16 II SÉRIE —NÚMERO 1

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(a) Não inclui a utilização de empréstimos públicos,

Nos impostos directos, cuja cobrança aumentou de 4 800 000 contos, destacam-se os acréscimos registados na contribuição industrial (+3 900000 contos) e no imposto profissional (+2 500 000 contos).

No que se refere à contribuição industrial, o sensível aumento observado justifica-se pelas facilidades de pagamento anteriormente concedidas, em face das dificuldades de tesouraria sentidas em geral pelas empresas. Com efeito, como consequência destas medidas, s6 nos primeiros meses deste ano se completou a cobrança do imposto relativo à matéria colectável de 1975.

A expansão das receitas do imposto profissional reflecte não só o crescimento da matéria colectável, mas também a elevação das respectivas taxas e a introdução de um adicional de 10 % sobre as cobranças.

Quanto à contribuição predial, estavam ainda praticamente por cobrar as receitas normais deste imposto, devido, por um lado, à alteração das datas da sua arrecadação e, por outro , a um atraso acidental no lançamento da 1.ª prestação.

No imposto complementar, as receitas cobradas até ao final de Agosto, de montante inferior às registadas em igual período de 1976, embora abrangendo cobranças provenientes de autoliquidações efectuadas no corrente ano, correspondem na sua maior parte a rendimentos de anos anteriores, principalmente de 1975.

As receitas dos impostos indirectos experimentaram no período em análise um aumento de 36 %, devido essencialmente ao comportamento que se observou nas cobranças do imposto de transacções e da sobretaxa de importação.

Foi particularmente sensível a elevação registada no imposto de transacções, a qual, para além da incidência do crescimento da actividade económica e da inflação, reflecte o facto de, após a alteração das taxas do imposto em fins de Janeiro de 1976, ter sido permitido o seu pagamento em duas prestações a partir do início desse ano, o que reduziu as cobranças nos primeiros quatro meses de 1976.

QUADRO V Despesas orçamentais autorizadas

(Milhares de contos)

(a) Inclui operações financeiras ligadas à descolonização.

No que se refere à sobretaxa de importação, o aumento verificado (2 100 000 contos) deve-se à elevação dos valores da sobretaxa determinada em Outubro do ano passado, bem como à duplicação das taxas específicas de vários capítulos da Pauta Aduaneira.

Como resultado da actualização introduzida em Agosto de 1976 na respectiva Tabela Geral, o imposto do selo registou também um aumento sensível de 1 300 000 contos.

8. Quanto às despesas orçamentais, as autorizações processadas de Janeiro a Agosto deste ano atingiram 80 100 000 contos, contra 55 500 000 contos no mesmo período do ano anterior, o que traduz um aumento de 44,4 %

Em consequência do elevado montante atingido pelos empréstimos públicos emitidos para financiar os deficits orçamentais, registou-se um sensível agravamento dos encargos da dívida pública (+3 200000 contos), sendo de 3 100 000 contos o acréscimo observado no pagamento dos juros.

No período considerado foram quase totalmente utilizadas as dotações inscritas no Orçamento para a realização de operações financeiras, nomeadamente as referentes a aumentos do capital estatutário de empresas públicas, e autorizaram-se despesas, no valor de 1 700 000 contos, respeitantes a compromissos financeiros assumidos no âmbito da descolonização.

Cs restantes encargos relacionados com o processo de descolonização apresentaram uma descida de 600 000 contos.

Quanto aos subsídios a empresas públicas concedidos através do Orçamento Geral do Estado, verificou-se um aumento de 2 400 000 contos, que, em parte, se explica por terem passado a beneficiar de subsídios

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