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II SÉRIE —NÚMERO 1

blica» e os «Serviços económicos» que ocupam as primeiras posições na estrutura destas despesas — respectivamente 22,4 % e 17,7 %.

Anote-se, contudo, o carácter provisório dos valores da classificação funcional em 1978, em face da dificuldade que existe em discriminar determinadas rubricas, vindo avolumar a importância relativa às funções não especificadas; na verdade, esta rubrica, que no orçamento revisto de 1977 figurava com 4 300 000 contos, apresenta em 1978 25 400000 contos. Esta dificuldade de discriminação explica a quebra acentuada que se regista em várias das rubricas descritas.

Nas despesas referentes a «Serviços económicos» destacam-se as de transportes e comunicações, embora com valor inferior ao de 1977, as de agricultura, as de silvicultura e pesca e as de indústria e construção, registando-se em ambos estes agrupamentos um incremento em valor absoluto em comparação com o ano anterior.

Merecem ainda referência as importâncias atribuídas a «Educação» e «Saúde», que ocupam uma posição relativa importante no conjunto das despesas.

Por outro lado, as despesas inscritas para a defesa nacional ultrapassam as orçamentadas para 1977 em 1 600 000 contos, representando 9,2 % do conjunto das despesas totais.

QUADRO XI Despesas orçamentais

(Classificação funcional)

(Milhares de contos)

Todavia, observa-se uma alteração importante na estrutura, devido à elevação do montante afecto a «Operações da dívida pública». Na verdade, esta rubrica, que em 1977 representava 8,6% do total das despesas, situa-se em 11,6% em 1978.

4 — Financiamento d© «deficit»

17. Conjugando os valores das receitas efectivas e das despesas totais previstas para 1978 obtém-se um deficit de 58 600 000 contos a cobrir por recursos à divida pública, valor que se situa a nível ligeiramente inferior ao do orçamento revisto para 1977. Deduzindo o valor das amortizações a efectuar (5 700 000 contos), o valor previsto das necessidades líquidas de financiamento fixa-se em 52 900 000 contos.

Procurou-se, assim, adoptar uma política de austeridade orçamental, com vista a não ultrapassar o deficit previsto no orçamento revisto para 1977. No entanto, não foi possível, perante os encargos a satisfazer e a política económica e social que se pretende seguir, limitar ainda mais o deficit orçamental, que atinge, não obstante o esforço desenvolvido, proporções elevadas em relação ao rendimento nacional.

Não querendo, por esta via, dar lugar ao aparecimento de novos focos inflacionistas, importa aperfeiçoar o sistema de controle da execução orçamental, para o que se irá dar continuidade às medidas já tomadas nesse sentido (de que se destaca a preparação e execução das primeiras fases do programa de informatização da Direcção-Geral da Contabilidade Pública) e melhorar a fiscalização tributária, por forma a ser possível obter no final da gerência um saldo final menos desfavorável.

A forma de financiamento do deficit não difere substancialmente da que foi adoptada no orçamento revisto de 1977.

De facto, para o financiamento de despesas de desenvolvimento económico abrangidas no orçamento, nomeadamente investimentos do Plano, prevê-se a utilização de recursos provenientes do crédito externo, cujo montante se estima em 3 700 000 contos. As comparticipações mais significativas que se prevêem são as seguintes: de uma instituição oficial da República Federal da Alemanha (1 500 000 contos), da Agência Internacional para o Desenvolvimento (600 000 contos), do Banco Europeu de Investimentos (500 000 contos), do Governo dos Estados Unidos da América, através da Commodity Credit Corporation (400 000 contos), do Banco Mundial (400 000 contos) e da Noruega (200 000 contos). Também se prevê a utilização de comparticipações, embora de menor montante, da Suécia, do

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