acentuado (+20 900 000 contos), ao passo que o montante dos avales prestados pelo Estado a empréstimos internos se elevou de forma moderada no mesmo período.

Com base na estimativa para o final do ano em curso (204 600 000 contos), e considerando apenas o recurso à dívida pública para a execução orçamental, poderá prever-se que a dívida directa ascenda no final de 1978 a cerca de 258 milhões de contos. Consequentemente, a relação entre a dívida directa e o produto interno bruto, a preços de mercado, diminuirá, segundo se prevê, de 31,5% para 31 % no decurso do próximo ano.

Todavia, dado o avultado recurso à dívida pública efectuado nos últimos anos para o financiamento do deficit orçamental, o serviço da dívida pública previsto para 1978, sem contar com os encargos financeiros resultantes da descolonização e da prestação de garantias, elevar-se-á a 25 800 000 contos, o que representa 17,2 % do valor das receitas correntes estimadas.

QUADRO XII Dívida pública c serviços da divida

(Milhares dc contos)

(a) Recurso à dívida pública para financiamento do deficit orçamental e amortizações da dívida.

(b) Inclui o valor das responsabilidades em escudos relativo às promissórias representativas da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional.

II —ORÇAMENTOS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS PARA 1978

19. Nos termos do n.° 3 do artigo 10.° da Lei n.° 64/77, de 26 de Agosto, referem-se no presente relatório alguns elementos relativos à previsão orça-mental dos órgãos da Administração Central dotados de autonomia. O facto de existirem hoje muitos serviços autónomos levanta grandes problemas de compatibilização e de recolha de informação, o que prejudica o necessário controle dos dinheiros públicos.

20. Para 1978, os orçamentos dos serviços autónomos apresentam um total de despesas de cerca de 40 milhões de contos, ou seja, uma redução de aproximadamente 10% em relação ao montante global constante do orçamento revisto de 1977.

Esta contracção explica-se, fundamentalmente, pela diminuição dos créditos orçamentais atribuídos ao Comissariado para os Desalojados. No entanto, deve esclarecer-se que os números apresentados no orçamento revisto de 1977 não são totalmente comparáveis com os do presente relatório, visto que, entretanto, se conseguiu cobrir o conjunto de organismos em falta naquele documento. Não se incluem, porém, no quadro elementos relativos a alguns hospitais, cujas

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