26 DE OUTUBRO DE 1977 15

tas condições, o esforço que terá de ser feito no domínio tributário implicará um aumento da carga fiscal de 25,3 % para 26,6 %.

Para a cobertura do deficit orçamental conta-se com recursos do crédito externo de, pelo menos, 3 700 000 contos, destinados ao financiamento de investimentos, admitindo — se que será possível obter uma relativa melhoria na mobilização das poupanças de particulares, cuja dinamização se considera fundamental. A dimensão atingida pelo deficit previsto obriga, porém, a um recurso relativamente avultado ao crédito junto do sistema bancário para financiamento das despesas públicas de investimento. Essa terá de ser a orientação que se torna necessário seguir para poder dar-se um impulso significativo à execução dos programas de investimentos públicos previstos.

I — ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

1 — Execução orçamental no período de Janeiro a Agosto de 1977

6. A análise da evolução das receitas e das despesas orçamentais registada entre Janeiro e Agosto permite-nos ter uma ideia da forma como tem decorrido a execução orçamental de 1977. Note-se, porém, que o ritmo de dispêndios não é uniforme ao longo do ano, verificando nos últimos meses uma aceleração significativa na realização das despesas, embora se espere que no ano em curso haja um abrandamento em relação aos anos anteriores.

Os resultados da execução orçamental apurados nos oito primeiros meses do ano em curso revelam um deficit de 12 600 000 contos, contra 3 900 000 contos no período homólogo do ano anterior. Esta situação traduz, por um lado, o elevado nível atingido pelas despesas autorizadas, que aumentaram 44,4 % em relação a igual período de 1976, e, por outro, o acentuado acréscimo das receitas cobradas (cerca de 16 milhões de contos), devido especialmente à expansão das receitas fiscais, que acresceram a uma taxa de 36,2 %.

No fim do mês de Agosto deste ano o valor das autorizações emitidas e ainda não pagas situou-se, como é habitual, num nível elevado, embora correspondendo a uma percentagem ligeiramente menor do total das despesas autorizadas do que a verificada no período homólogo de 1976.

Os resultados da execução orçamental atrás descrita, em conjugação com o saldo verificado nas operações de tesouraria, determinaram uma diminuição de 500 000 contos nas disponibilidades do Tesouro (cujo saldo em 31 de Agosto era de 2 700 000 contos), por virtude da entrada de fundos provenientes de obrigações do Tesouro FIP, no montante de 7 300 000 contos.

7. O incremento verificado na cobrança das receitas resulta, em parte, das alterações dos regimes de vários impostos e das facilidades de pagamento e adiamentos de cobranças ocorridas em anos anteriores e que agora se vieram a regularizar.

QUADRO III Execução do orçamento e situação da tesouraria

(Milhares de contos)

(a) Valores provisórios.

QUADRO IV Receitas cobradas

(Milhares dc contas)

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