26 DE OUTUBUO DE 1977

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Em 1978, as despesas com pessoal atingem 58 300 000 contos, ou seja, 37,5 % das despesas correntes. À semelhança do ano anterior, o maior peso corresponde às remunerações em numerário, onde avultam as remunerações certas e permanentes, no valor de 42 800 000 contos. Deve assinalar-se, ainda, que em «Outras despesas correntes» figura a provisão genérica, no montante de 9 milhões de contos, atrás referida. Merecem também referência as remunerações em espécie (2 800 000 contos) e as despesas de previdência social (5 400 000 contos).

QUADRO X Despesas orçamentais

(Classificação económica)

(Milhares de contos)

As despesas de pessoal inscritas no Ministério da Educação e Investigação Científica e nos departamentos militares assumem as proporções mais elevadas no total daquelas despesas — respectivamente 31,6% e 24,2 %.

Ressalta igualmente o peso que os juros têm no conjunto das despesas correntes (12,6%), acusando relativamente ao orçamento revisto no ano anterior um aumento de 8 600 000 contos.

Nas transferências correntes, com um valor de 39 milhões de contos (25,1 % das despesas correntes), avultam as transferências do Orçamento Geral do Estado para outros organismos públicos, no montante de 36 600 000 contos. Nesta verba destacam-se as que se destinam a hospitais, casas de saúde e ser-

viços médico-sociais (16 900 000 contos), ao Fundo de Abastecimento (3 200 000 contos), a autarquias locais (2 100 000 contos) e ao Comissariado para os Desalojados (1 500 000 contos).

As despesas com bens não duradouros e com a aquisição de serviços apresentam no orçamento de 1978 valores inferiores aos do orçamento de 1977 revisto, não obstante a elevação de preços, o que traduz bem o clima de austeridade em que irão viver os serviços públicos.

Também a rubrica «Bens duradouros», quase totalmente absorvida pelos departamentos militares, apresenta um aumento de 7,6%, o que, tendo em conta os aumentos de preços, representa uma redução em termos reais.

Os subsídios apresentam um significativo acréscimo, traduzindo a completa substituição da anterior política de avales do Estado por uma política de subsidiação das empresas públicas que praticam preços inferiores ao custo, por razões de ordem social (caso dos transportes, por exemplo) ou de natureza política (como o caso da Setenave).

As «Outras despesas correntes» devem o seu acréscimo à inclusão da referida provisão orçamental, que não foi constituída no orçamento revisto de 1977.

As despesas de capital, que em 1978 atingem 60,5 milhões de contos, registam relativamente ao orçamento revisto de 1977 um acréscimo de 16 100 000 contos.

Têm elevada participação nessas despesas os investimentos do Plano, que se integraram na rubrica «Investimentos», por se desconhecer ainda a sua distribuição.

O valor global desses empreendimentos ascende a 45 milhões de contos, contra cerca de 35 milhões de contos no ano em curso.

Para o financiamento dos referidos investimentos do Plano, utilizam-se recursos provenientes do orçamento (40 100 000 contos), de comparticipação de fundos e serviços autónomos (1 300 000 contos) e, ainda, do crédito externo (3 700000 contos).

Os Ministérios onde os investimentos atingem valores mais elevados continuam a ser o das Obras Públicas (13 600 000 contos), o da Habitação, Urbanismo e Construção (8 milhões de contos) e o da Agricultura e Pescas (6 600 000 contos).

Nas despesas de capital figuram ainda 5 milhões de contos em «Activos financeiros», que se destinam fundamentalmente a aumentos de capital estatutário das empresas públicas, a realizar no decurso de 1978, cuja concretização dependerá da decisão conjunta dos Ministros das Finanças e das tutelas respectivas.

A rubrica «Passivos financeiros», cujo valor fixado para 1978 é de 9 200 000 contos, superior em 2 900 000 contos ao valor orçamentado revisto de 1977, compreende fundamentalmente a amortização de títulos a médio e longo prazos (5 300 000 contos) e os encargos relacionados com a descolonização (3 500 000 contos).

16. Considerando as despesas segundo os objectivos finais, verifica-se que, em 1978, à semelhança do ano anterior, são os «Serviços gerais da administração pú-

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