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IT SÉRIE — NÚMERO 1

O valor total das despesas incluídas no Ministério das Finanças engloba encargos de natureza geral de montante particularmente elevado. Além das operações da dívida pública (25 800 000 contos).

QUADRO IX Despesas orçamentais

(Classificação orgânica)

(Milhares de contos)

I

Incluem-se também encargos com pensões e reformas e assistência na doença e ainda provisões para apoio financeiro às empresas (12 500 000 contos) e aumentos de capital de empresas públicas e nacionalizadas (5 milhões de contos). Em «Outras despesas» está incluída uma provisão, genérica, de 9 milhões de contos, para efeitos do estabelecido no n.° 2 do artigo 20.° da Lei n.° 64/77, de 26 de Agosto, e destinada, cm parte, a fazer face à prevista melhoria das condições de remuneração dos funcionários públicos.

Relativamente aos outros departamentos do Estado, o valor mais elevado das despesas orçamentadas para 1978 corresponde ao Ministério da Educação

e Investigação Científica, cujo montante (27 800 000 contos) representa 12,7 % das despesas totais. No total das despesas deste Ministério, cujo valor se situa a um nível próximo do do ano anterior, assumem particular relevância as despesas com pessoal e, em menor escala, as transferências do sector público.

As despesas para 1978 do Ministério dos Assuntos Sociais atingem igualmente valor elevado (23 600 000 contos), ultrapassando em 11 300 000 contos o valor constante do Orçamento revisto para 1977. Concorre para esta subida a dotação inscrita em «Transferências correntes», destinada a estabelecimentos hospitalares, de saúde e assistência e acção médico-social (de assinalar que foram transferidos, pela primeira vez, para o Orçamento Geral do Estado os encargos com os serviços médico-sociais — cerca de 11 milhões de contos, tendo o mesmo recebido, em contrapartida, 6 milhões de contos da previdência social).

O montante total previsto para os departamentos militares cifra-se em 21 400 000 contos. Os encargos com pessoal representam percentagem elevada daquele valor, devendo também assinalar-se o valor fixado para as despesas com bens duradouros.

Por sua vez, as despesas afectas ao Ministério das Obras Públicas (16 700 000 contos) têm também uma importância considerável no conjunto das despesas totais. Os investimentos do Plano, que representam 82 % daquele valor, excedem sensivelmente os fixados para 1977 (+3 200 000 contos).

No Ministério da Administração Interna, o valor fixado para as despesas em 1978 é inferior ao orçamentado no ano anterior, devido essencialmente à redução operada nas despesas com pessoal, o que se justifica fundamentalmente pela transferência da Secretaria de Estado da Administração Pública para os Encargos Gerais da Nação. Nestes aumentou significativamente a dotação relativa ao pessoal, como consequência da transferência daquela Secretaria de Estado e do quadro geral de adidos, tendo, contudo, a sua despesa total diminuído por força da sensível redução da transferência para o Comissariado para os Desalojados.

Importa ainda salientar o valor da despesa afecta ao Ministério da Agricultura e Pescas, que se fixa em 11 milhões de contos, contra 7 100 000 contos inscritos no Orçamento revisto para 1977. Aproximadamente metade desde acréscimo atribui-se a investimentos do Plano previstos para este sector. Há que referir, no entanto, que parte daquele reforço se destina à reorganização dos serviços internos e à implantação dos seus serviços regionais do Ministério, bem como ao lançamento de certas iniciativas de grande alcance económico-social, tais como o seguro de colheita, o apoio ao seguro de credito e a bonificação de operações de crédito.

15. O agrupamento das despesas orçamentadas para 1978 segundo a sua natureza económica é apresentado no quadro x.

As despesas correntes estimam-se em 155 500 000 contos, representando 72 % do total das despesas, excluindo as contas de ordem. Este valor ultrapassa em 33 2CC 0C0 contos o do Orçamento revisto para 1977, verificando-se os aumentos mais significativos nas despesas de pessoal, juros e transferências para outros subsectores públicos.

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