14

II SÉRIE — NÚMERO ]

O deficit do orçamento de capital do sector público administrativo atingirá, em 1978, 50800000 contos, contra 37 600 000 contos no orçamento anterior, mercê do acréscimo das despesas de capital, sobretudo das dirigidas à formação bruta de capital fixo, pois que as receitas de capital em 1978 são inferiores às do ano precedente, em parte por razões de natureza metodológica. Com efeito, deixaram de se considerar como receitas de capital dos serviços c fundos autónomos os saldos que transitavam dos exercícios anteriores, passando a considerámos nas variações de disponibilidades.

Deste modo, a poupança financeira do sector público administrativo é negativa, montando a 49 200 000 contos, o que representa uma ligeira recuperação em relação à orçamentada para o ano em curso (52 400 000 contos).

Ao adicionarem-se os empréstimos concedidos líquidos de reembolsos (5 100 000 contos), atinge-se o saldo global de 54 300 000 contos, também inferior ao previsto para o ano antecedente (55 300 000 contos.)

A forma de cobrir esta necessidade de financiamento é pela aplicação de disponibilidades existentes (os tais saldos dos serviços e fundos autónomos que transitam do exercício anterior) e pelo recurso ao crédito, interno e externo, que se prevê venha a atingir no ano próximo, em termos líquidos, isto é, deduzidas as amortizações, o montante de 50 300 000 contos, valor este inferior ao previsto para o ano em curso (54 200 000 contos). Em termos reais, o decréscimo do recurso ao crédito é ainda mais notório, sobretudo se se tiver em atenção que o investimento não terá decrescido.

4. No que se refere ao Orçamento Geral do Estado, os valores previstos para as receitas, conjugadas com as dotações fixadas para as despesas, conduzem a um valor negativo da poupança corrente de 8 200000 contos. A sensível redução do deficit que este valor reflecte em relação ao ano em curso apenas se tornará possível mediante um importante esforço fiscal, avaliado em cerca de 17 milhões de contos. Por esse motivo, as receitas fiscais previstas revelam um acréscimo à taxa de 43,6%, como consequência da elevação de 39,9% nos impostos directos e de 45,4 % nos impostos indirectos.

Em relação à estimativa efectuada para 1977, as despesas correntes apresentam um aumento de 33,1 %, para que contribuem principalmente as variações das despesas em bens e serviços e das transferências correntes. Aliás, a variação registada em transferências correntes é sensivelmente influenciada pela alteração introduzida no domínio dos serviços da acção médico-social. Acentue-se também a forte elevação que se opera, em termos relativos e absolutos, nos juros da dívida pública.

Nas despesas de capital foi igualmente considerado um acréscimo elevado relativamente à estimativa para 1977.

Prevê-se, assim, no Orçamento Geral do Estado um saldo global de 49 400 000 contos, inferior em 4 200 000 contos ao Orçamento para 1977.

5. Considerando os valores do Orçamento Geral do Estado sob a forma em que são escriturados nos mapas das receitas e despesas, segundo as normas da contabilidade pública, o valor do recurso total à dívida pública atinge 58 600 000 contos, o que representa uma redução de 1 300 000 contos em relação ao valor orçamentado para 1977.

QUADRO II Orçamento Geral do Estado

(Milhões de contos)

(a) Exclui utilização de empréstimos públicos.

No presente relatório expõem-se, em linhas gerais, os critérios seguidos na previsão das receitas orçamentais e as razões que determinaram o valor fixado para as despesas no Orçamento para 1978.

Apesar da contenção das despesas correntes que foi possível realizar, o valor global das despesas abrangidas no Orçamento Geral do Estado ascende a 222 800 000 contos, sofrendo assim uma elevação de 50 700 000 contos em relação ao valor fixado na revisão do Orçamento para 1977. Para este acréscimo de despesas contribui a necessidade de ocorrer a encargos incompressíveis, como os resultantes de empréstimos públicos emitidos para a cobertura dos anteriores deficits orçamentais e, por outro lado, assegurar o indispensável apoio financeiro a empresas de vários sectores. Com efeito, o montante previsto para os juros da dívida pública ascende a quase 20 milhões de contos, a que acrescem as amortizações e outros encargos, no total de cerca de 9 milhões de contos. Além de uma dotação de 5 milhões de contos para aumentos de capital de empresas públicas, o Orçamento inclui uma provisão para subsídios de 12 500 000 contos.

A necessidade de dinamizar o investimento levou igualmente a considerar no Orçamento um acréscimo substancial das verbas destinadas a financiar os investimentos previstos no Plano, que se elevam a 45 milhões de contos.

Em face do valor assim atingido pelas despesas orçamentais, propõe o Governo a realização no próximo ano de um agravamento temporário e relativamente moderado dos impostos, a fim de poder conter-se o deficit orçamental dentro dos limites razoáveis. Nes-

"Ver Diário Original"